A cirurgia de redesignação sexual, também chamada de cirurgia de mudança de sexo, é um procedimento essencial para muitas pessoas trans que buscam alinhar seus corpos com suas identidades de gênero.
Assim, se esse é seu caso, quando os planos de saúde se recusam a cobrir seu tratamento, você pode e deve procurar a Justiça.
Neste post, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o tema: o que é essa cirurgia de troca de gênero, como funciona, o que diz a ANS, se há cobertura obrigatória, quais os documentos necessários e como garantir seus direitos com apoio jurídico.
O que é a a cirurgia de redesignação sexual?
A cirurgia de redesignação sexual é um procedimento médico realizado para modificar as características sexuais de uma pessoa, com o objetivo de que correspondam à sua identidade de gênero. Faz parte do processo de transição de gênero e pode envolver intervenções hormonais, psicológicas e cirúrgicas.
Onde é feita a cirurgia de mudança de sexo?
Apesar da cirurgia de redesignação sexual estar disponível em alguns hospitais públicos de referência e também na rede privada, a realização do procedimento pelo SUS costuma ser mais demorada e burocrática.
Por isso, muitos pacientes acabam optando por buscar a cirurgia por meio do plano de saúde, desde que acompanhados por uma equipe multiprofissional.
Como funciona?
Primeiro, uma equipe multiprofissional avalia o paciente, realizando acompanhamento psicológico, endocrinológico e médico.
Após essa fase, a equipe médica indica a cirurgia, os hospitais ou clínicas credenciadas realizam o procedimento, seja na rede pública ou privada.
Além disso, o paciente passa por tratamentos pré e pós-operatórios para garantir sua saúde física e mental.
Por fim, o acesso à cirurgia pode ocorrer pelo plano de saúde ou pelo SUS; caso o plano negue a cobertura, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento.
1. Mudança de feminino para masculino
A cirurgia de mudança de gênero feminino para masculino, inclui procedimentos como mastectomia (retirada das mamas), histerectomia (remoção do útero), faloplastia (construção de um pênis) e outras intervenções para masculinização corporal.
2. Mudança de masculino para feminino
A cirurgia de mudança de gênero masculino para feminino, inclui orquiectomia (remoção dos testículos), vaginoplastia (construção de uma vagina), além de cirurgias para feminilização facial e corporal, em alguns casos.
O plano de saúde deve custear a cirurgia de mudança de sexo?
Quando há recomendação médica, os planos de saúde devem autorizar a cirurgia de redesignação sexual, conforme entendimentos da Justiça e das normas da saúde suplementar. Isso se deve ao reconhecimento de que a identidade de gênero é parte fundamental da saúde da pessoa, e negar o procedimento pode representar um ato de discriminação.
A justiça obriga o plano de saúde a cobrir a cirurgia de mudança de sexo?
Os tribunais já consideram abusiva a recusa dos planos de saúde em cobrir a cirurgia de redesignação sexual, especialmente quando médicos indicam o procedimento como essencial para a saúde do paciente. Por isso, a Justiça determina que os planos assumam todos os custos, incluindo os tratamentos pré e pós-operatórios.
O que é a ANS e o que a ANS sobre a cobertura da cirurgia?
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão responsável por regular os planos de saúde no Brasil. Embora nem todos os procedimentos relacionados à cirurgia de redesignação sexual estejam incluídos no Rol de Procedimentos da ANS, isso não significa que a cobertura seja proibida.
Quando há prescrição médica e fundamentação técnica, os planos de saúde podem ser obrigados a custear o tratamento. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS é apenas exemplificativo — e não taxativo —, o que reforça o direito à cobertura.
Como funciona a carência para a cirurgia de redesignação sexual?
CAssim como ocorre com outros procedimentos, o período de carência para a cirurgia de redesignação sexual varia conforme o contrato firmado com o plano de saúde. Em geral, para cirurgias eletivas, o prazo máximo é de 180 dias.
No entanto, quando são notadas situações de urgência ou quando há risco comprovado à saúde mental do paciente, é possível solicitar a cobertura mesmo durante o período de carência — especialmente com o apoio de orientação jurídica adequada.
Como conseguir ter a cobertura da cirurgia de mudança de sexo?
Para garantir a cobertura, é fundamental seguir alguns passos:
- Obter laudos de profissionais da saúde (psicólogo, psiquiatra e endocrinologista);
- Ter indicação médica para o procedimento;
- Solicitar formalmente ao plano de saúde a cobertura;
- Guardar todas as negativas ou respostas por escrito;
- Caso haja recusa, procurar um advogado especialista para ajuizar uma ação.
Quais os documentos necessários?
Os principais documentos são:
- Relatórios e laudos médicos indicando a necessidade da cirurgia;
- Documentos pessoais;
- Contrato do plano de saúde;
- Comprovantes de pagamento do plano (mensalidades);
- Provas da negativa do plano (como e-mails, protocolos, cartas).
Como entrar com uma ação na justiça?
Com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde, é possível entrar com uma ação judicial para garantir a cobertura da cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde.
Nesses casos, também é comum solicitar uma liminar — uma decisão de urgência — que permita a realização do procedimento antes mesmo do julgamento final do processo.
Quanto tempo demora um processo na justiça contra um plano de saúde?
Quando é concedida uma liminar, o plano de saúde é obrigado a autorizar a cirurgia de redesignação sexual em poucos dias. Embora o processo judicial completo leve alguns meses até a sentença final, a urgência do caso acelera a análise do pedido, garantindo uma resposta rápida para atender à necessidade do paciente.
Quais as chances de ganhar um processo contra o plano de saúde?
Os juízes costumam conceder decisões favoráveis na Justiça, principalmente quando os pacientes apresentam laudos médicos detalhados e prescrição de uma equipe multiprofissional. A jurisprudência brasileira reconhece cada vez mais que o direito à saúde e o respeito à identidade de gênero são garantias fundamentais.
Se conseguir a cobertura, é possível escolher onde e quem vai realizar a cirurgia de mudança de sexo?
Em regra, o paciente pode sim escolher realizar a cirurgia de redesignação sexual em um hospital ou clínica credenciada pelo plano de saúde. No entanto, em caso de negativa da rede credenciada, é possível buscar o reembolso do procedimento feito fora da rede. Além disso, com autorização judicial, o paciente pode garantir o direito de escolher livremente o local da cirurgia e a equipe médica responsável.
Por que um advogado especializado é essencial para esse processo?
O apoio jurídico é fundamental para interpretar corretamente o contrato do plano, montar a estratégia adequada e reunir os documentos necessários. Além disso, um advogado especializado pode obter liminares em caráter de urgência, aumentar as chances de sucesso no processo e evitar desgastes desnecessários.
Conclusão:
A cirurgia de redesignação sexual é um direito de pessoas trans que enfrentam diariamente desafios para viver com dignidade. O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento indicado por profissionais de saúde, e a Justiça tem protegido esse direito com cada vez mais firmeza.
Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, não aceite a negativa do plano sem questionar! Procure orientação jurídica especializada para lhe auxiliar na busca pelo direito à saúde e à identidade.
