Quer entender um pouco melhor sobre como funciona a aposentadoria especial? A verdade é que muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito do que é ou como funciona.
Por isso, no artigo de hoje, iremos falar sobre os principais detalhes a respeito da aposentadoria especial. Confira abaixo!
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física.
Dessa forma, esses trabalhadores têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição do que o exigido para a aposentadoria comum, devido à exposição a agentes nocivos como químicos, físicos ou biológicos.
Esses ambientes podem apresentar agentes insalubres ou periculosos, cada um com suas particularidades.
Agentes insalubres:
- Químicos: substâncias que, quando inaladas ou absorvidas, podem causar danos à saúde.
- Físicos: fatores como ruído intenso, vibrações ou radiações que afetam o bem-estar.
- Biológicos: microorganismos ou vírus que podem causar doenças infecciosas.
Agentes Periculosos:
Relacionam-se a situações que apresentam risco direto de morte, como por exemplo o manuseio de explosivos ou outros serviços perigosos.
A lógica por trás da aposentadoria especial é permitir que trabalhadores expostos a essas condições prejudiciais se aposentem mais cedo, afastando-se assim do ambiente de risco e garantindo uma qualidade de vida melhor.
Vamos considerar o exemplo de um trabalhador de uma fábrica de produtos químicos. Esse profissional lida diariamente com substâncias tóxicas e corrosivas, que podem causar sérios problemas de saúde, como por exemplo doenças respiratórias e dermatológicas. Não faz sentido exigir que esse trabalhador continue exposto a essas substâncias até os 65 anos para se aposentar, não é mesmo?
É aqui que entra a aposentadoria especial. Ela oferece a possibilidade de uma aposentadoria antecipada para esses trabalhadores, permitindo então que se afastem mais cedo dos agentes que podem prejudicar sua saúde.
O trabalhador da fábrica de produtos químicos é apenas um exemplo, afinal há muitas outras profissões que têm direito a esse benefício.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Os segurados precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para assim ter direito à aposentadoria especial.
Esses critérios garantem, portanto, que os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde possam se aposentar mais cedo, protegendo sua saúde e bem-estar.
Dessa forma, vamos detalhar o que é necessário para se qualificar para esse benefício.
Atualmente, os requisitos para a aposentadoria especial incluem:
- Tempo de contribuição em atividade especial
- Idade mínima
- Carência
A carência mínima exigida para a concessão da aposentadoria especial é de 180 contribuições, isto é, o trabalhador deve ter contribuído para a previdência social por esse período mínimo.
A Emenda Constitucional 103/19 definiu a idade mínima para a aposentadoria especial, que varia conforme o tempo de contribuição em atividades expostas a agentes nocivos.
- 15 anos de exposição: Idade mínima de 55 anos
- 20 anos de exposição: Idade mínima de 58 anos
- 25 anos de exposição: Idade mínima de 60 anos
Essa faixa etária é a mesma para homens e mulheres.
O trabalhador deve ter exercido atividades com exposição a agentes nocivos por um período específico:
- 15 anos para atividades com riscos moderados
- 20 anos para riscos mais intensos
- 25 anos para exposições severas
Um exemplo clássico é o do mineiro que trabalha em subsolo, que pode se aposentar com este benefício excepcional após 15 anos de trabalho em condições adversas.
Atenção:
Se o segurado tiver trabalhado em mais de uma atividade especial, mas não completar o tempo mínimo em nenhuma delas, ele pode converter os períodos de atividade especial e somar o total. Para fins de aposentadoria, considerarão o período de maior exposição.
Lembre-se: a legislação aplicável é a que estava em vigor na data em que o trabalhador completou o tempo de contribuição necessário. Portanto, você deve considerar a data em que cumpriu o tempo de contribuição para verificar os requisitos exatos do seu caso.
Se acaso você está pensando em solicitar a aposentadoria especial, é importante revisar todos os detalhes da sua situação específica para garantir que você atenda a todos os requisitos.
