Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, a proposta ainda não entrou em vigor e poderá seguir para análise do Senado Federal.
Além disso, o texto garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com essa condição, caso a medida seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo.
Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência
O projeto estabelece que pessoas com espinha bífida aberta passem a ser reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos previstos na legislação brasileira.
Assim, a proposta busca ampliar o acesso a direitos, políticas públicas e serviços destinados às pessoas com deficiência.
Entretanto, o projeto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.
O que é a espinha bífida aberta
A espinha bífida é uma condição congênita causada pelo fechamento incompleto do tubo neural durante a formação do bebê.
Como consequência, podem surgir diferentes graus de comprometimento neurológico.
Além disso, a forma mais grave da doença é conhecida como mielomeningocele.
Nesses casos, parte da medula espinhal e dos nervos fica exposta por uma abertura nas costas do bebê.
Dependendo da gravidade, a condição pode provocar paralisia dos membros inferiores e outras limitações.
Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência após parecer favorável
A deputada Silvia Cristina apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Entretanto, a relatora retirou a previsão que alterava diretamente a Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo ela, essa mudança não seria juridicamente adequada.
Além disso, explicou que a Lei Brasileira de Inclusão já estabelece critérios gerais para o reconhecimento da deficiência por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Atendimento no SUS previsto pelo projeto
O texto também prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde.
Entre os serviços garantidos estão:
- atendimento por equipe multidisciplinar;
- realização de exames complementares;
- assistência farmacêutica;
- acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, incluindo fisioterapia e atividade física.
Além disso, o projeto prevê ações para divulgar informações sobre a doença, suas formas de prevenção e os tratamentos disponíveis.
O projeto já está valendo?
Ainda não.
Embora a Comissão de Constituição e Justiça tenha aprovado a proposta, ela ainda poderá seguir para o Senado Federal.
Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para a próxima etapa da tramitação.
Posteriormente, o Senado analisará a proposta.
Por fim, o presidente da República deverá sancionar a futura lei para que as novas regras passem a produzir efeitos.
O que muda se a proposta virar lei?
Se o Congresso aprovar o projeto definitivamente, pessoas com espinha bífida aberta passarão a ser reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Além disso, elas poderão acessar os direitos previstos na legislação destinada às pessoas com deficiência, observadas as regras aplicáveis em cada caso.
Fonte: camara.leg
