Se você é brasileiro e mora nos Estados Unidos, é provável que já tenha se perguntado se pode se aposentar pelo sistema previdenciário do Brasil.
A boa notícia é que sim, existe essa possibilidade, mas com algumas condições importantes.
Vamos explorar o que você precisa saber para garantir sua aposentadoria no Brasil, mesmo vivendo no exterior.
Como funciona o acordo Brasil – EUA para aposentadoria?
O acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, oficializado pelo Decreto nº 9.422/2018, permite que brasileiros que trabalham nos EUA e americanos que atuam no Brasil possam contar com seus períodos de contribuição em ambos os países para, dessa forma, conseguir se aposentar.
A principal vantagem é a “totalização” do tempo de contribuição. Ela permite somar o período trabalhado em um dos países ao outro, garantindo assim o direito à aposentadoria conforme as regras locais.
Por exemplo, se você trabalhou alguns anos no Brasil e depois se mudou para os Estados Unidos, é possível usar o tempo de contribuição no Brasil para se aposentar em território norte-americano.
Da mesma forma, se você contribuiu nos Estados Unidos e voltou a morar no Brasil, também pode utilizar esse tempo para garantir com que você consiga se aposentar em território brasileiro.
No Brasil, o acordo abrange benefícios como por exemplo a aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente, além de incluir regimes especiais, como o dos servidores públicos e militares.
Nos Estados Unidos, incluem-se o Seguro Social por idade, por morte e por invalidez, que equivalem aos benefícios brasileiros.
Para garantir o direito ao benefício nos EUA, é necessário ter pelo menos seis trimestres de cobertura pela legislação americana, mesmo que utilize-se o tempo de contribuição do Brasil.
De modo geral, a pessoa fica sujeita à legislação do país onde trabalha, mas há exceções, como nos casos de deslocamentos temporários a trabalho.
Por fim, o acordo assegura igualdade de tratamento, evitando que brasileiros e americanos enfrentem requisitos extras ou percam benefícios ao mudar de país.
Com isso, quem contribuiu em ambos os países consegue uma cobertura previdenciária mais ampla, garantindo assim acesso a direitos adquiridos.
O brasileiro que mora nos EUA pode se aposentar no Brasil?
Para se aposentar no Brasil, é essencial contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, brasileiros que trabalharam no Brasil antes de se mudarem para o exterior, ou aqueles que continuam contribuindo de forma facultativa, podem aproveitar esses períodos para garantir uma futura aposentadoria.
Aqueles que residem fora do país, incluindo nos Estados Unidos, podem contribuir ao INSS como segurados facultativos. Essa modalidade permite que as pessoas façam contribuições opcionais, garantindo acesso a certos benefícios previdenciários brasileiros, como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos requisitos de cada benefício.
Para facilitar a concessão de benefícios, como por exemplo para se aposentar, existe o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 2018. Esse acordo permite somar o tempo de contribuição acumulado nos dois países para fins de aposentadoria no Brasil, processo chamado de “totalização de períodos de contribuição”. Assim, quem contribuiu no Brasil e depois nos EUA pode combinar esses períodos para alcançar o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação brasileira.
No entanto, é importante notar que o acordo permite apenas a soma do tempo de contribuição, não a unificação dos valores dos benefícios de cada país.
Ou seja, o valor final da aposentadoria será proporcional ao período de contribuição em cada local.
Ao optar pela totalização, o brasileiro só pode se aposentar por idade. Uma vez que a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial não admitem a inclusão de contribuições feitas nos EUA.
Além disso, o uso da totalização pode reduzir o valor do benefício final.
A totalização é permitida para três benefícios principais no Brasil:
- Aposentadoria por idade: O segurado deve ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres, com regras de transição até 2023). E, além disso, um mínimo de 15 anos de contribuição (180 meses de carência). Porém, homens que começaram a contribuir após a reforma precisam de um mínimo de 20 anos de contribuição.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Em caso de incapacidade permanente, a totalização também é permitida para completar os períodos de contribuição.
- Pensão por morte: Para dependentes, é possível somar o tempo de contribuição nos dois países para assim garantir o benefício.
Requisitos para se aposentar no Brasil
No Brasil, temos três principais modalidades de aposentadoria:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
Quem mora fora do Brasil, como nos Estados Unidos, pode usar os períodos de contribuição feitos lá para se aposentar aqui, mas apenas na modalidade de aposentadoria por idade.