Como ficou a aposentadoria especial depois da reforma da previdência em 2019?
Antes da reforma da previdência, o tempo de exposição a agentes nocivos definia assim o acesso à aposentadoria especial, com diferentes prazos de contribuição exigidos.
- 25 anos de atividade especial para risco baixo;
- 20 anos para risco médio;
- 15 anos para risco alto.
A ideia central era que quanto mais perigosa fosse a atividade, então menor seria o tempo que o trabalhador precisaria para se aposentar. Porém, era necessário que o trabalhador realizasse todo o tempo de trabalho em uma atividade especial para garantir o direito.
Exemplo prático:
Vamos considerar o caso de Maria, que trabalhou por 5 anos como assistente administrativa antes de se tornar uma técnica de enfermagem, profissão em que esteve exposta a agentes biológicos e químicos por 15 anos. Como técnica de enfermagem, Maria lidou com substâncias e condições consideradas de risco médio para a aposentadoria especial, exigindo, portanto, 20 anos de trabalho em condições especiais para se aposentar.
No entanto, os 5 anos como assistente administrativa não são contabilizados para a aposentadoria especial. Assim, Maria ainda precisa completar 20 anos na área de enfermagem para se qualificar para a aposentadoria especial ou considerar outras modalidades de aposentadoria.
Antes da reforma da previdência (13/11/2019), trabalhadores que já haviam cumprido o tempo mínimo de atividade especial podiam se aposentar sem necessidade de atingir uma idade mínima, uma vez que não havia uma exigência de idade para essa modalidade de aposentadoria.
Aposentadoria especial após a reforma:
A reforma da previdência trouxe novas regras, que variam conforme o início da atividade profissional, antes ou depois de 13/11/2019.
Para quem começou a trabalhar antes da reforma (regra de transição):
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos (risco médio);
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos (risco alto).
A pontuação é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição em atividade especial, complicando o acesso à aposentadoria para muitos.
Por exemplo:
Vamos considerar Marcelo, que começou a trabalhar como técnico de manutenção elétrica em 2002, a saber, aos 23 anos. Durante esse período, ele esteve exposto a eletricidade (risco baixo). Segundo as regras anteriores, ele poderia então se aposentar em 2027, aos 48 anos, após completar 25 anos de atividade especial.
No entanto, pelas novas regras, em 2027, Marcelo teria apenas 73 pontos (48 de idade + 25 de atividade), abaixo dos 86 pontos exigidos. Para conseguir se aposentar, ele precisará trabalhar até 2034, quando atingirá 55 anos e completará assim 86 pontos. Se acaso ele mudar para uma atividade que não envolva agentes nocivos, terá que trabalhar até 2041, somando 62 anos de idade com seus 25 anos de atividade especial.
Essas mudanças tornaram o processo de aposentadoria especial mais difícil para muitos trabalhadores, que desse modo podem precisar considerar outras formas de aposentadoria, como por exemplo a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
Aposentadoria Especial para quem começou a trabalhar após a reforma (regra definitiva):
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade (risco médio);
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade (risco alto).
Atualmente, além do tempo de exposição aos agentes nocivos, há uma idade mínima exigida para a aposentadoria especial. Essa mudança tem recebido críticas, pois parece contradizer o objetivo de afastar o trabalhador de condições de risco.
Caso tenha dúvidas sobre como essas mudanças afetam o seu caso, é recomendável procurar um advogado especialista em direito previdenciário, pois ele poderá oferecer a melhor orientação para garantir o benefício mais adequado ao seu perfil.
Quem ainda pode se aposentar pela regra antiga da aposentadoria especial?
Para garantir o direito adquirido às regras anteriores da aposentadoria especial, o contribuinte deve ter completado o tempo mínimo de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, ou seja, data em que entrou em vigor a Reforma da Previdência. Isso significa:
- 25 anos de atividade especial em caso de exposição a agentes nocivos de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial em caso de exposição a agentes de risco médio;
- 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco.
