Conviver com uma doença autoimune costuma ser desafiador, seja ela física, emocional e financeiramente. Os sintomas muitas vezes são invisíveis, mas o impacto no dia a dia é profundo. Por isso, entender os seus direitos junto ao INSS e saber quais benefícios podem ser de direito para quem tem doença auto imune, é essencial para garantir qualidade de vida, dignidade e segurança social.
Se você ou alguém próximo enfrenta esse tipo de condição, este guia vai ajudar a entender como o INSS enxerga as doenças autoimunes, quais benefícios podem ser solicitados e, além disso, quais são os direitos assegurados em outras áreas, como saúde, trabalho e isenções tributárias.
O que é doença autoimune?
Doenças autoimunes são aquelas em que o sistema imunológico, a qual deveria proteger o organismo, passa a atacá-lo. Isso acontece por um erro de reconhecimento, ou seja, o corpo entende tecidos ou órgãos saudáveis como invasores. Sendo assim, esse processo provoca inflamações, dores, fadiga crônica e, em muitos casos, lesões irreversíveis.
Essas doenças podem afetar diversos sistemas, como articulações, pele, intestinos, olhos e sistema nervoso. Elas são, em geral, crônicas, progressivas e exigem tratamento contínuo. Dessa forma, a depender do grau de comprometimento, podem reduzir significativamente a capacidade para o trabalho e a autonomia do indivíduo.
Como o INSS encara a pessoa com doença autoimune?
O INSS não se baseia apenas no diagnóstico. A análise foca no impacto funcional da doença. Ou seja, mesmo com laudos que confirmem a enfermidade, o segurado só terá direito aos benefícios para quem tem doença auto imune se comprovar que a condição o incapacita para o trabalho ou reduz sua autonomia.
Durante a perícia médica, são considerados:
- A gravidade da doença;
- A frequência das crises;
- Os efeitos colaterais dos tratamentos;
- A compatibilidade da condição com a função exercida pelo segurado.
Assim, é possível que duas pessoas com a mesma doença recebam decisões diferentes do INSS, dependendo do grau de limitação funcional em cada caso.
Quais são os benefícios do INSS para pessoas com doença auto imune?
Os benefícios do INSS para pessoas com doenças autoimunes variam conforme o impacto da condição na vida do segurado — especialmente no que diz respeito à capacidade para o trabalho e à autonomia funcional.
O INSS e a Assistência Social oferecem diversas possibilidades de amparo. A seguir, você confere os principais benefícios para quem tem doença auto imune:
1. Auxílio Doença
Indicado para quem está temporariamente incapaz de trabalhar em razão da doença, pode ser um benefício para quem tem doença auto imune. Pode ser solicitado por segurados que:
- Estão contribuindo para o INSS ou ainda estão dentro do chamado “período de graça”;
- Têm, em regra, pelo menos 12 contribuições (a carência pode ser dispensada em alguns casos de doenças graves);
- Comprovam, por laudo médico e exames, a incapacidade para o trabalho.
A concessão depende da perícia médica do INSS, que avaliará se a doença impede, mesmo que temporariamente, a atividade profissional habitual. Doenças autoimunes que causam crises recorrentes, por exemplo lúpus ou esclerose múltipla, muitas vezes justificam o afastamento intermitente com nova análise a cada reaparecimento dos sintomas.
2. BPC Loas
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao BPC se estiver em situação de vulnerabilidade social e for considerado pessoa com deficiência de longo prazo. Sendo assim, entre os benefícios para quem tem doença auto imune, esse é um dos mais acessados. Seus requsitos são:
- Comprovar deficiência de longo prazo, que impeça a vida independente e a participação plena na sociedade;
- Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Aprovação na avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Diferente de uma aposentadoria, o BPC não gera 13º salário nem pensão por morte. Ainda assim, representa um importante amparo para quem está sem renda e enfrenta uma condição limitante.