Se a ideia é se aposentar por tempo de contribuição ou na modalidade especial, então o tempo trabalhado nos Estados Unidos não será contabilizado, sendo necessário cumprir o tempo de contribuição exigido integralmente no Brasil.
A legislação brasileira prevê regras diferenciadas para categorias específicas, como professores, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e servidores públicos.
Vamos falar sobre algumas das modalidades?
Aposentadoria por idade
Mesmo morando nos Estados Unidos, você pode se aposentar por idade no Brasil, cumprindo os seguintes requisitos:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (180 meses de carência).
- Mulheres: 60 anos de idade com um acréscimo gradual de 6 meses a partir de 2020, chegando a 62 anos em 2023, e 15 anos de contribuição.
Para homens que começaram a contribuir após a reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 20 anos. Pode haver a soma do período trabalhado nos EUA ao tempo de contribuição no Brasil para atender a esses requisitos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da previdência eliminou a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Porém, foram criadas regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma. Assim, mesmo residindo nos EUA, é possível se aposentar por tempo de contribuição se você atender a uma dessas regras de transição:
- Pedágio de 50%: para quem, em 13/11/2019, estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), é necessário cumprir então um pedágio de 50% do tempo restante.
- Pedágio de 100%: para quem opta por cumprir o dobro tempo adicional de contribuição que faltava para alcançar 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) na data da reforma da previdência e ter no mínimo 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres).
- Idade progressiva: é necessário atingir 61 anos (homens) ou 56 anos (mulheres), com um acréscimo anual de 6 meses, até atingir 65 anos para homens em 2027 e, por outro lado, 62 para mulheres em 2031.
- Sistema de pontos: é possível somar idade e tempo de contribuição para atingir 96 pontos (homens) ou 86 pontos (mulheres), com um aumento de 1 ponto a cada ano, até alcançar assim 105 pontos para homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033.
Aposentadoria especial
Destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como substâncias insalubres ou periculosas, a aposentadoria especial é possível para brasileiros que residem no exterior, como por exemplo nos EUA. É importante destacar que é válido apenas considerando os períodos contribuídos no Brasil. Assim, os requisitos variam de acordo com o nível de risco e com a data de início das contribuições:
Para contribuições iniciadas antes da reforma:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos para baixo risco;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos para médio risco;
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos para alto risco.
Para contribuições iniciadas após a reforma:
- 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade (baixo risco);
- 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade (médio risco);
- 15 anos de atividade especial e 55 anos de idade (alto risco).
Cada uma dessas modalidades possui detalhes específicos que variam de acordo com o tempo de contribuição, idade e situações especiais.
Por isso, é importante entender bem as opções para tomar decisões previdenciárias mais vantajosas e seguras, principalmente para quem vive fora do Brasil.
Tem INSS nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, a agência equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Brasil é a Social Security Administration (SSA).
A SSA gerencia o sistema de seguridade social americano, que abrange benefícios de aposentadoria, invalidez, e benefícios para dependentes e sobreviventes, desempenhando assim um papel semelhante ao do INSS no Brasil.
Assim como o INSS, a SSA financia esses benefícios por meio de contribuições de trabalhadores e empregadores, recolhidas via impostos.
No entanto, apesar das semelhanças em termos de contribuição e tipos de benefício, o sistema americano possui diferenças importantes nas regras e na estrutura.
O sistema de Social Security dos EUA oferece benefícios de aposentadoria, pensão por morte, invalidez e benefícios de sobrevivência (semelhante ao BPC/LOAS no Brasil).
A elegibilidade para cada benefício depende de créditos acumulados ao longo do tempo de trabalho, com exigências específicas para cada tipo de benefício, criando diferenças nas condições de acesso em relação ao sistema brasileiro.
Como funciona a contribuição do brasileiro nos Estados Unidos ao INSS?
Brasileiros que moram nos Estados Unidos podem contribuir para o INSS.
Contudo, antes de iniciar essa contribuição, é essencial entender o processo correto, calcular o valor adequado e avaliar se essa contribuição realmente oferece o melhor custo-benefício, garantindo o aproveitamento do valor investido.
Explicamos com mais detalhes nos próximos tópicos!
Como contribuir ao INSS morando nos EUA?