Se esses requisitos forem cumpridos até essa data, o segurado então tem direito a se aposentar pelas regras antigas, sem precisar atender às novas exigências trazidas pela Reforma.
O que são agentes prejudiciais à saúde?
A aposentadoria especial é um benefício garantido aos trabalhadores que atuam em ambientes expostos a agentes nocivos à saúde. Mas como saber se um agente é realmente prejudicial? A legislação previdenciária oferece essa resposta.
Sendo assim, existem dois principais tipos de agentes nocivos:
- Agentes insalubres
- Agentes periculosos
Agentes insalubres
Agentes insalubres são aqueles que, devido à exposição constante, podem causar danos à saúde do trabalhador. Essas substâncias ou condições podem ser de natureza química, física ou biológica.
Agentes químicos
Os agentes químicos são substâncias que podem ser nocivas à saúde, divididos em:
- Quantitativos
- Qualitativos
Os agentes quantitativos só dão direito à aposentadoria especial quando a exposição ultrapassa um determinado limite. Por outro lado, os qualitativos garantem o direito independentemente da quantidade de exposição.
Exemplos de agentes químicos qualitativos incluem:
- Benzeno: Usado na fabricação de colas, borrachas e sapatos
- Arsênico: Presente em tintas e inseticidas
- Chumbo: Utilizado em tintas e cosméticos
- Cromo: Envolvido no curtimento de couros e produção de cimento
- Fósforo: Encontrado em atividades rurais, principalmente no manejo de fertilizantes
Esses agentes podem ser extremamente perigosos, já que muitos deles são associados ao risco de câncer. Em alguns casos, substâncias consideradas quantitativas pelo INSS são tratadas como qualitativas pela Justiça, principalmente se forem cancerígenas.
Agentes físicos
Agentes físicos são formas de energia que, quando expostas de maneira excessiva, podem prejudicar a saúde do trabalhador. Temos por exemplo:
- Ruído excessivo
- Temperaturas extremas
- Pressão atmosférica
- Vibrações e trepidações
- Radiação
A maioria dos agentes físicos é classificada como quantitativa, exigindo assim que a exposição ultrapasse certos limites para garantir o direito à aposentadoria especial.
Ruído excessivo
Antes de tudo, é importante saber que a legislação sobre limites de exposição ao ruído mudou ao longo dos anos:
- Entre 1964 e 05/03/1997: 80 dBA
- Entre 06/03/1997 e 18/11/2001: 90 dBA
- A partir de 19/11/2003: 85 dBA
Temperaturas extremas
Para calor, o limite era de 28ºC até 05/03/1997. Atualmente, o limite depende do tipo de atividade, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora. Para o frio, o limite é -12ºC.
Eletricidade
O limite de exposição à eletricidade é de 250 volts. No entanto, o INSS só considera atividades especiais para eletricitários até 05/03/1997, exigindo ação judicial para períodos posteriores.
Pressão atmosférica
Profissionais que trabalham em ambientes como câmaras hiperbáricas, túneis de ar comprimido, mergulhos ou aeronáutica enfrentam riscos associados à pressão atmosférica.
Vibrações e trepidações
Trabalhadores que utilizam equipamentos como perfuratrizes e marteletes pneumáticos estão frequentemente expostos a essas condições.
Radiação
Embora o INSS estabeleça limites de tolerância para exposição à radiação ionizante, a Justiça reconhece o direito à aposentadoria especial em casos de exposição contínua, dada a alta periculosidade desse agente.
Agentes biológicos
Agentes biológicos incluem vírus, bactérias, fungos e parasitas que podem afetar a saúde dos trabalhadores, principalmente na área da saúde, como:
- Hospitais
- Clínicas
- Indústrias farmacêuticas
- Coletas de lixo
- Matadouros
Em geral, a exposição habitual e permanente a esses agentes biológicos garante o direito à aposentadoria especial, independentemente da quantidade.
