Você sabe o que é PPP? Se você tem direito a aposentadoria especial, é de grande importância ficar atento a esse assunto.
Dizemos isso porque o PPP passou por algumas mudanças, as quais você deve se manter atento.
No dia 28 de março de 2022, o INSS acabou divulgando a Instrução Normativa IN 128 2022, a qual fez com que passasse por algumas alterações.
Em seguida, ainda tivemos a IN 133 e a IN 141, as quais também fizeram algumas pequenas alterações. Nesse artigo, iremos falar tudo a respeito desse assunto.
O que é PPP?
Em suma, PPP nada mais é que ” Perfil Profissiográfico Previdenciário”. Para quem não sabe, trata-se de um documento necessário para requerer o benefício da aposentadoria especial.
A aposentadoria especial permite que o trabalhador se aposente mais cedo, uma vez que, devido ao exercício de atividades, ele fica exposto a agentes prejudiciais à saúde, tais como:
- Agentes químicos;
- Agentes físicos;
- Agentes biológicos.
Inclusive, a depender da gravidade em que se está exposto, o profissional pode ter direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição, por exemplo.
Diante disso, muita gente costuma se perguntar sobre como conseguir o PPP. Quanto a isso, é a empresa quem deve entregar ao trabalhador.
No entanto, devemos mencionar que esse documento deve ter como base os dados do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Este, por sua vez, deve ser assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou médico, demonstrando que o trabalhador de fato estava exposto a tais agentes nocivos.
A IN 128 mudou o PPP
A IN 128 revogou diversos outros documentos, incluindo a IN 77. Por isso, é preciso entender um pouco mais a esse respeito.
Uma das principais mudanças é o novo modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o qual entrou em vigor desde a publicação da IN 128.
Uma das principais alterações é o fato de terem removido os campos de informação sobre os resultados da monitoração biológica no novo modelo.
Outra mudança bastante importante é o fato de terem incluído informações a respeito da eficácia dos EPI (equipamentos de proteção individual) no novo modelo.
Como ficou a parte do EPI no novo PPP?
Como dito, uma das modificações do PPP foi em relação à parte que diz respeito sobre os Equipamentos de Proteção Individual.
Nesse novo modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário, tornou-se necessário informar se foram utilizados ou não.
Contudo, agora, deve-se informar por período e acoplado ao bloco de exposição a fatores de risco.
Além disso, outra coisa que devemos mencionar é que houve uma pequena alteração no número que identifica o trabalhador. Mudou do “NIT” para o “CPF”.
A IN 133 mudou o PPP novamente
No dia 26 de maio de 2022, saiu a IN 133, a qual mudou outro pequeno detalhe no PPP, que também é de bastante importância ficar atento.
Em suma, no campo 18.1, irá entrar um campo chamado de “CPF do Representante Legal”. Essa foi a única mudança da IN 133 em relação à IN 128.
Perguntas frequentes sobre o PPP
Como ainda existem bastante dúvidas a respeito do PPP, ainda mais devido as mudanças, abaixo iremos responder algumas das dúvidas mais comuns.
Onde posso encontrar o novo modelo de PPP?
Se você quiser baixar o novo formulário do PPP, é só acessar o site na página que diz respeito ao IN 133.
O técnico em segurança do trabalho pode elaborar o PPP e assinar?
Qualquer uma pessoa designada pela empresa pode sim fazer o PPP, e isso inclui o técnico em segurança do trabalho, ou qualquer um outro.
Agora, no que se refere à assinatura, apenas quem pode fazer é o representante legal da empresa. Pode acontecer de o técnico preencher o Gerente do RH assinar, no caso em que ele for o representante legal.
O PPP é obrigatório para todos os funcionários?
Sim, toda empresa, incluindo o MEI, precisa preencher o formulário PPP de maneira individual, através do evento S-2240 do eSocial.
Inclusive, isso deve ser feito para 100% dos empregadores, sendo essa uma regra que passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2023.
A emissão de PPP para períodos anteriores a 2021 se faz no modelo antigo de PPP com número de NIT ou PIS?
Toda emissão do PPP, que foi feito a partir de março de 2022, deve ser feita sempre tendo como base esse mesmo modelo.
E isso ocorre ainda que o período trabalhado tenha sido antes de março de 2022. Nesse quesito, pode ser interessante saber como funciona o PPP digital, já que essa nova forma já passou a ser existente, transformando em algo ainda mais cômodo.
Na parte de eficácia do EPI, no modelo novo do PPP, coloco o tempo de admissão/ demissão?
O campo 15.1 se refere ao período em que foi trabalhado na função em questão.
Ou seja, se você ficou na função de operador de empilhadeira, por exemplo, é preciso colocar tanto a data de início quanto de fim.
Agora, se mudou para alguma outra função, é preciso mudar para alguma outra linha, informando também o período correto.
Mencionamos ainda que todas essas informações constam na carteira de trabalho, mas a empresa também pode fornecer, através do RH.
Posso colocar no mesmo PPP ou tem que fazer dois PPPs?
Tudo sempre no mesmo PPP. O campo 13, por exemplo, que se refere à lotação e tributação, detém uma coluna para poder inserir o CNPJ.
É nesse local que deve especificar o período em cada uma das funções, o CNPJ, setor, cargo, função e também o CBO.
Se o novo PPP exclui o monitoramento biológico, como fica o pessoal que trabalha no ambiente hospitalar?
No que se refere ao monitoramento biológico, a que se referia o PPP eram unicamente os resultados dos exames.
Porém, acabou havendo a remoção para que fosse possível dar maior privacidade a esses dados dos trabalhadores.
Mas, na prática, não existe qualquer impacto para aqueles que atuam em ambiente hospitalar.
Conclusão
O PPP acabou passando por algumas mudanças. Portanto, se você tem direito à aposentadoria especial, a melhor coisa a se fazer é entrar em contato conosco e solicitar os serviços de nossos advogados.