3. Aposentadoria por Invalidez
Concedida a quem não pode mais trabalhar de forma permanente por conta da doença. Desse modo, é um dos benefícios mais relevantes nos casos de incapacidade total e irreversível para quem tem doença auto imune .
Para isso, é preciso:
- Estar contribuindo para o INSS ou no período de graça;
- Ter, em regra, cumprido a carência mínima de 12 meses (dispensada em algumas doenças graves);
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
É comum que esse benefício seja precedido por um período de auxílio-doença. Sendo assim, caso a incapacidade se prolongue e se torne definitiva, o INSS pode converter o auxílio em aposentadoria por invalidez.
4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
Nem sempre a pessoa com doença autoimune está completamente incapaz, mas pode ter limitações severas que caracterizam deficiência de longo prazo. Dessa maneira, nesses casos, é possível solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- Homens: 60 anos + 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência
- Mulheres: 55 anos + 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade por tempo de contribuição
- Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher)
- Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher)
- Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher)
Assim, a concessão exige avaliação do grau de deficiência por equipe multiprofissional do INSS. A vantagem é que, em muitos casos, há redução no tempo exigido para a aposentadoria e, além disso, o cálculo é mais favorável do que nas regras comuns.
5. Auxílio inclusão
Voltado a quem já recebia o BPC e conseguiu uma colocação formal no mercado de trabalho. O objetivo é estimular o retorno à atividade profissional, mas sem que a pessoa perca de imediato o apoio do Estado.
O auxílio-inclusão paga metade de um salário mínimo, desde que o salário do novo emprego seja inferior a dois salários mínimos. Se a renda aumentar ou o vínculo se encerrar, o benefício pode ser revisto.
6. Pensão por morte
Se a pessoa com doença autoimune era segurada do INSS e falece, então seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. O benefício depende:
- Da qualidade de segurado da pessoa falecida;
- Da existência de dependentes legais, assim como cônjuges, filhos menores ou inválidos.
O valor da pensão varia conforme o número de dependentes e a situação do falecido, mas a doença autoimune, por si só, não impede o acesso ao benefício — pelo contrário, pode ser um fator importante caso a morte tenha ligação com a condição.
8. Salário Maternidade
Mulheres com doenças autoimunes têm direito ao salário-maternidade, inclusive nos casos de adoção. Se a condição de saúde dificultar a gestação ou o puerpério, é possível inclusive antecipar o afastamento com base em atestado médico.
O benefício é concedido por até 120 dias, mas com regras específicas para trabalhadoras formais, contribuintes individuais e desempregadas.
Quais são as doenças autoimunes que dão direito aos benefícios?
Não existe uma lista oficial e definitiva de doenças autoimunes que garantem, por si só, o acesso automático a benefícios do INSS. No entanto, algumas doenças são mais frequentemente reconhecidas pela gravidade e impacto funcional que causam, tanto nas atividades laborais quanto na autonomia da pessoa.
Em seguida, veja uma lista das principais doenças autoimunes que costumam fundamentar a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/Loas, entre outros:
Doenças autoimunes mais aceitas pelo INSS (comum em perícias):
1. Lúpus eritematoso sistêmico (LES)
Uma das doenças autoimunes mais graves e abrangentes. Pode afetar articulações, pele, rins, sistema nervoso e outros órgãos. Dessa forma, crises recorrentes e sintomas como fadiga intensa, dores articulares e febres são comuns.
2. Esclerose múltipla
Afeta o sistema nervoso central, provocando sintomas como formigamentos, perda de visão, dificuldades motoras e cognitivas. É uma das doenças autoimunes que dispensam carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, uma vez que consta na lista de doenças graves do INSS.
3. Artrite reumatoide
Inflamação crônica das articulações, que pode causar deformidades, dor intensa e, além disso, limitação de movimentos. Sendo assim, em casos avançados, compromete significativamente a capacidade laboral e pode justificar aposentadoria.
4. Doença de Crohn
Inflamação crônica do trato digestivo. Provoca dor abdominal intensa, diarreias frequentes, sangramentos e perda de peso. A gravidade varia, mas pode incapacitar o paciente para atividades rotineiras, exigindo afastamento.