Agentes periculosos
Agentes periculosos são aqueles que representam um risco à vida, como por exemplo:
- Eletricidade
- Explosivos
- Combustíveis e petróleo
- Perigo inerente à atividade de policiais e vigilantes
A eletricidade pode ser considerada tanto um agente físico quanto um agente periculoso. Explosivos e combustíveis representam risco devido à possibilidade de explosão, desde que comprovado. Para os vigilantes, o STJ reconhece o direito à aposentadoria especial mesmo sem o uso de arma de fogo, desde que a periculosidade da função seja demonstrada.
Se você tem dúvidas sobre sua situação específica, então é essencial buscar orientação com um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os seus direitos sejam preservados.
Quais os requisitos para aposentadoria especial?
Atualmente, para ter direito à aposentadoria especial, o segurado precisa atender a três requisitos principais: tempo de contribuição em atividade especial, idade mínima e carência.
Tempo de carência
O segurado deve ter no mínimo 180 contribuições para cumprir o requisito de carência, ou seja, 15 anos de contribuições mensais.
Idade mínima exigida
A Emenda Constitucional 103/2019 introduziu a exigência de idade mínima, que varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador esteve exposto:
- Para atividades que exigem 15 anos de tempo de contribuição, a idade mínima é 55 anos;
- Para atividades com tempo mínimo de 20 anos de contribuição, a idade mínima é 58 anos;
- Para atividades que exigem 25 anos de contribuição, a idade mínima é de 60 anos.
É importante destacar que essas idades são aplicáveis tanto para homens quanto para mulheres.
Tempo de contribuição em atividade especial
Além da idade mínima, o trabalhador deve exercer atividades exposto a agentes nocivos por um período de tempo específico, de tal forma que pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco à saúde associado à atividade.
Um exemplo clássico no Direito Previdenciário é o do mineiro que trabalha em subsolo, que pode se aposentar com 15 anos de atividade especial por causa de ter ocorrido exposição a agentes de alto risco.
Caso o trabalhador tenha exercido diferentes atividades especiais ao longo da vida laborativa, sem completar o período mínimo em cada uma delas, ele pode então converter os tempos trabalhados em cada atividade. Ao final, esses períodos são somados para que o segurado possa atingir o tempo necessário para a concessão da aposentadoria. A atividade preponderante será usada como base para o enquadramento.
Quais são os tipos de aposentadoria especiais?
A aposentadoria especial é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades sob exposição a agentes nocivos à saúde. O tempo necessário para se aposentar pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo assim do grau de risco da atividade desempenhada. Mas o que determina essa diferença?
Tempo de exposição a agentes nocivos
A principal diferença que define o tempo mínimo de contribuição está no grau de risco associado à atividade. Quanto maior o risco à saúde, menor o tempo necessário de exposição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial.
O Decreto 3.048/99, em seu Anexo IV, especifica quais são os agentes nocivos que garantem esse direito e o tempo mínimo de exposição exigido.
Aposentadoria Especial com 15 anos de exposição
Esse benefício é reservado para trabalhadores que exercem atividades permanentes em frentes de produção no subsolo de minerações subterrâneas, uma vez que o alto risco associado a essas atividades justifica o menor tempo de contribuição.
Aposentadoria Especial com 20 anos de exposição
Este caso é aplicável para trabalhadores que atuam em mineração subterrânea, mas em áreas afastadas das frentes de produção. Além disso, inclui aqueles que trabalham com exposição a asbestos ou amianto, como em atividades de extração, processamento e manipulação de rochas amiantíferas, fabricação de guarnições para freios, embreagens, materiais isolantes, produtos de fibrocimento, e operações de mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos.
Aposentadoria Especial com 25 Anos de exposição
A modalidade mais comum de aposentadoria especial exige 25 anos de contribuição e abrange uma ampla gama de agentes nocivos, como químicos, físicos e biológicos. No entanto, nem todos os agentes garantem automaticamente o direito à aposentadoria especial. É necessário verificar se o agente é efetivamente nocivo e se a exposição é classificada como qualitativa (quando a simples exposição caracteriza o direito) ou quantitativa (quando é necessário observar os limites de tolerância estabelecidos por lei).