Para contribuir corretamente com o INSS residindo fora do Brasil, em primeiro lugar é preciso entender a diferença entre segurados obrigatórios e facultativos:
- Segurados obrigatórios: Incluem-se empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, sem vínculo formal, através de sindicato ou órgão de mão de obra), segurados especiais (como por exemplo pequenos produtores rurais) e contribuintes individuais (autônomos no Brasil).
Se você exerce atividade remunerada nos Estados Unidos, estará vinculado à legislação previdenciária americana e não poderá se enquadrar nas categorias de segurado obrigatório do Brasil, como empregado ou trabalhador avulso.
Além disso, não é possível se enquadrar como segurado especial. Essa categoria abrange pequenos produtores rurais que trabalham para o próprio sustento e o de sua família.
A legislação previdenciária brasileira também impede que brasileiros residentes nos Estados Unidos contribuam como contribuintes individuais para se aposentar, já que essa categoria é apenas para quem trabalha por conta própria no Brasil. Assim, a única opção para quem vive nos Estados Unidos e deseja contribuir ao INSS é como contribuinte facultativo.
Como contribuir como facultativo?
Para realizar as contribuições como contribuinte facultativo, você deve acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e utilizá-la para efetuar o pagamento.
Opções de contribuição
- Plano normal – Alíquota de 20%:
- Código: 1406
- Ideal para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, já que essa modalidade oferece esse direito.
- Plano simplificado – Alíquota de 11%:
- Código: 1473
- Nessa modalidade, o contribuinte abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição e terá direito apenas à aposentadoria por idade.
Anos de trabalho nos EUA contam para aposentadoria no Brasil?
Sim, os anos de trabalho nos Estados Unidos podem contar para se aposentar no Brasil, graças ao Acordo de Previdência Social entre os dois países.
Esse acordo permite que brasileiros que trabalharam e contribuíram ao sistema de previdência americano (Social Security) somem esse tempo ao período de contribuição no Brasil. Isso facilita o acesso a benefícios previdenciários brasileiros, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez (atualmente aposentadoria por incapacidade permanente) e pensão por morte.
Só pode haver a soma do tempo de contribuição nos EUA para as modalidades de aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria especial exigem que o período de contribuição seja exclusivamente no Brasil.
Embora haja contabilização do tempo de contribuição nos EUA para cumprir o requisito mínimo de tempo, o valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição em cada país.
Assim, o INSS paga o benefício correspondente apenas ao período contribuído no Brasil.
A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição (ou 20 anos para homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019).
Essa possibilidade de totalização simplifica o processo e ajuda brasileiros que trabalharam nos EUA a utilizarem seu tempo de contribuição estrangeiro para garantir uma cobertura previdenciária no Brasil.
Vale a pena contribuir ao INSS morando no exterior?
Para quem vive no exterior, contribuir com o INSS pode ser uma decisão vantajosa, mas é importante avaliar se essa contribuição realmente vale a pena para os seus planos de vida e financeiros.
Contribuir para o sistema brasileiro permite o acesso a benefícios essenciais, como aposentadoria por idade e incapacidade permanente, além de pensão por morte para familiares que dependem de você no Brasil.
Se você já trabalhou no Brasil e agora vive fora, contribuições facultativas podem evitar lacunas no tempo de serviço e acelerar a conquista da aposentadoria.
Mesmo para quem vive fora de maneira permanente, países com acordos previdenciários com o Brasil, como os EUA e muitos da Europa, permitem a soma do tempo de contribuição em ambos os países para facilitar a concessão do benefício, ainda que o valor final seja proporcional ao período de trabalho em cada local.
Para quem busca a cobertura do INSS em casos de incapacidade ou quer proteger os dependentes com uma pensão por morte, as contribuições podem valer o investimento, mesmo estando fora do Brasil.
Você também pode optar pelo plano simplificado, com alíquota reduzida de 11%, para manter a qualidade de segurado e garantir benefícios básicos, economizando nos custos mensais.
Decidir se vale a pena contribuir ao INSS morando no exterior é uma escolha estratégica que deve considerar fatores como custo, valor do benefício e planos futuros.
Cada caso é único e recomendamos sempre a busca por auxílio jurídico especializado para fazer um planejamento!
Com ajuda, você pode avaliar as suas contribuições com atenção pode garantir uma aposentadoria mais vantajosa e proteger aqueles que você ama.
Que tal dar o primeiro passo e analisar qual o melhor caminho para o seu caso?
