Filhos maiores de 18 anos têm direito a pensão por morte?

Você sabe como funciona a pensão por morte para os filhos? A verdade é que ainda existe uma certa dúvida a respeito desse assunto.

Mas, dentre todos os questionamentos, com certeza a pergunta mais comum é: “meu filho virou maior de idade, a pensão por morte vai ser cortada?

Para entender melhor a resposta para essa pergunta, é vital compreender alguns assuntos relacionados à pensão por morte.

O intuito da pensão por morte é fazer com que as pessoas que dependiam financeiramente do segurado que veio a falecer não fiquem desamparadas.

Ou seja, é uma espécie de ajuda para que tenham como se manter sozinhas, levando uma vida digna. Então, como funciona a pensão por morte para filhos? É sobre isso que iremos falar no decorrer deste artigo.

Quem pode receber pensão por morte?

Uma pessoa tem o direito de receber pensão por morte desde que seja dependente da pessoa que faleceu.

Mas, para que isso possa acontecer, a pessoa que faleceu deve ter sido segurada da Previdência Social. No entanto, os requisitos podem variar de acordo com a modalidade da pensão por morte, tais como:

• Pensão militar;
• Pensão de servidor público;
• Pensão pelo INSS.

Para entender ainda melhor, abaixo iremos falar com mais detalhes sobre cada uma dessas categorias.

Pensão militar

No que se refere à pensão alimentícia, trata-se de um direito dos dependentes do militar falecido, mas por ordem de prioridade.

Em primeira ordem, estão:

• Cônjuge;
• Companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar;
• Pessoa desquitada, mas que receba pensão alimentícia;
• Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24, caso seja estudante universitário. Se inválidos, até durar a invalidez;
• Menor sob tutela ou guarda até 21 anos de idade ou 24, se estudante universitário ou, se inválido, até enquanto durar a invalidez.

Essa é uma das poucas modalidades em que o filho tem direito à pensão até os 24 anos caso seja estudante universitário.

No entanto, não é assim que ocorre com todas as modalidades.

Em segunda ordem de prioridade, estão a mãe e o pai, desde que comprovem a dependência econômica do militar. Como terceira ordem de prioridade, estão:

• Irmão órgão de até 21 anos de idade ou, caso universitário, até os 24. Caso inválido, até durar a sua invalidez, desde que comprovada a dependência econômica do militar;
• A pessoa designada até 21 anos de idade ou maior de sessenta anos de idade, que viviam na dependência econômica do militar.

Obviamente que, bem como acontece em outras pensões por morte, o grupo de primeira ordem exclui o de segunda, e assim sucessivamente.

Pensão de servidor público

Os dependentes que têm direito a pensão de servidor público é bem parecido aos dos dependentes da pensão por morte pelo INSS, que são:

• Cônjuge;
• Cônjuge divorciado, mas que recebe a pensão alimentícia;
• Companheiro em união estável;
• Filhos, enteados e tutelados de qualquer condição, menores de 21 anos;
• Filhos inválidos, com deficiência grave ou intelectual de qualquer idade;
• Pai ou mãe economicamente dependente do segurado;
• Irmãos com dependência econômica comprovada, menor de 21 anos ou em qualquer idade, desde que apresente deficiência grave mental ou intelectual.

Nesse caso, os irmãos apenas terão o direito a receber essa pensão na ausência dos outros grupos que têm maior prioridade.

Pensão pelo INSS

Hoje em dia, para receber a pensão pelo INSS, considera-se dependentes, de forma automática, os seguintes perfis:

• Cônjuge (mulher, marido, companheiro ou companheira);
• Filhos não emancipados menores de idade;
• Menores tutelados;
• Filhos maiores de idade que têm incapacidade para o trabalho, inválidos ou que tenham alguma deficiência intelectual, mental ou outra deficiência grave.

Além disso tudo, pais e irmãos não emancipados, de qualquer condição , menor de 21 anos ou inválido que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, também podem ser considerados dependentes, desde que possam comprovar de que tinham dependência financeira do falecido.

Quando o filho maior tem direito a pensão por morte?

Certo, mas como funciona pensão por morte para filho maior de idade, exatamente? Quando ele tem direito a esse benefício?

Quanto a isso, saiba que esse direito acontece mesmo para os filhos maiores de 18 anos, haja vista que a lei contempla até a idade de 21 anos.

Outra coisa que você deve entender sobre esse assunto é que as pensões do INSS não são prorrogadas para os filhos que têm 21 anos e são universitários.

A lei não protege tampouco há base legal que possa reverter a situação. Porém, essas são regras válidas para pensão por morte do INSS.

No que diz respeito à pensão militar, por exemplo, as regras podem ser um pouco diferentes no que tange à idade máxima.

Agora, nos casos em que o filho receber a pensão mesmo após os 21 anos, estão as seguintes situações:

Invalidez

A primeira exceção, que permite com que o filho receba a pensão mesmo após os 21 anos, é quando o indivíduo tem alguma invalidez.

Por consequência, isso o impede de exercer qualquer tipo de atividade laboral. No entanto, essa invalidez precisa ter acontecido antes do falecimento do segurado.

Porém, não há uma idade mínima ou máxima. Isso quer dizer que uma filha de 40 anos, que sofre um acidente e se torna inválida, ficando sob os cuidados da mãe, terá direito a pensão por morte, quando esta vier a falecer.

Deficiência

Se por acaso o filho for maior de 21 anos, mas tiver alguma deficiência, ele tem sim direito a continuar recebendo a pensão por morte.

Nesse caso, não importa tanto a idade como o tipo de deficiência que ele tem. Deve-se apenas levar em consideração se a deficiência começou antes do óbito dos pais e se ele é grave, fazendo com que o filho se torne incapaz.

Além disso, nos dois casos, não se exige uma dependência econômica do filho, já que essa dependência já é presumida.

No entanto, o filho maior de 21 anos que é incapaz ou tem alguma deficiência, precisa passar por uma perícia médica no INSS, a fim de avaliar a sua incapacidade.

Conclusão

A pensão por morte para filhos é um direito, mas há algumas coisas a se levar em consideração. Então, caso tenha alguma dúvida, não deixe de buscar ajuda de um advogado que cuida da pensão por morte.

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