Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um acréscimo de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, a proposta ainda não entrou em vigor e dependerá da aprovação das próximas etapas no Congresso Nacional.
Além disso, o projeto limita o adicional ao máximo de três filhos e estabelece critérios específicos para a concessão do benefício. Portanto, nenhuma segurada recebe esse acréscimo neste momento.
O Projeto de Lei nº 6.841/2025 prevê um adicional de 5% para cada filho biológico ou adotado.
Entretanto, o texto limita o benefício a três filhos.
Assim, caso o Congresso aprove a proposta sem alterações, o percentual máximo poderá chegar a 15% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Quem poderá receber o adicional previsto no projeto
Segundo o texto aprovado, a segurada deverá cumprir alguns requisitos.
Entre eles estão:
- ter exercido diretamente a maternagem, por gestação ou adoção;
- não ter perdido o poder familiar;
- apresentar a documentação comprobatória que o regulamento definir.
Além disso, o projeto restringe o adicional às aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos e define requisitos
A relatora da proposta afirmou que muitas mulheres enfrentam dificuldades para manter contribuições previdenciárias contínuas devido à dedicação aos cuidados dos filhos.
Por isso, ela defendeu que o adicional representa uma forma de compensar parte das desigualdades acumuladas ao longo da vida profissional.
Além disso, a parlamentar destacou que a medida busca reconhecer o impacto social, econômico e laboral do trabalho de cuidado exercido pelas mães.
Por que a Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos
Durante a análise do projeto, a relatora citou pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo os estudos, as mulheres brasileiras dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e às atividades de cuidado quando comparadas aos homens.
Dessa forma, o projeto pretende reconhecer esse trabalho, que muitas vezes reduz a participação feminina no mercado de trabalho e afeta o histórico de contribuições previdenciárias.
O que falta para o adicional entrar em vigor
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta continuará sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Agora, as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Somente depois dessa etapa o projeto poderá seguir para votação no Senado Federal.
Mesmo após essa aprovação, o adicional ainda não faz parte das regras da Previdência Social. Além disso, o Congresso poderá alterar o texto durante a tramitação. Posteriormente, Câmara e Senado precisarão aprovar a proposta.
Por fim, o presidente da República deverá sancionar a futura lei para que o benefício entre em vigor.
Portanto, embora a Comissão aprova adicional de 5% na aposentadoria para mulheres que cuidaram dos filhos, a medida ainda não produz efeitos práticos para as seguradas.
Fonte: camara.leg