Como é feito o cálculo da aposentadoria no Brasil morando no EUA?
O cálculo da aposentadoria para brasileiros que residem nos Estados Unidos pode variar de acordo com o uso ou não do tempo de contribuição feito nos EUA, por meio do acordo previdenciário entre os dois países.
O acordo permite a chamada “totalização de períodos”, que soma o tempo de contribuição no Brasil e nos EUA. A seguir, vamos entender como o INSS calcula o valor da aposentadoria em cada uma dessas situações.
Aposentadoria sem totalização de períodos:
Se você optar por não usar a totalização e considerar apenas o tempo de contribuição feito no Brasil, o INSS calculará o valor da aposentadoria de acordo com as regras gerais da legislação brasileira.
Aposentando-se por idade, por exemplo, o valor será de 60% da média dos salários de contribuição (a partir de julho de 1994), com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
Essa média é a mesma aplicada a todos os segurados brasileiros.
No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, as regras de transição também determinam variações no valor do benefício.
As opções incluem regras de transição com idade mínima progressiva, pontos, e pedágios de 50% ou 100%.
Cada uma dessas opções impacta o cálculo do valor final da aposentadoria, seja com a aplicação do fator previdenciário (pedágio de 50%) ou sem redução (pedágio de 100%).
Aposentadoria com totalização de períodos:
Optando pela totalização, você pode considerar o tempo de contribuição feito nos Estados Unidos para cumprir o mínimo exigido para conseguir se aposentar por idade no Brasil.
No entanto, o cálculo do benefício será diferente. Primeiro, calcula-se um valor teórico como se todas as contribuições tivessem sido feitas no Brasil — ou seja, 60% da média dos salários de contribuição com acréscimo de 2% por ano adicional acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres.
Esse valor teórico, porém, não é o valor final do benefício. O valor definitivo considera o tempo efetivamente contribuído no Brasil e será proporcional a ele.
Por exemplo, se 70% das contribuições foram no Brasil e 30% nos EUA, o benefício final será de 70% do valor teórico.
Nesses casos, inclusive, o benefício pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Por esse motivo, é muito importante contar com assistência jurídica para fazer o planejamento.
Essa redução proporcional é o que muitas vezes leva segurados a optarem por continuar contribuindo no Brasil, mesmo morando nos EUA, para obter um benefício mais vantajoso.
Como o brasileiro pode se aposentar nos Estados Unidos?
Brasileiros que vivem legalmente nos Estados Unidos e trabalham formalmente podem se aposentar pelo sistema de previdência do Social Security Administration (SSA). Para isso, é essencial que o trabalhador possua um número de Social Security (SSN) e atenda aos requisitos de aposentadoria nos EUA.
Além de cumprir os critérios de elegibilidade, o trabalhador precisa estar em situação legal no país, seja com visto de trabalho temporário ou permanente, ou com o Green Card.
Outro ponto importante é o acordo de previdência entre Brasil e EUA, que facilita a concessão de benefícios e garante que os brasileiros possam aproveitar o tempo de contribuição em ambos os países.
Como funciona a aposentadoria nos EUA?
Nos Estados Unidos, o sistema de aposentadoria baseia-se em créditos de trabalho. Cada trimestre de contribuição equivale a um crédito, sendo necessário acumular 40 créditos (aproximadamente 10 anos de trabalho) para garantir a aposentadoria.
Diferente do Brasil, onde é possível pagar o INSS mesmo sem vínculo empregatício, nos EUA só há contribuição para a previdência quando o trabalhador está formalmente empregado.
Outro critério é a idade mínima, que é de 62 anos. No entanto, a aposentadoria antecipada reduz o valor do benefício. Para garantir o valor integral, o trabalhador deve solicitar o benefício aos 67 anos se nasceu em 1960 ou depois. Para quem nasceu entre 1943 e 1959, a idade varia de 66 anos a 66 anos e alguns meses, dependendo do ano de nascimento.
Modelos de aposentadoria nos EUA
Nos Estados Unidos, os trabalhadores têm acesso a diferentes modelos de aposentadoria, que combinam sistemas públicos e opções privadas. Entender essas alternativas é essencial para planejar uma aposentadoria que garanta segurança financeira e atenda às expectativas de vida no futuro.
Vamos falar dos principais modelos de aposentadoria?
