Quem tem lúpus, tem direito a aposentadoria? Saiba mais!

Quem tem lúpus pode ter direito à aposentadoria por invalidez, dependendo do grau da doença e da capacidade para o trabalho. 

O lúpus é uma doença autoimune crônica que afeta diversos órgãos e sistemas do corpo , dessa forma, pode causar períodos de crises que debilitam significativamente a pessoa. Para quem não consegue mais trabalhar devido a complicações do lúpus, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção.

Para solicitar, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS, que vai determinar a incapacidade para o trabalho. A doença não garante automaticamente o benefício, sendo assim é importante apresentar exames e laudos médicos que comprovem a gravidade da condição. 

Além disso, o segurado deve cumprir os requisitos básicos do INSS, como tempo mínimo de contribuição, salvo em casos de incapacidade total e permanente que isentam essa exigência.

O lúpus pode ser considerado uma condição grave, e dependendo do caso, o tempo de espera para a concessão de aposentadoria pode ser reduzido se a doença resultar em uma incapacidade permanente. 

Se houver diagnóstico da doença, mas o trabalhador ainda conseguir desempenhar suas funções, outras alternativas, como o auxílio-doença, podem se adequar mais ao caso.

Portanto, se você ou alguém que conhece está com lúpus e a doença compromete sua capacidade laboral, vale a pena consultar um advogado especializado para saber mais sobre os direitos e como proceder!

Quem tem lúpus tem direito a se aposentar?

No Brasil, pessoas com lúpus podem ter direito à aposentadoria por invalidez, mas isso depende da gravidade da doença e das condições em que a pessoa se encontra. 

O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode afetar vários órgãos e sistemas do corpo, e os sintomas variam bastante de uma pessoa para outra.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que ela irá avaliar se o lúpus impede a pessoa de realizar suas atividades de trabalho de forma permanente. 

Caso o perito constate que o lúpus está em um estágio que compromete a capacidade de trabalho de forma irreversível, então pode ocorrer a concessão da aposentadoria.

Além disso, existem outras formas de aposentadoria que podem ser aplicáveis, como a aposentadoria por tempo de contribuição, caso a pessoa tenha contribuído o suficiente para o INSS.

Qual é o CID do lúpus?

O Código Internacional de Doenças (CID) para o lúpus varia de acordo com o tipo da doença. O principal código relacionado ao lúpus eritematoso sistêmico (o tipo mais comum de lúpus) é:

• CID-10 M32: Lúpus eritematoso sistêmico

Existem também subcategorias que detalham mais sobre a condição, como:

• M32.0: Lúpus eritematoso sistêmico com envolvimento renal
• M32.1: Lúpus eritematoso sistêmico com envolvimento do sistema nervoso
• M32.8: Outros tipos de lúpus eritematoso sistêmico

Além do lúpus sistêmico, há outros tipos de lúpus, como o lúpus eritematoso discoide (que afeta mais a pele) e o lúpus induzido por medicamentos, cada um com seus respectivos códigos.

Quais são os 4 tipos de lúpus?

Em seguida, vamos apresentar quatro principais tipos de lúpus:

1. Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) – É o tipo mais comum e grave, podendo afetar múltiplos órgãos e sistemas do corpo, como pele, articulações, rins, coração e pulmões.
2. Lúpus Cutâneo (ou Discóide) – Afeta apenas a pele, causando lesões avermelhadas, principalmente no rosto e couro cabeludo. Pode evoluir para o lúpus sistêmico em alguns casos.
3. Lúpus Induzido por Medicamentos – Surge como reação ao uso de determinados medicamentos. Os sintomas costumam desaparecer após a interrupção da substância causadora.
4. Lúpus Neonatal – Condição rara que pode afetar recém-nascidos de mães com lúpus. Normalmente, os sintomas desaparecem nos primeiros meses de vida.

Qual tipo de lúpus dá direito a aposentadoria?

O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é o tipo que pode dar direito à aposentadoria, pois pode afetar órgãos vitais e comprometer a capacidade de trabalho de forma permanente.

No entanto, para conseguir a aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que o lúpus causa incapacidade total e permanente para o trabalho, o que o INSS avalia por meio de perícia médica. 

