A PEC dos agentes de saúde tem segunda sessão de discussão no Senado nesta terça-feira (7). A proposta de emenda à Constituição que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias avança na tramitação, mas ainda precisa cumprir novas etapas antes da votação.
Além disso, a proposta ainda não foi aprovada. O Senado precisa concluir todas as sessões de discussão e realizar as votações em dois turnos para que a PEC possa seguir para promulgação.
PEC dos agentes de saúde tem segunda sessão de discussão no Senado
A proposta começou a tramitar no Plenário do Senado no dia 30 de junho.
Na semana passada, os senadores realizaram a primeira sessão de discussão.
Agora, a PEC cumpre a segunda das cinco sessões exigidas pelo Regimento Interno do Senado antes da votação em primeiro turno.
O que prevê a PEC dos agentes de saúde
A proposta estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar com:
- 57 anos de idade para mulheres;
- 60 anos de idade para homens;
- 25 anos de contribuição;
- 25 anos de efetivo exercício na atividade.
Assim, a PEC cria uma aposentadoria específica para essas categorias.
O que falta para a PEC ser aprovada
A proposta ainda precisa cumprir mais etapas no Senado.
Primeiramente, os parlamentares deverão concluir as cinco sessões de discussão previstas antes da votação em primeiro turno.
Depois disso, a PEC passará por uma nova fase de discussão e votação em segundo turno.
Além disso, a proposta precisará receber o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada turno.
Senado pretende votar a PEC dos agentes de saúde em julho
A expectativa é concluir a votação da proposta ainda durante o mês de julho.
Segundo o cronograma divulgado pelo Senado, a intenção é finalizar a análise da PEC até o dia 15 de julho, respeitando todas as etapas previstas no processo legislativo.
Enquanto isso, os parlamentares continuam debatendo o texto.
Governo demonstra preocupação com impacto financeiro
Embora a proposta avance no Senado, o governo manifestou preocupação com os impactos financeiros da medida.
De acordo com estimativas apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o custo da nova regra poderá chegar a aproximadamente R$ 3 bilhões por ano.
Por isso, o impacto orçamentário continua sendo um dos principais pontos debatidos durante a tramitação.
PEC dos agentes de saúde já está valendo?
Ainda não.
A proposta permanece em discussão no Senado e não produz efeitos práticos neste momento.
Somente após aprovação em todas as etapas previstas para uma proposta de emenda à Constituição as novas regras poderão entrar em vigor.
Fonte: 12.senado.leg