5. Retocolite ulcerativa
Semelhante à doença de Crohn, também causa inflamação intestinal grave. Seus sintomas constantes podem justificar então o afastamento ou até a concessão de aposentadoria em casos mais severos.
6. Psoríase grave
Mais do que uma condição de pele, a forma grave pode causar dor, lesões extensas e limitação funcional. Nesse sentido, quando associada à artrite psoriásica, pode comprometer articulações e mobilidade.
7. Síndrome de Sjögren
Afeta as glândulas exócrinas, causando assim secura intensa nos olhos e boca, além de fadiga e dores articulares. Pode se associar a outras doenças autoimunes, como lúpus ou artrite, e gerar incapacidade.
8. Miastenia gravis
Provoca fraqueza muscular progressiva, mas pode dificultar atividades simples como mastigar, falar ou caminhar. Em casos graves, há risco respiratório. Também consta na lista de doenças que dispensam carência no INSS.
9. Esclerodermia sistêmica
Causa enrijecimento da pele e pode afetar órgãos internos. Desse modo, o comprometimento vascular e muscular pode reduzir significativamente a autonomia da pessoa.
10. Tireoidite de Hashimoto (em estágios avançados)
Embora muitas vezes tratável, em estágios avançados pode causar sintomas como fadiga extrema, depressão, ganho de peso, lentidão cognitiva e cardíaca — impactando a vida funcional, especialmente se houver comorbidades.
11. Diabetes tipo 1 (autoimune)
É considerada uma condição autoimune, principalmente quando associada a complicações graves (neuropatias, amputações, retinopatia, etc.). Pode justificar benefícios se houver redução de capacidade funcional.
Cada uma dessas condições pode fundamentar benefícios para quem tem doença auto imune, desde que fique comprovada a limitação funcional.
Atenção: diagnóstico não garante benefício automático
Ter uma dessas doenças não garante automaticamente a concessão do benefício. Nesse sentido, o que o INSS avalia é:
- O grau de incapacidade para o trabalho ou para a vida independente;
- A comprovação médica, com laudos atualizados e exames que demonstrem a limitação funcional;
- A qualidade de segurado e o cumprimento da carência (quando exigida).
Dica prática: como fortalecer seu pedido no INSS?
Se você tem uma dessas doenças e pretende solicitar um benefício, observe:
- Junte laudos médicos detalhados, com CID, evolução clínica, prognóstico e limitações funcionais;
- Anexe exames recentes que comprovem a gravidade da doença;
- Peça ao médico assistente que detalhe como a doença impacta suas atividades profissionais e diárias.
Quais são as doenças autoimunes que dão direito à aposentadoria?
As doenças autoimunes que podem dar direito à aposentadoria são aquelas que causam incapacidade permanente para o trabalho ou redução funcional de longo prazo, o suficiente para enquadrar o segurado como pessoa com deficiência.
Ou seja, não basta o diagnóstico, é preciso comprovar que a condição compromete a capacidade de exercer atividades profissionais de forma contínua e sem possibilidade de reabilitação, ou que gera barreiras significativas à autonomia.
Em seguida, listamos as doenças autoimunes mais frequentemente associadas à concessão de aposentadoria por invalidez ou à aposentadoria da pessoa com deficiência:
Doenças autoimunes que costumam justificar aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
1. Esclerose múltipla
Afeta o sistema nervoso central, provocando surtos neurológicos com perda de visão, mobilidade e fala. Quando a progressão da doença impede a retomada de qualquer atividade laboral, mas o INSS pode conceder aposentadoria por invalidez.
– Isenta de carência, segundo o Decreto 3.048/99, Anexo XLV.
2. Lúpus eritematoso sistêmico (LES)
Pode afetar múltiplos órgãos: rins, coração, articulações, pele e cérebro. A combinação de fadiga crônica, dores, alterações neurológicas e crises recorrentes torna frequente a concessão de aposentadoria quando há agravamento. Sendo assim, também está isento de carência.