Antes da aposentadoria, o segurado com lúpus pode ter direito ao auxílio doença (benefício por incapacidade temporária), caso a incapacidade seja provisória.

Se a pessoa com lúpus apresentar limitações severas e permanentes, é possível que ela também tenha o reconhecimento como pessoa com deficiência (PCD) e tenha acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui regras diferenciadas.

Quem tem lúpus é considerado PCD?

O lúpus, por si só, não garante automaticamente a classificação como Pessoa com Deficiência (PCD) de acordo com a legislação brasileira. 

No entanto, em alguns casos, se a doença causar sequelas ou limitações significativas e permanentes nas funções da pessoa, ela pode ser reconhecida como PCD.

A definição de PCD no Brasil está estabelecida na Lei nº 13.146/2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Ela considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo em uma ou mais áreas da vida, como mobilidade, comunicação, interação social ou outras funções importantes para a vida diária.

Portanto, se o lúpus resultar em sequelas graves que afetem a mobilidade, a visão, a audição ou outras funções essenciais para o cotidiano, a pessoa pode ser considerada PCD e ter direito a benefícios e acessibilidade garantidos por lei. 

Por exemplo, se a doença causar limitações físicas permanentes, como dificuldade de movimento das articulações, pode haver o reconhecimento da pessoa como PCD.

Para ser reconhecido como PCD, é necessário passar por uma avaliação médica e obter um laudo que comprove a deficiência, conforme os critérios estabelecidos. 

Esse laudo pode ser utilizado para obter benefícios, por exemplo, isenção de impostos, vagas preferenciais ou outros direitos previstos para pessoas com deficiência.

Se você ou alguém que conhece tem lúpus e acredita que a doença está limitando suas capacidades, então busque sempre um advogado especializado para entender melhor os direitos e possibilidades de reconhecimento como PCD!

Quem tem lúpus pode se afastar do trabalho?

Uma pessoa com lúpus pode se afastar do trabalho, porém isso depende da gravidade da doença e das condições de saúde da pessoa. 

O lúpus é uma doença autoimune crônica, e os sintomas podem variar bastante de uma pessoa para outra. 

Em alguns casos, o lúpus pode causar períodos de remissão (quando os sintomas diminuem ou desaparecem) e surtos (quando os sintomas se intensificam). 

Durante um surto, a pessoa pode ter dificuldades para realizar suas atividades diárias, incluindo o trabalho.

Em seguida, veja algumas opções de afastamento:

1. Afastamento por licença médica (Afastamento temporário)

• Caso o lúpus esteja em um estágio ativo e a pessoa não tenha condições de trabalhar devido à gravidade dos sintomas, então ela pode solicitar afastamento médico. Esse afastamento é temporário e pode ser dado com base em um laudo médico que comprove a incapacidade de trabalho.
• Para solicitar esse afastamento, a pessoa precisa passar por uma perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Durante o período de afastamento, o INSS pode conceder auxílio-doença se a incapacidade for comprovada.

2. Aposentadoria por invalidez

• Se, devido à progressão do lúpus, a pessoa for considerada permanentemente incapaz de trabalhar, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez, que é concedida quando o indivíduo não pode exercer qualquer atividade profissional devido à sua condição de saúde. Essa aposentadoria também depende da avaliação médica do INSS.

3. Adaptação no local de trabalho

• Em alguns casos, dependendo da gravidade da doença e da evolução dos sintomas, pode ser possível que a pessoa continue trabalhando com algumas adaptações, como horário reduzido, trabalho remoto ou ajustes nas funções para diminuir o impacto do lúpus. 
• Essas adaptações podem ser negociadas com o empregador.

4. Direitos trabalhistas

• Caso a pessoa precise de um afastamento, ela tem direito à proteção contra discriminação no trabalho e à garantia de retorno após o afastamento, conforme a legislação trabalhista brasileira. 
• Empresas não podem demitir uma pessoa com doença crônica como o lúpus sem justa causa durante o período de licença médica.

É importante que a pessoa com lúpus tenha o acompanhamento de um médico, sendo assim ele pode orientá-la sobre o melhor tratamento e sobre o impacto da doença nas suas atividades diárias, incluindo o trabalho.

Quem tem lúpus tem direito a quais benefícios do INSS?

