A cirurgia de redesignação sexual, também chamada de cirurgia de mudança de sexo, é um procedimento essencial para muitas pessoas trans que desejam alinhar seus corpos com suas identidades de gênero.
Portanto, se esse é o seu caso, é importante saber que, quando os planos de saúde se recusam a custear o tratamento, você pode, e deve, recorrer à Justiça para garantir o seu direito.
Neste post, vamos esclarecer todas as principais dúvidas sobre o tema. Antes de tudo, você vai entender o que é a cirurgia de mudança de sexo e como ela funciona. Em seguida, explicaremos o que diz a ANS, se há cobertura obrigatória pelos planos de saúde, quais documentos são necessários para solicitar o procedimento e, por fim, como você pode garantir seus direitos com apoio jurídico especializado.
cirurgia de mudança de sexoAssim, ao final da leitura, você terá um guia completo para compreender melhor a importância da cirurgia de mudança de sexo e quais caminhos seguir para ter acesso a esse tratamento fundamental.
O que é a a cirurgia de redesignação sexual?
A cirurgia de redesignação sexual, também chamada de cirurgia de mudança de sexo, modifica as características sexuais de uma pessoa para que correspondam à sua identidade de gênero.
Esse processo vai além da cirurgia em si. Ele inclui acompanhamento psicológico, terapia hormonal e outras etapas que garantem saúde física e emocional durante a transição.
Assim, quando a pessoa trans realiza a cirurgia de mudança de sexo, ela alinha o corpo à sua identidade de gênero e conquista mais qualidade de vida. Por isso, especialistas em saúde e entidades de direitos humanos reconhecem o procedimento como um tratamento essencial e não apenas estético.
Onde é feita a cirurgia de mudança de sexo?
Embora alguns hospitais públicos de referência e a rede privada já ofereçam a cirurgia de redesignação sexual, o SUS costuma impor mais demora e burocracia na realização do procedimento.
Por esse motivo, muitas pessoas trans optam por buscar a cirurgia de mudança de sexo diretamente pelo plano de saúde. Para isso, contam com o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, que garante segurança médica e respaldo jurídico durante todo o processo.
Como funciona?
Primeiro, uma equipe multiprofissional avalia o paciente, realizando acompanhamento psicológico, endocrinológico e médico.
Após essa fase, a equipe médica indica a cirurgia, os hospitais ou clínicas credenciadas realizam o procedimento, seja na rede pública ou privada.
Além disso, o paciente passa por tratamentos pré e pós-operatórios para garantir sua saúde física e mental.
Por fim, o acesso à cirurgia pode ocorrer pelo plano de saúde ou pelo SUS; caso o plano negue a cobertura, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento.
1. Mudança de feminino para masculino
A cirurgia de mudança de gênero feminino para masculino, inclui procedimentos como mastectomia (retirada das mamas), histerectomia (remoção do útero), faloplastia (construção de um pênis) e outras intervenções para masculinização corporal.
2. Mudança de masculino para feminino
A cirurgia de mudança de gênero masculino para feminino, inclui orquiectomia (remoção dos testículos), vaginoplastia (construção de uma vagina), além de cirurgias para feminilização facial e corporal, em alguns casos.
O plano de saúde deve custear a cirurgia de mudança de sexo?
Quando há recomendação médica, os planos de saúde devem autorizar a cirurgia de redesignação sexual, conforme entendimentos da Justiça e das normas da saúde suplementar. Isso se deve ao reconhecimento de que a identidade de gênero é parte fundamental da saúde da pessoa, e negar o procedimento pode representar um ato de discriminação.
A justiça obriga o plano de saúde a cobrir a cirurgia de mudança de sexo?
Os tribunais já consideram abusiva a recusa dos planos de saúde em cobrir a cirurgia de redesignação sexual, especialmente quando médicos indicam o procedimento como essencial para a saúde do paciente. Por isso, a Justiça determina que os planos assumam todos os custos, incluindo os tratamentos pré e pós-operatórios.
O que é a ANS e o que a ANS sobre a cobertura da cirurgia?
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regula os planos de saúde no Brasil. Embora nem todos os procedimentos ligados à cirurgia de redesignação sexual apareçam no Rol de Procedimentos da ANS, isso não significa que exista proibição de cobertura.
