A PEC da aposentadoria de agentes de saúde passa por segunda sessão de discussão no Senado e avança mais uma etapa na tramitação. A proposta reduz em cinco anos a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas ainda precisa cumprir novas fases antes da votação.
Além disso, a PEC ainda não entrou em vigor. O texto seguirá em discussão antes das votações em dois turnos no Senado.
PEC da aposentadoria de agentes de saúde passa por segunda sessão de discussão no Senado
O Senado realizou a segunda sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.
Agora, a proposta ainda deverá passar por mais três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, prevista para o próximo dia 15.
Somente após essa etapa o texto seguirá para o segundo turno de votação.
O que prevê a PEC da aposentadoria de agentes de saúde
A proposta estabelece regras específicas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar com:
- 57 anos de idade, no caso das mulheres;
- 60 anos de idade, no caso dos homens;
- 25 anos de contribuição;
- 25 anos de efetivo exercício na atividade.
Além disso, as regras valerão tanto para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para aqueles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
PEC da aposentadoria de agentes de saúde passa por segunda sessão de discussão e amplia alcance
Além das regras de aposentadoria, a proposta também trata de outros pontos.
O texto disciplina a forma de contratação desses profissionais, prevê medidas de financiamento pela União e estende as regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Dessa forma, a PEC amplia o alcance das normas para diferentes categorias que atuam na atenção básica.
Como funciona a aposentadoria atualmente
Hoje, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias seguem as regras gerais da Previdência.
No Regime Geral, a idade mínima atualmente é de:
- 62 anos para mulheres;
- 65 anos para homens.
Além disso, a aposentadoria exige o cumprimento do tempo mínimo de contribuição previsto na legislação vigente.
Caso a PEC seja aprovada, essas categorias passarão a contar com regras permanentes específicas.
O que falta para a proposta virar realidade
Embora a proposta avance no Senado, ela ainda não produz efeitos.
Primeiramente, o texto deverá concluir todas as sessões de discussão previstas no Regimento.
Depois disso, os senadores votarão a PEC em dois turnos.
Somente após a aprovação definitiva e a promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão entrar em vigor.
Fonte: 12.senado