Por exemplo, o uso adequado de equipamentos de proteção pode neutralizar a nocividade de certos agentes, impedindo que o período seja contado como especial. Da mesma forma, se a exposição ao agente estiver abaixo do limite tolerado pela legislação, ele não será considerado nocivo.
Exemplos de agentes nocivos:
Os agentes que podem garantir o direito à aposentadoria especial estão listados nos Anexos IV do Decreto 3.048/99, I e II do Decreto 53.831/64, I e II do Decreto 83.080/79, Decreto 2.172/97, e na NR-15. Entre os exemplos mais comuns, podemos citar atividades com exposição a ruídos excessivos, hidrocarbonetos, eletricidade, entre outros.
Antes de tudo, é importante ressaltar que as listas previstas na legislação são exemplificativas. Ou seja, outros agentes nocivos, não previstos explicitamente, podem garantir o direito à aposentadoria especial, desde que a nocividade seja devidamente comprovada.
Buscar orientação especializada é essencial para de fato garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos, especialmente em casos onde a legislação não oferece uma previsão explícita.
Quais profissões têm direito a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou de risco, expostos assim a agentes nocivos. Dependendo da gravidade da exposição, o tempo de contribuição necessário para obter esse benefício varia. Desse modo, abaixo estão as principais categorias:
25 anos de atividade especial
Os trabalhadores que atuam por 25 anos em atividades consideradas de risco moderado podem se aposentar com o benefício especial. Aqui estão algumas das profissões que garantem esse direito:
- Aeroviário (inclusive de serviço de pista);
- Auxiliar de enfermeiro e auxiliar de tinturaria;
- Bombeiro;
- Cirurgião, dentista, enfermeiro e médico;
- Eletricista (exposto a mais de 250 volts);
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
- Escafandrista, mergulhador e estivador;
- Foguista, operador de caldeira e operador de raios-X;
- Gráfico, cortador gráfico e técnico em laboratórios de análise;
- Motorista de ônibus e caminhão (acima de 4.000 toneladas);
- Operador de câmara frigorífica e de transporte ferroviário;
- Pescador, perfurador e soldador;
- Técnico de radioatividade e em laboratórios químicos;
- Trabalhadores de construção civil (grandes obras), transporte urbano e rodoviário;
- Vigia armado (guardas);
- Entre outros.
20 anos de atividade especial
Algumas profissões envolvem uma exposição ainda mais intensa a agentes químicos ou explosivos, garantindo o direito à aposentadoria após 20 anos de trabalho. São elas:
- Extrator de fósforo branco e mercúrio;
- Fabricante de tinta, fundidor, laminador e moldador de chumbo;
- Trabalhadores em túneis, galerias alagadas e no subsolo, afastados das frentes de trabalho;
- Carregadores de explosivos e encarregados de fogo.
15 anos de atividade especial
As profissões que expõem o trabalhador a um risco extremo, como por exemplo a atividade no subsolo, permitem a aposentadoria especial após 15 anos de trabalho:
- Britador, operador de britadeira de rocha subterrânea;
- Carregador de rochas;
- Cavouqueiro, choqueiro;
- Mineiros no subsolo;
- Perfurador de rochas em cavernas.
Até o dia 28 de abril de 1995, existia uma lista oficial de profissões consideradas insalubres pelo INSS. Se você trabalhou em alguma das profissões listadas até essa data, basta comprovar que exercia a função para que o período seja contabilizado como tempo especial na sua aposentadoria.
Isso significa que, para aqueles que atuaram em profissões consideradas insalubres até 1995, não era necessário provar a exposição a agentes nocivos, bastando, portanto, apenas a comprovação do exercício da profissão.
Além disso, algumas profissões que não estão listadas nos decretos (53.831/64 e 83.080/79) podem ser reconhecidas pela jurisprudência, dependendo do caso.