Quem tem lúpus pode ter direito a benefícios do INSS, dependendo da gravidade da doença e do impacto na capacidade de trabalho. 

A concessão dependerá da comprovação da incapacidade por meio de perícia médica.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando o segurado do INSS está total e permanentemente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra função.

Quem tem direito?

Para conseguir essa aposentadoria, a pessoa com lúpus precisa atender a três critérios:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
• Carência de 12 meses: tempo mínimo de contribuição (exceto em casos graves, quando pode ser dispensado);
• Incapacidade total e permanente: atestada pela perícia médica do INSS.

O INSS não concede esse benefício automaticamente para quem tem lúpus. É necessário demonstrar que a doença impede qualquer atividade profissional e que não há possibilidade de reabilitação.

Valor da aposentadoria:

O valor do benefício depende da data em que a incapacidade total e permanente teve início, e não da data de filiação ao INSS:

• Se a incapacidade começou antes de 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência):
  O valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média salarial (sem aplicação do fator previdenciário).
• Se a incapacidade começou a partir de 13/11/2019:
  O valor será de 60% da média dos salários de contribuição, com um acréscimo de:
  • 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens;
  • 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres.

Atenção: Só há exceção se a incapacidade tiver sido causada por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, hipóteses em que o benefício pode ser mais vantajoso. Doenças graves, por si só, não garantem um valor maior após a reforma.

A cada dois anos, o INSS pode convocar o segurado para perícia de reavaliação.

Lúpus gera direito a benefício por incapacidade?

Sim, o lúpus pode dar direito a benefícios do INSS se houver incapacidade para o trabalho. Os principais são:

• Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária): concedido quando o segurado está incapacitado temporariamente para o trabalho.
• Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por incapacidade permanente): concedida quando a incapacidade é total e definitiva.

A simples existência do diagnóstico não garante o benefício. A perícia médica do INSS avaliará o impacto da doença na capacidade de trabalho.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS é um benefício destinado a pessoas com deficiência e baixa renda, independentemente de terem contribuído para o INSS.

Requisitos

• Ter deficiência de longo prazo que impeça a participação plena na sociedade, incluindo o trabalho;
• Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização na análise social);
• Passar por avaliação médica e social do INSS.

Esse benefício não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte para dependentes.

Se acaso precise de mais detalhes sobre como solicitar algum desses benefícios, informe o que deseja saber.

Quais os requisitos para dar entrada na aposentadoria por invalidez para quem tem lúpus?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) devido ao lúpus, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado

A pessoa deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir).

2. Carência mínima de 12 meses

O segurado deve ter pelo menos 12 meses de contribuições ao INSS. Porém, essa carência pode ser dispensada caso o lúpus tenha evoluído para uma condição grave e incapacitante de forma súbita.

3. Incapacidade total e permanente

A perícia médica do INSS deve atestar que o segurado está totalmente incapacitado para qualquer atividade profissional e que não pode ser reabilitado para outra função. Ou seja, o simples diagnóstico de lúpus não garante o benefício.

4. Laudos e exames médicos

O segurado deve apresentar documentação médica atualizada que comprove a incapacidade permanente, como:

• Laudos médicos detalhados com CID da doença;
• Exames laboratoriais e de imagem que confirmem a gravidade do quadro;
• Relatórios de médicos especialistas, detalhando o impacto da doença na capacidade de trabalho.

5. Perícia médica do INSS

Após o pedido, o segurado passará por uma perícia médica no INSS. Se a perícia reconhecer a incapacidade total e permanente, o benefício será concedido. Caso haja dúvidas, então o INSS pode encaminhar para reabilitação profissional ou conceder inicialmente o auxílio-doença.

6. Valor do benefício

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente varia conforme a data de início da incapacidade total e permanente:

• Se a incapacidade começou antes da Reforma da Previdência (13/11/2019): o segurado tem direito a 100% da média salarial, sem aplicação de redutores, inclusive nos casos de doença grave.
• Se a incapacidade começou a partir da Reforma (13/11/2019 em diante): o valor será de 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% ao ano que exceder:
  • 20 anos de contribuição, para homens;
  • 15 anos de contribuição, para mulheres.