3. Artrite reumatoide grave
Doença inflamatória que compromete articulações, podendo gerar deformidades permanentes. Sendo assim, os estágios mais avançados, a limitação funcional pode ser total, impossibilitando o trabalho.
4. Esclerodermia sistêmica
Condiciona rigidez da pele, dos músculos e dos vasos sanguíneos. Quando atinge órgãos internos (pulmões, rins, coração), há risco elevado à vida e impossibilidade de atividade laboral.
5. Miastenia gravis
Doença neuromuscular que causa fraqueza progressiva, podendo atingir músculos da face, respiração, deglutição e locomoção. Nesse sentido, a aposentadoria é viável em casos que não respondem ao tratamento.
6. Doença de Crohn (casos graves)
A inflamação intestinal crônica pode gerar desnutrição, sangramentos, infecções frequentes e internações constantes. Assim, em quadros refratários, o afastamento definitivo do trabalho pode ser reconhecido.
7. Retocolite ulcerativa (em estágio avançado)
Similar à Doença de Crohn, pode limitar a qualidade de vida e exigir tratamento contínuo e intervenções cirúrgicas, assim como colostomia, que dificultam o desempenho profissional.
Doenças autoimunes que podem justificar aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é possível quando a doença autoimune causa limitações físicas, sensoriais ou cognitivas duradouras, mesmo que o segurado ainda consiga trabalhar. Assim, nesses casos, o critério é a redução de longo prazo na autonomia, e não a incapacidade total.
As principais doenças autoimunes que se enquadram nessa modalidade são:
1. Artrite reumatoide (moderada ou leve)
Mesmo quando não gera incapacidade absoluta, pode limitar atividades manuais, mobilidade ou então causar dor crônica que reduz o rendimento do trabalho.
2. Lúpus (formas não graves, mas persistentes)
Afeta energia, concentração e capacidade de deslocamento, exigindo acompanhamento médico contínuo. Essa condição pode ser classificado como deficiência moderada.
3. Psoríase grave com artrite psoriásica
Quando há comprometimento articular e funcional, pode haver enquadramento como deficiência.
4. Síndrome de Sjögren (com manifestações sistêmicas)
Secura ocular, fadiga, dores articulares e neuropatias periféricas podem gerar limitação significativa no desempenho profissional e na vida cotidiana.
5. Tireoidite de Hashimoto (casos graves com sequelas cognitivas)
Em situações onde há rebaixamento do nível de atenção, lentidão cognitiva, depressão severa ou complicações cardíacas, é possível o enquadramento como deficiência.
Qual tipo de aposentadoria é mais vantajosa nesses casos?
Depende do grau de limitação e da história contributiva da pessoa:
- A aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente e pode ser concedida com 100% da média salarial (sem fator previdenciário).
- A aposentadoria da pessoa com deficiência permite aposentadoria com menos tempo ou idade, e com cálculo mais vantajoso.
Por isso, a avaliação médica, funcional e jurídica especializada é fundamental para definir a melhor estratégia.
Direitos para pessoas com doenças auto imune
Além dos benefícios previdenciários como auxílio-doença, BPC e aposentadoria, portanto, quem convive com uma doença autoimune pode ter acesso a direitos complementares garantidos por outras legislações federais, estaduais e municipais.
Nesse sentido, esses direitos visam reduzir desigualdades, facilitar o acesso à saúde e preservar a dignidade de quem enfrenta uma condição crônica e, muitas vezes, invisível.
A seguir, explicamos quais são os principais:
Quem tem doença autoimune é isento de imposto de renda?
A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão é prevista na Lei nº 7.713/88, para pessoas com algumas doenças graves.