Qual o valor da aposentadoria especial?
Antes da reforma da previdência, o cálculo da aposentadoria especial era bastante direto. Assim que o trabalhador atendia aos requisitos para se aposentar, o valor do benefício era determinado pela média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
O processo funcionava da seguinte forma:
- Considerava-se todos os salários de contribuição do trabalhador a partir de julho de 1994;
- Excluíam-se os 20% menores salários;
- Corrigiam-se monetariamente os 80% maiores salários;
- Calculava-se a média desses salários.
Esse era o valor final da aposentadoria especial, sem aplicação do fator previdenciário. Portanto, antes da reforma, a aposentadoria especial era um dos benefícios mais vantajosos do INSS em termos de valor.
No entanto, para quem preencheu os requisitos da aposentadoria especial após o dia 13 de novembro de 2019, o cálculo mudou significativamente. Vou explicar como funciona agora.
Vamos imaginar agora um trabalhador que atuou como técnico de laboratório, exposto a agentes químicos nocivos, durante 25 anos. Antes da reforma da previdência, ele poderia se aposentar com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, depois de atualizar monetariamente esses valores e excluir os 20% menores salários.
Mudanças após a reforma
Porém, com a reforma, o valor da aposentadoria especial desse técnico de laboratório será calculado de forma diferente. Isto é, agora ele terá direito a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres.
Por exemplo, se ele completou 25 anos de contribuição, receberá 70% da média dos seus salários (60% + 10%). Para atingir 100% da média, ele teria que ter trabalhado por 40 anos em condições insalubres—aumentando significativamente o tempo necessário para alcançar o benefício integral.
Essa nova regra só se aplica para quem completa os requisitos da aposentadoria especial após a reforma, então é fundamental avaliar o histórico de contribuições antes de solicitar o benefício.
É possível converter tempo especial em comum?
Foi possível converter o tempo especial em tempo comum até a Reforma da Previdência. A conversão era feita por meio de um multiplicador, que aumenta o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria comum. Essa prática é comum para trabalhadores que não completaram o tempo necessário para a aposentadoria especial. Lembrando que, atualmente, ainda é possível em caso de direito adquirido antes da Reforma da Previdência.
É possível se aposentar com 55 anos de idade?
Em alguns casos específicos, a aposentadoria com 55 anos de idade pode ser possível!
Para garantir a aposentadoria especial, o trabalhador precisa cumprir um mínimo de 180 meses de contribuição (15 anos), e o tempo total de trabalho necessário vai depender da exposição aos agentes nocivos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divide essa aposentadoria em três faixas, de acordo com o tempo de exposição.
- 15 anos: Para profissões com maior nível de risco à saúde;
- 20 anos: Para exposições de risco moderado;
- 25 anos: Para atividades com exposição mais controlada, mas ainda nociva.
Em todos os casos, é indispensável comprovar que a exposição a esses agentes foi contínua e permanente, ou seja, não pode ter sido eventual ou ocasional.
Para quem se inscreveu no INSS a partir de 13 de novembro de 2019, as regras mudaram com a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como a Reforma da Previdência. Agora, além do tempo de contribuição, existe também uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. Veja como ficou:
- 55 anos de idade para atividades que permitem aposentadoria após 15 anos de exposição;
- 58 anos de idade para quem trabalhou 20 anos em condições insalubres;
- 60 anos de idade para exposições de 25 anos.
Logo, a aposentadoria com 55 anos de idade é possível para pessoas que exerceram atividades que permitem aposentadoria após 15 anos de contribuição!
Profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres
Profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres (como químicos, físicos ou biológicos) por longos períodos podem se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. Se uma pessoa começar a trabalhar com 30 anos em atividade insalubre, pode alcançar 25 anos de contribuição aos 55 anos e, assim, se aposentar.