Observação: Essa regra vale inclusive nos casos de doenças graves, como lúpus, câncer ou HIV. A única exceção ocorre quando a incapacidade é resultado de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, hipótese em que o cálculo será mais vantajoso.

Importante:

• O INSS pode convocar o segurado para perícias periódicas de reavaliação.
• Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, a aposentadoria pode ter um valor maior.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez? Aprenda a calcular:

O valor da aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) varia de acordo com a data de entrada no benefício, o tempo de contribuição e a origem da incapacidade.

1. Como calcular o valor da aposentadoria por invalidez?

Para segurados antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

O cálculo considera a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

• Regra geral: O segurado recebe 100% da média salarial.
• Se a incapacidade for por acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional: Também recebe 100% da média.

Para segurados depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)

A Reforma alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez. Agora a média salarial é feita com 100% dos salários de contribuição (não descartando os menores valores).

Fórmula do cálculo:

1. O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
2. O segurado recebe 60% da média + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
3. Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional, o valor será 100% da média salarial

Além disso, pode haver um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria caso o aposentado precise de assistência permanente de outra pessoa. 

O valor final do benefício depende do histórico de contribuições e da natureza da incapacidade, de forma que impacta diretamente no cálculo da média salarial.

Quais os documentos necessários para conseguir aposentadoria por invalidez?

Para solicitar qualquer benefício no INSS, é fundamental apresentar documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício. Nesse sentido, quando falamos de benefícios por incapacidade, a documentação mais relevante inclui:

• Atestados médicos;
• Laudos e exames que demonstrem a incapacidade para o trabalho do requerente.

Além desses documentos, na hora da perícia médica, será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.

Caso haja o registro correto das contribuições previdenciárias do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), não terá exigência da apresentação de documentos para comprovar o tempo de contribuição, o cumprimento da carência ou a manutenção da qualidade de segurado.

Porém, se houver inconsistências ou falhas no CNIS, será necessário apresentar documentos adicionais para comprovar as contribuições. Alguns exemplos desses documentos são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Termo de rescisão de contrato de trabalho;
• Guias de Seguro Desemprego;
• Guias de Previdência Social (GPS);
• Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA);
• Qualquer outro comprovante de retenção das contribuições.

Como comprovar a doença para o INSS?

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, é essencial reunir documentos médicos que comprovem a gravidade da condição e a impossibilidade de exercer atividades laborais. Veja quais são os principais:

Laudos médicos: os laudos devem conter informações detalhadas sobre o diagnóstico, evolução da doença, gravidade dos sintomas e, além disso, o respectivo código na Classificação Internacional de Doenças (CID). Embora não seja obrigatório, um laudo assinado por um especialista na área pode fortalecer o pedido.

Exames médicos: apresente exames que comprovem a existência e a progressão da doença, por exemplo, radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, ultrassonografias e outros procedimentos que demonstrem a incapacidade permanente.

Relatórios de tratamento: inclua relatórios detalhando os tratamentos já realizados, como fisioterapia, uso de medicações e demais procedimentos médicos. A evolução do quadro clínico e a resposta aos tratamentos são informações essenciais para a análise do INSS.

Histórico de consultas: mantenha um registro organizado de todas as consultas médicas relacionadas à doença. Esse histórico deve incluir datas, especialidade dos médicos, orientações recebidas e procedimentos realizados.

Descrição das limitações: durante a perícia, relate com clareza como a incapacidade afeta sua rotina. Explique ao perito as dificuldades diárias, dores constantes, limitações na mobilidade e o impacto na qualidade de vida.

Registros de afastamento: Se já houve afastamento do trabalho, apresente documentos da empresa ou do próprio INSS que comprovem o período em que ficou impossibilitado de exercer suas funções.

É importante destacar que essa lista serve como um guia geral, mas os documentos exigidos podem variar conforme o caso. Então para evitar problemas no pedido, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Manter a documentação organizada e completa pode acelerar a análise do benefício e aumentar as chances de concessão.

Como funciona a perícia médica do INSS para quem tem lúpus?

A perícia médica do INSS para quem tem lúpus segue o procedimento padrão, mas exige uma atenção especial devido às características da doença. De forma que o objetivo é avaliar se a pessoa está ou não incapaz de realizar suas atividades laborais devido ao lúpus. 

