Milhões de aposentados e pensionistas sofreram com descontos não autorizados nos benefícios do INSS, sendo identificadas na fraude do INSS. Assim, associações de classe reteram esses valores sem consentimento. Assim, o governo federal anunciou um plano para reparar esse erro e restituir os segurados afetados.
Neste post, explicamos em detalhes como o governo vai devolver os valores da fraude no INSS. Além disso, mostramos quais recursos financiarão o ressarcimento, quais são os prazos previstos, quem tem direito a receber e, por fim, como consultar ou contestar os descontos de forma prática.
O que representam esses descontos indevidos?
Esses descontos vinham sendo aplicados diretamente no benefício, sob a alegação de “contribuições associativas”. No entanto, a maioria dos segurados não autorizou nenhuma cobrança.
Nesse sentido, após receber as denúncias de fraude no INSS, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto e bloqueou bilhões de reais de entidades suspeitas. A investigação já identificou que essas associações prejudicaram mais de 3,6 milhões de segurados e aplicaram 97,2% dos descontos de forma indevida.
Planejamento da devolução: passo a passo
Primeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o ressarcimento. Em seguida, o INSS deverá liberar os pagamentos de acordo com as diretrizes estabelecidas no acordo.
- Pagamento direto para a conta do segurado, onde recebe o benefício;
- Parcela única, já corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Cronograma até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de antecipação;
- Divulgação dos detalhes técnicos em até cinco dias úteis após a homologação judicial
Recursos financeiros: como serão obtidos?
Para viabilizar o ressarcimento, o governo contará com duas fontes principais de recursos. Em primeiro lugar, utilizará um crédito extraordinário, viabilizado por Medida Provisória, que autoriza despesas urgentes sem a necessidade de indicar previamente a origem dos recursos. Além disso, aplicará os R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados durante a Operação Sem Desconto.
Quem terá direito à devolução?
Terão direito ao ressarcimento todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que sofreram descontos indevidos. Para isso, é necessário que os valores apareçam no sistema do INSS como não autorizados. Além disso, o segurado precisa formalizar a adesão ao acordo firmado com o governo.
O que é necessário para receber?
Para entrar no cronograma de pagamento, o segurado deve cumprir algumas condições. Primeiro, precisa desistir de qualquer ação judicial já movida contra o INSS ou a União relacionada ao tema. Em seguida, deve assinar um termo de renúncia, abrindo mão de reivindicar judicialmente o mesmo valor. No entanto, continua sendo possível processar a associação responsável pelos descontos indevidos.
Como consultar se você foi afetado
Veja agora o passo a passo no portal ou app Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br ou o app;
- Faça login com CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, escreva “Consultar descontos de entidades”;
- Verifique os descontos listados;
- Indique se você autorizou ou não cada valor;
- Envie a declaração após conferir os dados.
Você também pode fazer a consulta pelo telefone 135 .
Ainda dá tempo de contestar?
Sim. O INSS definiu um prazo mínimo de seis meses a partir de 14 de maio de 2025, ou seja, até pelo menos novembro de 2025. Assim, esse prazo pode ser estendido para incluir beneficiários em áreas remotas, como Norte e Nordeste .
Quando o dinheiro será depositado?
O depósito ocorrerá até 31 de dezembro de 2025, e o governo estuda antecipar, mas expectativa é que os primeiros pagamentos cheguem a cerca de 1,5 milhão de pessoas com contestação não respondida até 24 de julho de 2025.
Logo após a homologação pelo STF, o INSS terá cinco dias para estruturar o plano operacional, incluindo calendários e critérios técnicos
Quanto cada segurado vai recuperar?
O INSS calculará o valor com base no total descontado de cada benefício, aplicando a correção pelo IPCA. No entanto, ainda não divulgou uma média, já que a maioria dos casos segue em análise e as entidades envolvidas ainda têm até 15 dias para responder aos questionamentos.
Conclusão
A devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS representa um avanço importante na reparação dos direitos dos segurados. No entanto, para garantir o recebimento, cada beneficiário precisa agir com atenção e responsabilidade.
Para isso:
- Consulte regularmente seu extrato no Meu INSS;
- Conteste os descontos indevidos e envie as declarações dentro do prazo estipulado;
- Acompanhe a homologação do acordo pelo STF e fique atento ao calendário de pagamentos;
- Por fim, caso já tenha ingressado com ação judicial, busque orientação jurídica antes de aderir ao acordo.
Ao adotar essas medidas, você assegura não apenas a restituição do valor que lhe pertence, mas também o respeito aos seus direitos como segurado da Previdência Social.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/07/03/medidas-devolucao-inss.htm
