Você sabe o que é o segurado facultativo? E qual a relação dele com o Salário-Maternidade. Este tipo de segurado é aquele contribuinte do INSS que não exerce atividade remunerada. Ele poderá optar por pagar o INSS para ter alguns benefícios, e são eles:
- Auxílio Doença;
- Aposentadoria;
- Salário-Maternidade;
- E deixar pensão por morte para dependentes.
A questão aqui é a seguinte: o INSS, conhecido como Seguro Social ou Previdência Social é um órgão que dispõe para a sociedade um seguro. Porém, ele é um órgão público, mas para se conseguir ter acesso a esses possíveis benefícios é necessário que a pessoa contribua com ele.
Sendo assim, toda pessoa que paga mensalmente o INSS é conhecido e chamado como Segurado. Porém, existem algumas categorias de contribuintes trabalhadores não há obrigatoriedade de pagar o INSS. Eles se chamam “Segurados Facultativos”.
O que é segurado facultativo do INSS?
O Segurado Facultativo é conhecido como aquela pessoa que não exerce nenhum tipo de atividade remunerada. Entre elas estão estudantes, desempregados, donas de casa e outros. Este tipo de pessoa opta por pagar o INSS para garantir o acesso aos benefícios citados mais acima no texto.
Sendo assim, todos os meses eles pagam o INSS. Dessa forma, passa-se a considerar segurados. E todo segurado passa a ter direito ao acesso aos serviços e benefícios do INSS. E um destes direitos é o salário maternidade.
Situações que permitirem o direito ao salário-maternidade
Você sabia que o salário maternidade é um direito que foi decretado por lei e é assegurado pelo INSS? O tempo de duração dele irá variar dependendo da situação. O benefício é concedido nos seguintes casos:
- Aborto não criminoso (Exceto em alguns casos previstos em lei);
- Adoção;
- Fetos Natimortos;
- Nascimento de filho(s);
- Guarda judicial com finalidade de adoção.
Mas, você sabia que existe uma diferença entre salário maternidade e licença maternidade? Sim! Muitas pessoas acham que ambos se tratam da mesma coisa, mas eles são diferentes. O salário maternidade é pago para amparar financeiramente por alguns meses as seguradas.
Elas serão amparadas caso se enquadrem nas condições citadas acima. Diferente disso, a licença maternidade é quando há o afastamento do trabalho. Ou seja, um complementa o outro, pois a Mulher tira a licença maternidade e é afastada, e passa a ter direito ao salário-maternidade no INSS.
Ou seja, a empresa para de pagar ela, e o INSS passa a fazer esse papel. Quando o benefício termina, e ela retorna ao trabalho, a empresa retorna a pagá-la e o INSS cessa os pagamentos.
Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS?
O salário maternidade é um benefício destinado a seguradas do INSS que trabalham com carteira assinada. Mas, está incluso nisso empregadas domésticas, segurados especiais, trabalhadores avulsos, contribuinte individual e facultativo.
Uma classe que se enquadra também são os desempregados que se encontram no período de graça. Ainda que seja um direito, para consegui-lo, é necessário cumprir uma série de requisitos, e são eles:
Trabalhadoras de carteira assinada incluindo e trabalhadoras avulsas
Se você está nesta categoria, deverá estar na qualidade de segurado. Não existe carência para ter direito ao salário-maternidade.
Empregada doméstica
Semelhante ao que ocorre com quem tem carteira assinada, se você for doméstica não terá carência para ter o direito ao benefício, basta estar na qualidade de segurada.
Segurado especial
Além de preencher o requisito de estar na qualidade de segurado, você também terá de comprovar que exerce atividade rural. Ela pode ter ocorrido de forma descontinuada nos últimos 12 meses que se obteve o salário maternidade.
Contribuinte facultativo
Se você está nesta categoria, terá de estar na qualidade de segurado e ter realizado 10 contribuições seguidas junto ao INSS.
Contribuinte individual
Estar na qualidade de segurado e ter realizado 10 contribuições seguidas junto ao INSS.
Desempregados que se encontram no período de graça
O período de graça é um período onde um segurado tem o direito a qualquer benefício do INSS. Neste período ele não realiza contribuições, porém, existem casos em que ele pode ficar até 12 meses na qualidade de segurado mesmo não contribuindo junto ao INSS.
Porém, aqui entra uma ressalva aos segurados que são contribuintes facultativos: O período de graça para eles é de 6 meses.
Se o segurado tiver feito mais de 120 contribuições ao INSS tem 12 meses garantidos do período de graça. Porém, se eles comprovarem desemprego involuntário, eles poderão ter mais 12 meses do período de graça. E assim, eles poderão ter até 36 meses.
Essa última regra não se aplica aos segurados facultativos.
Quanto tempo de contribuição para ter direito à licença-maternidade?
Se você trabalha por conta própria e é contribuinte individual, facultativo ou segurado especial rural, deverá comprovar a carência mínima de 10 meses seguidos de contribuições.
Qual o valor do salário maternidade para o contribuinte facultativo?
O salário será calculado com base em 1/12 baseando-se nos últimos 12 salários contribuídos, não podendo ser superior a 15 meses.
Como pedir auxílio maternidade sendo contribuinte facultativo?
Existem dois casos diferentes e em cada caso existe uma forma de procedimento. Um procedimento para quem tem carteira assinada e outro para quem é contribuinte facultativo / individual.
Para quem tem carteira assinada: O salário será concedido pela empresa que assinou a carteira. Sendo assim, para solicitá-lo, deverá seguir as regras internas para conseguir receber o auxílio maternidade.
Para quem é Contribuinte individual do INSS: Deverá fazer o pedido do salário-maternidade junto ao INSS, pela internet (site e app do INSS) ou presencialmente.
Conclusão
Como você pode ver, cada caso tem as suas regras em específico. Sendo assim, é comum que a mulher que é contribuinte facultativo tenha dúvidas se o seu caso permite o recebimento deste benefício por parte do INSS.
Se você tiver dúvidas sobre estes ou outros casos, entre em contato conosco. Nosso escritório de advocacia está preparado para analisar o seu caso. Iremos verificar se você se enquadra em receber o benefício e iremos te auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco!