O perito médico do INSS vai avaliar a incapacidade do segurado de trabalhar devido ao lúpus. Ele analisa:

• A gravidade da doença, suas manifestações clínicas (como lesões na pele, articulações ou órgãos internos).
• A dificuldade para realizar tarefas no trabalho devido à fadiga extrema, dores articulares e outros sintomas comuns da doença.
• O estágio da doença e a possibilidade de recuperação ou controle com o tratamento.

O segurado deve levar todos os laudos médicos, exames atualizados e relatórios de tratamento que comprovem a evolução da doença e a dificuldade para trabalhar. Além disso, deve explicar claramente ao perito:

• As limitações causadas pela doença, como dificuldades de mobilidade, fadiga, dores constantes e o impacto geral no dia a dia.
• O uso de medicações, como imunossupressores, e como isso afeta sua capacidade de trabalhar.

O perito médico avaliará:

• Se a doença é incapacitante, se a pessoa tem capacidade de recuperação ou se a incapacidade é permanente.
• A evolução do quadro clínico, com base nos exames e relatórios apresentados.
• Se o segurado pode voltar ao trabalho ou se está de fato incapacitado de forma irreversível.

O perito emite um laudo sobre a incapacidade:

• Se o laudo for positivo, então o benefício é concedido.
• Se o laudo for negativo, então o benefício é negado. Nesse caso, o segurado pode recorrer e pedir uma nova perícia ou revisão.

Como o lúpus tem sintomas que podem variar, pode ser difícil para o perito entender a realidade do segurado. 

Por isso, é fundamental ter documentação completa e detalhada. E recomendamos sempre  contar com o apoio de um advogado especializado para ajudar no processo.

7 dicas para fazer uma boa perícia médica

Elencamos 7 dicas essenciais para garantir uma boa perícia médica no INSS e assim aumentar as chances de sucesso na obtenção de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença:

1. Leve todos os documentos relevantes

Organize e leve todos os laudos médicos, exames e relatórios de tratamentos. Documentos atualizados que comprovem o diagnóstico, a gravidade da doença e a evolução do quadro são fundamentais. 

Isso inclui resultados de exames, como radiografias, ressonâncias magnéticas e outros exames que ajudem a demonstrar a incapacidade.

2. Explique suas limitações diárias

Durante a perícia, seja claro ao explicar como a doença impacta sua rotina. Fale sobre dificuldades específicas, como problemas de mobilidade, fadiga, dores constantes, ou qualquer outra limitação que afete seu trabalho e a qualidade de vida. Quanto mais detalhes sobre seu dia a dia, maior a chance de o perito compreender sua incapacidade.

3. Seja honesto e claro nas informações

Não exagere, mas também não minimize os sintomas. Seja honesto sobre a gravidade da sua condição e como ela interfere na sua capacidade de trabalhar. Relatar de forma clara e objetiva pode ajudar o perito a entender melhor seu quadro.

4. Apresente um histórico completo

Leve um histórico completo de consultas médicas, com datas, médicos responsáveis e os tratamentos realizados. Isso ajuda a comprovar que o tratamento está sendo acompanhado e que a doença realmente causa dificuldades permanentes ou temporárias.

5. Mantenha a calma durante a perícia

A atitude positiva e calma pode ajudar a passar confiança para o perito. Evite demonstrar frustração ou nervosismo, e procure manter o foco em como sua condição afeta sua capacidade de trabalho.

6. Inclua laudos de especialistas quando possível

Embora o INSS não exija que os laudos sejam emitidos por especialistas, a assinatura de um especialista na área da doença pode ser um diferencial. Isso pode aumentar as chances de sucesso, já que um profissional especializado pode fornecer uma análise mais detalhada.

7. Prepare-se para eventuais perguntas do perito

O perito pode fazer perguntas sobre sua saúde e suas limitações. Esteja preparado para responder de forma clara e objetiva, sem evasivas. 

Caso tenha dúvidas sobre o que ele pode ou não perguntar, consulte um advogado especialista para orientação prévia.

Como dar entrada na aposentadoria por invalidez para pessoas portadoras de lúpus?