No entanto, nem toda doença autoimune está automaticamente incluída nessa lista. Nesse sentido, entre as doenças autoimunes que garantem isenção estão:
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson (quando associada a causas autoimunes)
- Neoplasias malignas (algumas são decorrentes de distúrbios autoimunes)
- Tuberculose ativa e cegueira (se causadas por doenças autoimunes)
Importante: A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma — não se aplica a salários ou rendimentos de outras fontes.
➡ Se a doença não está expressamente na lista da Receita Federal, mas gera efeitos semelhantes aos das doenças isentas, é possível pleitear a isenção judicialmente, com base na jurisprudência.
Quem tem doença autoimune pode sacar o FGTS?
Sim. O saque do FGTS é permitido em algumas situações específicas, entre elas:
- Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido por uma doença grave;
- Nos casos em que a doença exigir tratamento contínuo, que impacte a vida funcional.
As doenças expressamente previstas para esse tipo de saque incluem o HIV, câncer e a esclerose múltipla, entre outras. Como a lista é interpretada de forma extensiva, é possível solicitar o saque mediante laudo médico detalhado, mesmo que a doença não esteja listada, desde que se comprove a gravidade.
➡ Exemplo: Uma pessoa com lúpus com comprometimento renal pode argumentar a gravidade do caso para obter liberação do FGTS.
Quem tem doença autoimune precisa declarar imposto de renda?
Sim, mas a obrigatoriedade de declarar imposto de renda depende da renda anual do contribuinte, independentemente da condição de saúde.
➡ A única exceção ocorre quando a pessoa tem direito à isenção, como nos casos em que a aposentadoria é isenta por motivo de doença grave. Ainda assim, ela precisa declarar, informando que é isenta, para evitar pendências com a Receita Federal.
Quem tem doença autoimune tem estabilidade no emprego?
A estabilidade provisória no emprego pode ocorrer em alguns casos específicos:
- Quando a pessoa se afasta por mais de 15 dias e tem o benefício de auxílio-doença concedido pelo INSS;
Quem se afasta com auxílio-doença pode ter estabilidade no emprego após o retorno, conforme a Súmula 378 do TST. Esse direito está entre os benefícios para quem tem doença auto imune com maior impacto na vida laboral.
Além disso, pessoas com deficiência formalmente reconhecida (inclusive por causa de doenças autoimunes) também estão protegidas contra demissão discriminatória.
É importante ressaltar que enquanto o segurado estiver recebendo o benefício não poderá ser demitido, mas não garante estabilidade após o retorno ao trabalho.
Isenção de IPI na compra de veículos:
A isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos é um direito garantido a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, e ainda, pode se aplicar a casos de doenças autoimunes que gerem limitação física significativa.
➡ Exemplos:
- Artrite reumatoide com comprometimento de mobilidade;
- Lúpus com deformidades articulares;
- Esclerose múltipla em estágio avançado.
Para obter esse direito, é preciso:
- Comprovar a limitação por meio de laudos médicos;
- Passar por avaliação de aptidão no Detran;
- Solicitar autorização na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda do Estado.
O veículo deve ser adaptado, se assim necessário, e o pedido deve seguir as regras específicas de cada órgão.
Medicamentos e tratamento:
O SUS disponibiliza medicamentos de alto custo para diversas doenças autoimunes, assim como:
- Imunossupressores (ex: azatioprina, metotrexato);
- Biológicos (ex: adalimumabe, infliximabe, rituximabe);
- Corticoides, antimaláricos, entre outros.
Para acessar esses medicamentos, é necessário:
- Ter prescrição de médico do SUS ou conveniado;
- Apresentar laudos e exames atualizados;
- Seguir o protocolo clínico e diretrizes do Ministério da Saúde.
➡ Quando o medicamento não é fornecido, ou o SUS oferece uma alternativa ineficaz, é possível buscar a judicialização do tratamento — inclusive com liminar.
Prioridade em serviços públicos:
Pessoas com doenças autoimunes podem ter prioridade de atendimento quando se enquadram legalmente como pessoas com deficiência ou têm limitação significativa na mobilidade ou na saúde.