1. Social Security (Segurança Social)
O Social Security é o sistema público de previdência nos EUA e representa a principal fonte de renda de aposentadoria para a maioria dos trabalhadores americanos. Esse benefício é administrado pelo governo e financiado por meio de contribuições obrigatórias de empregados e empregadores ao longo da vida laboral.
A Social Security Administration é a agência responsável pela gestão do sistema de seguridade social nos Estados Unidos, semelhante ao papel do INSS no Brasil. O financiamento deste sistema ocorre através do pagamento de “impostos” pelos trabalhadores, formando uma base de seguridade social que garante benefícios na aposentadoria.
Para se qualificar, o trabalhador deve acumular ao menos 40 créditos (aproximadamente 10 anos de trabalho formal) e atingir a idade mínima de 62 anos.
No entanto, a idade para aposentadoria completa é de 67 anos para os nascidos em 1960 ou depois. Quem decide se aposentar aos 62 anos recebe um valor reduzido do benefício.
2. Planos 401(k)
O 401(k) é um plano de aposentadoria oferecido por muitas empresas nos EUA. Ele permite ao trabalhador contribuir uma parte de seu salário para uma conta de investimentos isenta de impostos até o momento do saque.
Muitas empresas também oferecem contribuições de contrapartida (matching contributions), em que elas complementam o valor depositado pelo empregado, aumentando ainda mais o fundo de aposentadoria.
Você pode investir os valores acumulados no 401(k) em uma variedade de ativos, como ações e títulos, o que proporciona potencial de crescimento até a aposentadoria.
Contudo, os saques só são permitidos sem penalidade a partir dos 59 anos e meio.
3. Individual Retirement Account (IRA)
O IRA (Individual Retirement Account) é um plano de aposentadoria individual, que não depende do empregador. Existem dois tipos principais de IRAs: o Traditional IRA e o Roth IRA. No Traditional IRA, as contribuições são feitas com isenção fiscal, mas o trabalhador paga impostos sobre os saques na aposentadoria.
Já no Roth IRA, as contribuições são feitas com valores após o pagamento de impostos, mas os saques são isentos de tributação, proporcionando maior flexibilidade no planejamento fiscal.
O IRA permite que o trabalhador invista em uma ampla gama de ativos e é uma opção popular para aqueles que buscam controlar seus próprios investimentos para a aposentadoria.
4. Planos de aposentadoria para autônomos e profissionais liberais
Para autônomos, existem opções como o SEP IRA (Simplified Employee Pension) e o Solo 401(k).
O SEP IRA permite que profissionais liberais e pequenos empresários façam contribuições para a aposentadoria em suas próprias contas, com benefícios fiscais. Já o Solo 401(k) é semelhante ao 401(k) tradicional, mas voltado para profissionais autônomos sem funcionários.
Essas opções oferecem flexibilidade para aqueles que não têm vínculo empregatício formal e desejam planejar a própria aposentadoria.
Requisitos para se aposentar nos EUA
Nos Estados Unidos, o sistema de aposentadoria funciona por meio do pagamento de um “imposto” à Social Security Administration (Administração do Seguro Social).
Esse modelo funciona como um sistema de créditos, onde cada contribuição do trabalhador gera créditos que são utilizados para calcular a aposentadoria futura.
Para um cidadão americano que nasceu a partir de 1929, é necessário acumular 40 créditos, o que equivale a aproximadamente 10 anos de trabalho. Em 2024, cada crédito corresponde a US$ 1.730 (aproximadamente R$ 9.996,98), sendo possível acumular até 4 créditos por ano. Portanto, para ter acesso ao benefício de aposentadoria, é fundamental ter um número de registro na Administração do Seguro Social, conhecido como número de segurado.
Registro na Previdência Norte-americana
Para obter um emprego e contribuir para o sistema de aposentadoria, o trabalhador precisa apresentar seu número de registro na Social Security Administration (SSA). Aqueles que ainda não possuem um registro online podem criar um acessando o site da SSA, desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser cidadão dos EUA
- Ter pelo menos 18 anos
- Possuir um endereço de e-mail válido
- Ter um número válido de segurado
Para se aposentar pela SSA, o trabalhador deve, em geral, ter 67 anos de idade e 40 créditos (equivalente a 10 anos de contribuição). Esse critério se aplica tanto a homens quanto a mulheres que buscam uma aposentadoria integral. A tabela abaixo mostra a idade de aposentadoria completa de acordo com o ano de nascimento:
| Ano de Nascimento | Idade de Aposentadoria Completa |
| 1943-1954 | 66 anos |
| 1955 | 66 anos e 2 meses |
| 1956 | 66 anos e 4 meses |
| 1957 | 66 anos e 6 meses |
| 1958 | 66 anos e 8 meses |
| 1959 | 66 anos e 10 meses |
| 1960 ou depois | 67 anos |
Embora seja possível solicitar a aposentadoria a partir dos 62 anos, isso implica uma redução no valor do benefício.