Quando o médico emite prescrição e apresenta fundamentação técnica, o plano de saúde deve custear o tratamento. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, e não taxativo. Portanto, essa interpretação reforça o direito das pessoas trans de obter a cobertura da cirurgia de mudança de sexo pelos planos de saúde.
Como funciona a carência para a cirurgia de redesignação sexual?
Assim como ocorre com outros procedimentos, o período de carência para a cirurgia de redesignação sexual varia conforme o contrato firmado com o plano de saúde. Em geral, para cirurgias eletivas, o prazo para autorizar a cirurgia é máximo é de 180 dias.
No entanto, quando são notadas situações de urgência ou quando há risco comprovado à saúde mental do paciente, é possível solicitar a cobertura mesmo durante o período de carência — especialmente com o apoio de orientação jurídica adequada.
Como conseguir ter a cobertura da cirurgia de mudança de sexo?
Para garantir a cobertura, é fundamental seguir alguns passos:
- Obter laudos de profissionais da saúde (psicólogo, psiquiatra e endocrinologista);
- Ter indicação médica para o procedimento;
- Solicitar formalmente ao plano de saúde a cobertura;
- Guardar todas as negativas ou respostas por escrito;
- Caso haja recusa, procurar um advogado especialista para ajuizar uma ação.
Quais os documentos necessários?
Os principais documentos são:
- Relatórios e laudos médicos indicando a necessidade da cirurgia;
- Documentos pessoais;
- Contrato do plano de saúde;
- Comprovantes de pagamento do plano (mensalidades);
- Provas da negativa do plano de saúde (como e-mails, protocolos, cartas).
Como entrar com uma ação na justiça?
Com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde, a pessoa trans pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o plano de saúde a custear a cirurgia de redesignação sexual.
Nesses processos, os advogados costumam pedir uma liminar, ou seja, uma decisão de urgência que garante a realização da cirurgia de mudança de sexo antes mesmo do julgamento final. Dessa forma, o paciente não precisa esperar anos até a conclusão da ação contra o plano de saúde para ter acesso a um tratamento essencial.
Quanto tempo demora um processo na justiça contra um plano de saúde?
Você sabe quanto tempo demora um processo contra um plano de saúde? Quando é concedida uma liminar, o plano de saúde é obrigado a autorizar a cirurgia de redesignação sexual em poucos dias. Embora o processo judicial completo leve alguns meses até a sentença final, a urgência do caso acelera a análise do pedido, garantindo uma resposta rápida para atender à necessidade do paciente.
Quais as chances de ganhar um processo contra o plano de saúde?
Os juízes costumam conceder decisões favoráveis na Justiça, principalmente quando os pacientes apresentam laudos médicos detalhados e prescrição de uma equipe multiprofissional. A jurisprudência brasileira reconhece cada vez mais que o direito à saúde e o respeito à identidade de gênero são garantias fundamentais.
Se conseguir a cobertura, é possível escolher onde e quem vai realizar a cirurgia de mudança de sexo?
Em regra, o paciente pode sim escolher realizar a cirurgia de redesignação sexual em um hospital ou clínica credenciada pelo plano de saúde. No entanto, em caso de negativa da rede credenciada, é possível buscar o reembolso do procedimento feito fora da rede. Além disso, com autorização judicial, o paciente pode garantir o direito de escolher livremente o local da cirurgia e a equipe médica responsável.
Por que um advogado especializado é essencial para esse processo?
O apoio jurídico é fundamental para interpretar corretamente o contrato do plano, montar a estratégia adequada e reunir os documentos necessários. Além disso, um advogado especializado pode obter liminares em caráter de urgência, aumentar as chances de sucesso no processo e evitar desgastes desnecessários.
Conclusão:
A cirurgia de redesignação sexual é um direito de pessoas trans que enfrentam diariamente desafios para viver com dignidade. O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento indicado por profissionais de saúde, e a Justiça tem protegido esse direito com cada vez mais firmeza.
Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, não aceite a negativa do plano sem questionar! Procure orientação jurídica especializada para lhe auxiliar na busca pelo direito à saúde e à identidade.