Requerer um benefício por incapacidade do INSS é um processo simples e pode ser feito diretamente pelo MEU INSS. Veja como realizar o pedido em alguns passos:

Passo a passo para solicitar o benefício por incapacidade:

1. Acesso à plataforma: Entre no site ou aplicativo MEU INSS e faça login utilizando o seu CPF e senha.
2. Escolha do benefício: Na tela inicial, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e depois clique em “Novo Requerimento”.
3. Seleção do benefício: Escolha a opção “Pedir Novo Benefício” e após “Avançar”
4. Informação dos dados pessoais: Preencha os dados de contato e selecione a categoria de segurado à qual pertence.
5. Agendamento da perícia: Insira seu CEP para que o sistema encontre a agência do INSS mais próxima e selecione a data disponível para a realização da perícia médica.
6. Confirmação das informações: Verifique e confirme as informações fornecidas nas próximas etapas.
7. Dados bancários: Informe a conta bancária onde deseja receber o benefício.
8. Finalização: Imprima o comprovante do requerimento.

O pedido é feito de forma genérica, como “benefício por incapacidade”. Ou seja, não é possível escolher diretamente se será aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Quem define isso é o perito do INSS, com base no laudo médico e na análise do caso.

Em alguns casos, pode ser necessário anexar documentos já no momento do requerimento, como laudos médicos, atestados e exames recentes. O sistema do INSS pode solicitar esses documentos antes mesmo da perícia, então é importante reunir toda a documentação médica com antecedência.

Se o benefício for negado e o segurado discordar da decisão, é possível apresentar recurso administrativo pelo próprio Meu INSS ou, se necessário, recorrer judicialmente com o auxílio de um advogado.

O pedido de aposentadoria foi negado, e agora?

Se o pedido de aposentadoria foi negado pelo INSS, o primeiro passo é entender exatamente o motivo da decisão. 

O INSS envia uma carta detalhada explicando os motivos da negativa, que podem incluir falta de tempo de contribuição, erros no cálculo do tempo de serviço ou incapacidade de atender aos requisitos necessários, como idade mínima ou pontos. 

A primeira coisa que você deve fazer é analisar essa carta com atenção para entender o ponto em que a solicitação falhou. Com essa informação em mãos, será possível determinar a melhor forma de corrigir a situação.

Se houver possibilidade de corrigir a falha, você pode entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS. 

Esse recurso é uma reconsideração da decisão, onde você pode apresentar novos documentos ou argumentos que justifiquem a concessão do benefício. 

É importante ressaltar que o prazo para esse recurso é de 30 dias a partir do recebimento da carta de negativa, por isso, agir rapidamente é essencial. 

Caso o motivo tenha sido a falta de documentos ou informações, reúna novos laudos médicos, exames e relatórios de contribuições. Esses documentos podem ser decisivos para o sucesso do recurso.

Em casos em que a negativa se deu por falta de provas ou informações, como no caso de aposentadoria por invalidez, é essencial apresentar laudos médicos detalhados, resultados de exames e relatórios de tratamentos realizados. 

Para aposentadoria por tempo de contribuição, um relatório completo sobre os períodos de trabalho e as contribuições feitas também pode ser crucial. 

A documentação precisa ser clara e bem organizada para que o recurso tenha mais chances de sucesso.

Quando buscar a justiça?

Caso ainda assim, o INSS reconsidere ou a decisão administrativa não favorece o segurado, é possível buscar a Justiça para revisar a decisão. Nesse caso, consultar um advogado especializado em direito previdenciário se torna fundamental. 

O advogado saberá orientar sobre as melhores estratégias, reunir os documentos necessários e aumentar as chances de uma decisão favorável na Justiça.

Fique atento aos prazos para não perder a oportunidade de recorrer. 

Se o prazo para o recurso administrativo já tiver expirado, ainda será possível entrar com a ação judicial, mas o tempo é um fator importante, então não deixe para depois. 

Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de reverter a negativa e conseguir o benefício.

Por fim, lembre-se de que ter a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. 

Com a ajuda certa, é possível reverter a negativa e conquistar a aposentadoria que você tem direito.

Quais os direitos que uma pessoa com lúpus tem?