Para cada mês que o trabalhador se aposenta antes de atingir a idade completa, o valor da aposentadoria é reduzido em 0,5% por mês. Por exemplo, se alguém se aposentar aos 62 anos, cinco anos antes de completar 67 anos, receberá apenas 70% do benefício total.
Posso usar o tempo de contribuição do Brasil para me aposentar nos Estados Unidos?
Sim, é possível utilizar o tempo de contribuição do Brasil para se aposentar nos EUA, graças ao Acordo Internacional de Previdência entre os dois países.
Porém, é necessário possuir pelo menos 6 trimestres de cobertura sob a legislação americana.
Esse acordo permite que brasileiros que tenham trabalhado nos EUA e no Brasil utilizem os tempos de contribuição somados para alcançar o tempo necessário para a aposentadoria em um dos países.
No entanto, essa prática pode resultar em uma aposentadoria proporcional, ou seja, o valor do benefício será ajustado de acordo com o tempo de contribuição em cada país.
Ao utilizar essa possibilidade, o trabalhador recebe uma aposentadoria proporcional tanto do Social Security quanto do INSS, com base nos períodos trabalhados em cada país.
É uma alternativa vantajosa para quem dividiu a carreira entre Brasil e EUA, mas que requer planejamento e uma análise cuidadosa, já que o valor final pode ser diferente em comparação a uma aposentadoria integral em apenas um sistema.
Como é feito o cálculo da aposentadoria nos EUA?
Nos Estados Unidos, o cálculo do benefício de aposentadoria do Social Security (SSA) leva em conta os rendimentos médios mensais de uma pessoa ao longo de sua carreira, considerando até 35 anos de contribuições.
O valor da aposentadoria nos Estados Unidos é influenciado pela idade de aposentadoria e pela média salarial ao longo da vida do trabalhador. Ao atingir a idade de 67 anos, a porcentagem do benefício recebido varia conforme a faixa de renda do segurado:
- 78% da renda antes da aposentadoria para quem teve uma renda baixa.
- 42% da renda para aqueles com renda média.
- 28% da renda para quem teve uma renda alta.
Assim como o INSS no Brasil, o Social Security Administration (SSA) estabelece limites para os benefícios de aposentadoria. Esses limites variam de acordo com a idade em que o segurado decide se aposentar, conforme os valores de 2024:
- US$ 2.710,00 ao se aposentar aos 62 anos (idade mínima).
- US$ 3.822,00 ao se aposentar aos 67 anos.
- US$ 4.873,00 ao se aposentar aos 70 anos.
É importante observar que esses valores podem ser reajustados anualmente para manter o poder de compra dos aposentados.
O Social Security enfatiza que os valores pagos servem para complementar a renda, e recomenda que os trabalhadores busquem outras fontes de renda ou economias para garantir uma aposentadoria confortável.
A fórmula central é baseada na PIA (Primary Insurance Amount), mas, para chegar a ela, primeiro é necessário calcular o AIME (Average Indexed Monthly Earnings), que reflete os rendimentos indexados.
Como funciona o cálculo do benefício?
- Calcule o AIME: Esse valor é obtido somando os rendimentos anuais mais altos da pessoa (ajustados pela inflação) ao longo de até 35 anos de contribuição. Em seguida, o total é dividido pelo número de meses correspondentes, resultando na média dos rendimentos mensais indexados, ou AIME.
- Determine a PIA (Primary Insurance Amount): A PIA é calculada aplicando três percentuais fixos sobre parcelas específicas do AIME. Esses percentuais são definidos por pontos de curvatura, que delimitam as faixas de renda que recebem diferentes percentuais. Em 2024, esses pontos de curvatura são US$ 1.174 e US$ 7.078 para quem se torna elegível neste ano.