No caso de trabalhadores rurais
Trabalhadores rurais podem se aposentar com 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que tenham pelo menos 15 anos de atividade rural comprovada.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição para PCD
Além disso, a mulher com deficiência (PCD) pode se aposentar aos 55 anos, Independente do grau de deficiência, apenas é preciso comprovar os 15 anos na condição da pessoa com deficiência.
A aposentadoria para pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras específicas.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, as regras são:
- Deficiência grave: A mulher pode se aposentar com 20 anos de contribuição.
- Deficiência moderada: A mulher pode se aposentar com 24 anos de contribuição.
- Deficiência leve: A mulher pode se aposentar com 28 anos de contribuição.
Já na aposentadoria por idade, a mulher com deficiência pode se aposentar aos 55 anos, desde que tenha ao menos 15 anos de contribuição.
Essas condições dependem da comprovação da deficiência e do tempo de contribuição ou idade no momento da solicitação.
O uso de EPI afasta o direito à aposentadoria especial?
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não afasta automaticamente o direito à aposentadoria especial. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, por exemplo, que o uso de protetor auricular, por si só, não é suficiente para eliminar o agente nocivo do ruído.
Entretanto, a questão é mais controversa em relação a outros agentes nocivos. O entendimento predominante é que, se o EPI é capaz de neutralizar completamente os agentes nocivos, então o direito à aposentadoria especial pode ser questionado.
Na prática, cada caso deve ser avaliado individualmente. Isso ocorre porque é quase impossível que um EPI elimine completamente os riscos do ambiente de trabalho. Portanto, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser analisado em detalhes para determinar se a atividade do trabalhador pode ser classificada como especial.
Quem pede aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
Recentemente, o STF decidiu que, após receber a aposentadoria especial, o trabalhador não pode continuar exercendo atividades que ofereçam risco à saúde. Isso significa que, uma vez que o benefício seja concedido pelo INSS, o trabalhador deve se afastar imediatamente da função prejudicial. Caso contrário, o benefício será interrompido.
É importante destacar que o afastamento só é exigido a partir do momento em que a aposentadoria especial é concedida. Enquanto o pedido está em análise, o trabalhador pode continuar suas atividades normalmente. Quando o benefício for aprovado, o aposentado terá direito aos pagamentos retroativos desde a data do pedido.
No entanto, isso não significa que o aposentado especial está impedido de trabalhar. Ele pode continuar trabalhando, desde que em atividades que não representem risco à sua saúde.
O contribuinte individual (autônomo) tem direito à aposentadoria especial?
Os trabalhadores com carteira assinada não enfrentam grandes dificuldades em garantir o direito à aposentadoria especial, assim como os trabalhadores avulsos, que também têm esse direito reconhecido, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Mas o caso dos profissionais autônomos, que atuam por conta própria, gera mais debates. Muitos médicos, dentistas, eletricistas e outros profissionais trabalham por conta própria e enfrentam exposição a agentes nocivos.
Esses profissionais, classificados como contribuintes individuais, também têm direito à aposentadoria especial, desde que consigam comprovar a exposição a esses agentes. Em alguns casos, é necessário recorrer à Justiça para garantir esse direito.
PPP para o contribuinte individual
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos e, consequentemente, garantir o direito à aposentadoria especial.
Como o autônomo trabalha por conta própria, ele é responsável pela elaboração do seu próprio PPP. Para isso, é necessário contratar um médico ou engenheiro do trabalho que possa realizar um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
O PPP deve ser preenchido com base nesse laudo. Para evitar problemas futuros, é recomendável que o autônomo produza e guarde seus LTCATs periodicamente, por exemplo, a cada três anos, para garantir o direito à aposentadoria especial quando necessário.
Como pedir aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve reunir toda a documentação necessária que comprove a exposição a agentes nocivos, como por exemplo o PPP e laudos técnicos.
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, onde o segurado deve preencher os formulários e anexar os documentos solicitados. Após o envio, o INSS irá analisar as informações e, se necessário, solicitará documentação adicional ou esclarecimentos. Caso aprovado, o benefício será concedido e o segurado poderá se aposentar.