Essa prioridade pode incluir:
- Atendimento em agências bancárias, cartórios e repartições públicas;
- Preferência em processos judiciais, incluindo causas previdenciárias;
- Direito a assentos reservados em transporte público, estacionamentos e filas preferenciais.
Em algumas cidades, é possível solicitar carteiras de identificação da pessoa com deficiência ou com doença rara, que facilitam o exercício desses direitos.
Perguntas frequentes:
Quem tem doença autoimune recebe auxílio doença?
Sim, desde que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Ter uma doença autoimune não garante, por si só, o direito ao auxílio-doença. Nesse sentido, é necessário apresentar laudo médico indicando que, naquele momento, a condição impossibilita a atividade profissional. Sendo assim, a perícia médica do INSS é quem valida esse impedimento. Casos como crises de lúpus, esclerose múltipla ou doença de Crohn frequentemente justificam o afastamento.
Quem tem doença autoimune tem direito ao BPC Loas?
Pode ter, dependendo da gravidade da doença e da situação financeira. O BPC é um benefício assistencial pago a quem não consegue se manter sozinho nem por meio do trabalho, e vive em condição de vulnerabilidade social. Assim, é necessário:
- Provar deficiência de longo prazo (a doença autoimune deve gerar limitações significativas na vida diária);
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, bem como, inscrição no Cadúnico,
- Passar por avaliação médica e social no INSS.
Quem tem doença autoimune pode se aposentar mais cedo?
Sim, dependendo do caso. Os benefícios para quem tem doença auto imune incluem aposentadoria por invalidez e aposentadoria da pessoa com deficiência, conforme o grau de limitação. Por exemplo:
- Aposentadoria por invalidez, porém, se a doença causar incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência, porém em caso de a doença gerar redução funcional duradoura e o segurado seja formalmente reconhecido como pessoa com deficiência.
Essa segunda modalidade permite aposentadoria com menos tempo de contribuição ou idade reduzida, mas a depender do grau da deficiência.
Quem tem doença autoimune é considerado PcD?
Depende do impacto funcional da doença.
O conceito de pessoa com deficiência não se baseia apenas no diagnóstico, mas sim nas barreiras enfrentadas no cotidiano, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Uma doença autoimune pode enquadrar o segurado como PcD quando:
- Reduz a autonomia;
- Dificulta a comunicação, mobilidade ou interação social;
- Gera limitações de longo prazo no desempenho de atividades.
É o caso, por exemplo, de pessoas com artrite reumatoide avançada, esclerose múltipla ou lúpus com sequelas neurológicas.
O papel do advogado do INSS para os benefícios da doença autoimune:
Contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário faz toda a diferença, principalmente em situações como:
- Negativas injustas do INSS, mesmo com documentação médica robusta;
- Dificuldade em reunir os documentos ou comprovar a deficiência funcional;
- Análise de qual o benefício mais vantajoso no caso concreto;
- Recursos administrativos e ações judiciais para garantir o direito do segurado;
- Requerimento de isenções fiscais e acessos complementares, assim como medicamentos ou FGTS.
Além de evitar erros que podem atrasar o processo, o acompanhamento jurídico aumenta as chances de êxito na fase administrativa e reduz a necessidade de judicialização — embora, quando necessária, ela também seja uma via viável e garantida por lei.
Contar com o apoio de um escritório especializado faz diferença em todas as etapas do processo, mas desde a análise do caso até a condução dos pedidos e recursos.
Conclusão:
Viver com uma doença autoimune vai muito além do tratamento médico. Os benefícios para quem tem doença auto imune existem justamente para amparar quem enfrenta essas limitações invisíveis, mas reais.
Porém, cada caso é único. A doença pode se manifestar de forma leve em algumas pessoas e severa em outras — e é justamente por isso que a análise do INSS é feita de forma individualizada.
Saber quais são os seus direitos e contar com apoio especializado pode não só evitar desgastes, mas também garantir segurança financeira e permitir que você foque no que realmente importa: a sua saúde e qualidade de vida.
