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Perícia Médica Previdenciária em caso de Transtorno Bipolar: entenda como funciona

Perícia Médica Previdenciária em caso de Transtorno Bipolar
Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    Com a saúde mental se tornando cada vez mais importante na sociedade, muitas pessoas querem entender como funciona a perícia médica em caso de transtorno bipolar.

    Diferente da maioria dos casos, os transtornos são mais difíceis de diagnosticar, pois são situações que ora estão à tona, ora não aparecem.  

    Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), até 5% da população mundial sofre em decorrência do Transtorno Bipolar, que é uma das 10 maiores causas de afastamento do trabalho.

    Neste artigo, você vai entender do que se trata e como funciona a perícia médica em caso de transtorno bipolar. Continue conosco!

    O que é transtorno bipolar?

    É comum que detalhes do dia a dia causem mudança direta no humor de qualquer pessoa. Por exemplo, seu dia pode estar correndo muito bem até que, de repente, você chuta algum móvel sem querer e isso muda seu humor radicalmente.

    Essas mudanças ocorrem constantemente no cotidiano e isso é totalmente normal.

    No caso do transtorno bipolar, temos outras particularidades importantes que tornam essas mudanças mais incomuns. 

    Sendo assim, uma pessoa diagnosticada com o transtorno provavelmente vai apresentar mais sensibilidade às mudanças de humor, na energia, nos níveis de atividade e na capacidade de realizar as tarefas diárias.

    Os dados indicam que no Brasil a população com diagnóstico de bipolaridade pode chegar a cerca de 6 milhões de pessoas. 

    Vale lembrar que esse transtorno apresenta duas fases no geral: maníaca e depressiva, o que dá origem à nomenclatura alternativa de doença maníaco-depressiva.

    Sabendo que nos casos mais graves do transtorno a pessoa pode prejudicar não apenas a sua vida, mas a de pessoas próximas a ela, vou explicar sobre os benefícios disponíveis para esses grupos.

    Fases do transtorno bipolar

    As fases maníaca e depressiva têm nomes autoexplicativos. Além disso, qualquer uma das fases não dura apenas alguns minutos ou horas. 

    Em contrapartida, é bem comum que a transição dessas fases dure algumas semanas ou até meses, a depender do caso. 

    Resumindo: o segurado que tem o diagnóstico e está na fase maníaca do transtorno apresenta um comportamento um tanto quanto agitado e extrovertido.

    É comum que essa pessoa apresente falas e olhares alegres, esteja bem-vestido e realize suas atividades com bastante alegria.

    Mesmo assim, essa pessoa ainda pode apresentar um comportamento extremamente alternativo e fora da sua realidade aparente.

    Já na outra fase, a depressiva, a pessoa apresenta comportamentos com baixos níveis de energia e entusiasmo. Em meio a isso, é possível notar que o indivíduo passa a realizar poucas atividades diárias.

    Esses são os pontos mais importantes a destacar em cada uma das fases e você deve apresentar suas sequelas considerando as consequências para todo o seu entorno.

    Perícia médica em caso de transtorno bipolar: o que fazer?

    Uma das grandes dúvidas que aflige as pessoas que têm o transtorno ou pessoas que são próximas aos diagnosticados é sobre a possibilidade de um benefício do INSS.

    É para ajudar esses casos que existem benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros.

    Em qualquer um dos casos, não há deferimento do pedido antes que o indivíduo prove que tem necessidade da ajuda.

    Para isso, é importantíssimo agendar e comparecer à perícia médica em caso de transtorno bipolar portando alguns documentos.

    São necessários os laudos médicos atuais dos médicos especialistas na área, que nesse caso é o psiquiatra e o psicólogo. Esses documentos são os que comprovam a doença e a incapacidade trabalhista do indivíduo.

    Somado a isso, especialistas destacam a importância de ter a relação dos medicamentos que a pessoa toma no seu tratamento psicológico e até o prontuário médico, se for possível.

    Um outro ponto importante é esclarecer que as consequências da doença atingem constantemente as atividades do cotidiano, como seu trabalho e outras coisas, a ponto de deixar a incapacidade de trabalho bem nítida, bem como mostrar que o transtorno bipolar afeta o diagnosticado e as pessoas do seu entorno.

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    INSS concede benefícios para transtorno bipolar?

    É claro que, mesmo com 6 milhões de diagnosticados, o INSS não concede benefícios por incapacidade para todas as pessoas que apresentam o transtorno.

    Segundo as informações oficiais do órgão previdenciário no ano de 2022, o INSS concedeu um pouco mais de 6.500 benefícios por incapacidade para essa categoria.

    Ou seja, há sim benefícios para essas pessoas, mas são poucas aprovações. Mas o que gera esse alto grau de indeferimento das solicitações?

    Bom, o ponto aqui é que as pessoas vão para a perícia e, muitas vezes, não falam o que realmente está acontecendo, suas necessidades e as consequências da enfermidade.

    Além disso, os beneficiários não buscam outros profissionais com antecedência e muitas vezes nem sabem que possuem o transtorno bipolar.

    Nesse sentido, é muito comum que o órgão cometa erros de diagnóstico e acabe identificando outras doenças no lugar do transtorno. 

    Resumindo: por falta de informação, o INSS identifica síndrome do pânico, ansiedade, depressão e outros transtornos no lugar do transtorno bipolar.

    Essa é a maior causa dos indeferimentos de pedidos de benefícios por incapacidade.

    Perícia médica em caso de transtorno bipolar: quais benefícios a pessoa tem direito?

    Em se tratando de doenças ou transtornos que causam incapacidade trabalhista ao diagnosticado, o INSS vai conceder o benefício com mais facilidade quando a doença tem a ver com a atividade de trabalho.

    Ou seja, se você necessita de equilíbrio mental e emocional para trabalhar, é comum que o INSS aprove um dos seguintes benefícios:

    • Auxílio-doença previdenciário: quando há alguma incapacidade provisória ou doença comprometedora ao trabalhador que não tenha relação com trabalho;
    • Aposentadoria por invalidez: nos casos em que há incapacidade irreversível ou alguma doença que cause incapacidade, desde que não tenha relação direta com o trabalho. 

    Sendo assim, quem possui toda a documentação necessária pode solicitar a perícia médica em caso de transtorno bipolar e recorrer aos seus direitos previdenciários. 

    Vale lembrar que para receber os dois benefícios acima é necessário estar em qualidade de contribuinte com a previdência.

    Nesse caso, antes mesmo da perícia médica previdenciária em caso de transtorno bipolar, o ideal é buscar auxílio de um advogado especialista. Afinal, ele sabe o caminho correto a percorrer e as melhores opções.

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