O governo estuda regra automática para teto de juros do consignado do INSS e pretende apresentar uma proposta ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A medida busca criar um mecanismo que permita atualizar o limite dos juros de forma automática, conforme critérios que ainda serão definidos.
Além disso, a proposta ainda depende da análise e aprovação do CNPS. Portanto, nenhuma mudança entrou em vigor até o momento.
A equipe técnica responsável pela proposta trabalha na elaboração de um novo modelo para definir o teto dos juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a iniciativa em estudo, futuras alterações poderão ocorrer automaticamente, desde que o Conselho aprove a nova regra.
Dessa forma, o objetivo é tornar o processo de atualização mais previsível.
Como funciona hoje o teto de juros do consignado
Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social define o limite máximo dos juros cobrados pelas instituições financeiras.
Hoje, esse teto permanece em 1,85% ao mês, percentual estabelecido em 2025.
Enquanto isso, qualquer alteração continua dependendo de nova deliberação do colegiado.
Como o governo estuda regra automática para teto de juros do consignado do INSS
Além da criação da regra automática, o governo também estuda apresentar uma proposta para reduzir o teto dos juros do consignado do INSS.
Essa possibilidade surgiu após mudanças recentes no cenário econômico.
Segundo a discussão em andamento, uma eventual redução poderia acompanhar a queda da taxa básica de juros da economia.
Entretanto, o Conselho ainda analisará essa proposta.
A expectativa é que o CNPS discuta o tema em uma das próximas reuniões.
Durante esse encontro, os conselheiros poderão avaliar tanto a criação da regra automática quanto uma possível redução do teto dos juros.
Somente após a votação o Conselho poderá aprovar mudanças nas regras atuais.
O que é o CNPS
O Conselho Nacional de Previdência Social reúne representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores.
Além disso, o órgão possui competência para definir regras relacionadas ao empréstimo consignado do INSS.
Por isso, qualquer alteração no teto dos juros depende da aprovação desse colegiado.
O que muda para aposentados e pensionistas
Neste momento, nenhuma regra foi alterada.
O teto dos juros permanece em 1,85% ao mês, e aposentados e pensionistas continuam seguindo as normas atualmente vigentes.
Caso o Conselho aprove a proposta, novas regras poderão entrar em vigor posteriormente.
Fonte: cnnbrasil