Uma pessoa com lúpus tem diversos direitos, principalmente relacionados à assistência social e aos benefícios previdenciários, devido às possíveis limitações causadas pela doença. Entre os principais direitos, estão:

• Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caso o lúpus gere incapacidade para o trabalho.
• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou benefícios pagos pelo INSS, caso a pessoa seja portadora de doenças graves, como o lúpus.
• Tratamento médico gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo medicamentos específicos para a doença.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social.
• Direitos trabalhistas como estabilidade no emprego durante o período de recebimento de auxílio-doença.
• Direitos de acessibilidade, como vagas especiais de estacionamento e adaptações necessárias em ambientes públicos e privados.

Quem tem lúpus tem isenção de IPVA?

Pessoas com lúpus podem ter isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas isso depende da legislação de cada estado.
Normalmente, para que o direito seja garantido, é necessário comprovar que a doença impacta a mobilidade do paciente e que ele utiliza o veículo para fins de locomoção devido à sua condição de saúde.

Quem tem lúpus tem direito a passe livre?

As pessoas com lúpus que apresentem deficiência física ou mobilidade reduzida devido à doença podem ter direito ao passe livre.
O passe livre é um benefício que garante o transporte gratuito em ônibus urbanos e intermunicipais.

Quem tem lúpus tem estabilidade no emprego?

Pessoas diagnosticadas com lúpus que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS.

No entanto, é importante esclarecer que:

Se o trabalhador com lúpus for demitido sem justa causa enquanto estiver recebendo o auxílio-doença acidentário, ele tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização substitutiva, conforme o caso.o

A estabilidade provisória de 12 meses após a alta só se aplica quando o benefício for concedido na modalidade acidentária (B91), ou seja, quando a incapacidade tiver relação com o trabalho.

Nos demais casos, como quando o afastamento é motivado por uma doença comum, como o lúpus sem nexo ocupacional, não há garantia de estabilidade após a alta.

Durante o período de afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso e o trabalhador não pode ser demitido, independentemente da natureza do benefício.

Quais doenças autoimunes que podem dar direito a aposentadoria?

Pessoas que sofrem de doenças autoimunes podem ter direito à aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários se a doença gerar incapacidade permanente para o trabalho. 

Algumas das doenças autoimunes que podem dar direito à aposentadoria por invalidez, se comprovada a incapacidade permanente, incluem:

1. Lúpus eritematoso sistêmico: Doença crônica que afeta múltiplos órgãos, como pele, rins e sistema nervoso, podendo levar à incapacidade.
2. Artrite reumatoide: Afeta as articulações e pode causar deformidades que dificultam a execução de tarefas no trabalho.
3. Esclerose múltipla: Acomete o sistema nervoso central e pode causar deficiência motora, entre outros sintomas graves.
4. Doença de Crohn: Afeta o sistema digestivo e pode levar a complicações graves que impedem o trabalho.
5. Miastenia grave: Afeta os músculos e causa fraqueza muscular, que pode ser incapacitante.
6. Síndrome de Sjögren: Afeta glândulas exócrinas, como as salivares, e pode causar complicações graves em outros órgãos.
7. Dermatomiosite: Causa inflamação e fraqueza muscular, prejudicando a mobilidade.
8. Vasculite sistêmica: Inflamação dos vasos sanguíneos, que pode afetar órgãos vitais, comprometendo a capacidade de trabalho.

Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício por ser portador da Lúpus?

Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a alguns benefícios assistenciais, caso tenha lúpus e se encontre em situação de vulnerabilidade social. 

O principal benefício assistencial disponível para pessoas que não têm vínculo com a previdência é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

Este benefício é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua subsistência.

Para ser elegível ao BPC/LOAS, a pessoa com lúpus deve:

• Comprovar a deficiência que a impede de realizar atividades cotidianas em igualdade de condições com as demais pessoas
• Estar em situação de baixa renda (a renda mensal familiar per capita precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo).

O BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial destinado a garantir o direito à dignidade e sobrevivência para pessoas com deficiência ou em idade avançada em situação de vulnerabilidade social.

Precisa de ajuda para garantir seus direitos? 

Se você é portador de lúpus ou sofre com qualquer condição que comprometa sua capacidade de trabalho, a assistência jurídica especializada pode ser essencial para assegurar que você receba os benefícios que tem direito, como aposentadoria e auxílios do INSS.

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