Com a praticidade do atendimento remoto oferecido pelo INSS, solicitar a aposentadoria especial ficou mais simples. Você pode fazer isso diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Exemplificamos por meio desse passo a passo para dar entrada no seu requerimento:
- Acesse o site do Meu INSS ou abra o aplicativo;
- Faça o login com seu CPF e senha;
- No menu principal, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo requerimento” e escolha o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Preencha todas as informações solicitadas;
- Escolha uma agência do INSS para atendimento e um horário, caso seja necessário comparecer presencialmente;
- Anexe os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos e outros necessários para justificar o pedido.
Quais são os documentos necessários para pedir aposentadoria especial?
A chave para garantir a concessão da aposentadoria especial é apresentar a documentação correta. Além dos documentos gerais exigidos em qualquer pedido de aposentadoria, a aposentadoria especial requer alguns documentos específicos.
Documentos gerais para pedir aposentadoria especial
Esses documentos não estão diretamente relacionados à aposentadoria especial, mas são necessários para comprovar sua idade e tempo de contribuição:
- Documentos de identificação e CPF;
- Carteiras de Trabalho (CTPS);
- Carnês de contribuição e/ou outros documentos para comprovar os recolhimentos;
- Extrato Previdenciário (CNIS).
O documento de identificação e o CPF são obrigatórios para qualquer pedido de aposentadoria ao INSS. A CTPS comprova seus vínculos de emprego, enquanto os carnês de contribuição e outros documentos servem para períodos em que as contribuições não constam no CNIS. Embora o INSS já tenha acesso ao CNIS, é recomendável apresentá-lo para facilitar a análise do seu requerimento.
Documentos específicos para pedir aposentadoria especial
A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas, o que exige a comprovação dessa exposição. O principal documento é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), obrigatório para atividades exercidas a partir de 01/01/2004.
Para atividades anteriores a essa data, outros documentos podem ser usados, como:
- SB-40 (entre 13/08/1979 e 11/10/1995);
- DISES BE 5235 (entre 16/09/1991 e 12/10/1995);
- DSS-8030 (entre 13/10/1995 e 25/10/2000);
- DIRBEN-8030 (entre 26/10/2000 e 31/12/2003).
Até 28/04/1995, o reconhecimento da atividade especial era feito por enquadramento profissional. Se sua atividade estava enquadrada como especial, basta apresentar a CTPS ou outro documento que comprove sua atividade.
Na falta desses documentos, você pode utilizar outros como laudos da Justiça do Trabalho, PPPs de colegas, fichas de registro, holerites, certificados de cursos, e anotações na CTPS.
Requerimento escrito de aposentadoria especial
Recomendamos que você elabore um requerimento escrito para o pedido de aposentadoria especial. Esse documento tem o objetivo de explicar ao INSS por que você preenche os requisitos para a concessão do benefício e deve incluir qualquer correção necessária no seu CNIS.
Esse requerimento pode ser fundamental para acelerar a análise e evitar indeferimentos indevidos.
É preciso de advogado para pedir aposentadoria especial?
Embora não seja obrigatório contratar um advogado para pedir a aposentadoria especial, contar com a assistência de um especialista pode ser muito vantajoso. O auxílio jurídico qualificado pode ajudar a evitar atrasos e prejuízos, garantindo que seu pedido seja feito da forma correta.
Um advogado especializado pode ajudar a reunir a documentação correta, preencher os formulários adequadamente, e até mesmo recorrer em caso de indeferimento do pedido pelo INSS.
Se o INSS negar seu pedido, um advogado poderá orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir, seja por meio de recurso administrativo ou ação judicial.
A orientação jurídica pode fazer a diferença entre um processo rápido e bem-sucedido e a necessidade de recorrer a instâncias superiores.
O acompanhamento de um advogado especialista pode aumentar suas chances de obter o benefício, especialmente se o profissional for qualificado e de confiança.