- Aplicação dos pontos de curvatura: A PIA é formada pela soma de percentuais aplicados a cada faixa do AIME, conforme delimitado pelos pontos de curvatura, que são fixados anualmente. Esses pontos refletem as faixas de rendimento que determinam o valor base do benefício.
O valor final do benefício mensal também depende da idade em que a pessoa opta por se aposentar e do tempo total de contribuição ao Social Security. Para quem se aposenta aos 67 anos (idade de aposentadoria integral), o benefício mensal é baseado na PIA calculada. Quem opta por se aposentar antecipadamente aos 62 anos, por exemplo, receberá um valor reduzido.
Esses cálculos garantem que o benefício seja ajustado ao longo do tempo, oferecendo uma cobertura previdenciária proporcional ao histórico de contribuições do segurado
Posso me aposentar nos dois países, no brasil e nos estados unidos?
Se você trabalhou no Brasil e também em um país com o qual o Brasil possui um acordo de previdência internacional, como os Estados Unidos, pode utilizar o tempo de contribuição acumulado em ambos os países para se qualificar e assim conseguir se aposentar.
Essa possibilidade permite somar os períodos trabalhados para alcançar o tempo mínimo de contribuição, o que é especialmente útil para quem deseja se aposentar sem ter que cumprir todo o tempo em um único sistema.
Contudo, essa estratégia exige atenção, pois a soma das contribuições pode impactar no valor final do benefício, resultando em uma redução proporcional.
Os acordos internacionais possibilitam que o trabalhador receba uma aposentadoria proporcional, calculada de acordo com o tempo efetivamente trabalhado em cada país.
Exemplo prático:
Vamos considerar o caso de João Oliveira, um trabalhador brasileiro que também passou parte da carreira nos Estados Unidos. Ana trabalhou por 12 anos no Brasil e por 18 anos nos EUA antes de se aposentar.
Com o acordo de previdência internacional, ele pode utilizar o tempo de contribuição de ambos os países para obter benefícios proporcionais.
Aposentadoria no Brasil
João possui 12 anos de contribuição no Brasil e, com o acordo internacional, pode aproveitar 8 anos de trabalho nos EUA para se qualificar para a aposentadoria por idade no Brasil, aos 65 anos. Supondo que a aposentadoria proporcional no Brasil para 12 anos de contribuição fosse de R$ 2.500, João receberia uma parte proporcional ao tempo contribuído, resultando em cerca de R$ 833,33 mensais (33,3% de R$ 2.500).
Aposentadoria nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, João acumulou 18 anos de contribuição ao Social Security. Com esse tempo, ele se qualifica para um benefício proporcional ao período trabalhado no sistema americano. Se o valor da aposentadoria proporcional para 18 anos de contribuição fosse de $2.800 mensais, João receberia essa quantia ajustada de acordo com o tempo contribuído.
Benefício total
Com o acordo de previdência internacional, João pode acessar benefícios proporcionais de ambos os países, recebendo R$ 833,33 do Brasil e $2.800 dos Estados Unidos, cada um ajustado ao seu histórico de contribuições.
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Como solicitar a aposentadoria no Brasil e nos EUA?
Antes de solicitar para se aposentar no Brasil, é fundamental conferir se você já atende a todos os requisitos necessários ou se precisa averbar algum período de trabalho nos Estados Unidos para completar seu tempo de contribuição.
É possível utilizar o tempo de contribuição acumulado nos Estados Unidos para somar ao seu tempo de contribuição no Brasil. No entanto, é importante destacar que essa opção pode nem sempre ser vantajosa.
Ao trazer seu tempo de contribuição dos Estados Unidos para o Brasil, você transfere apenas a quantidade de anos trabalhados, sem considerar os salários recebidos. Isso significa que, ao optar pela totalização dos períodos de trabalho nos dois países, o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de contribuição registrado no Brasil.
Portanto, é essencial analisar cuidadosamente essa decisão para garantir que você está fazendo a melhor escolha para sua aposentadoria.
Usando tempo de contribuição apenas do Brasil
Se sua aposentadoria será baseada exclusivamente no tempo de contribuição acumulado no Brasil, você pode solicitar o benefício de forma prática pelo site ou aplicativo Meu INSS, mesmo que esteja morando fora do país.
O procedimento é o mesmo para quem reside no exterior.
Caso precise de suporte, o auxílio de um especialista em INSS também pode ser muito útil.
Usando tempo de contribuição do Brasil e dos EUA
Se pretende incluir o tempo de contribuição dos Estados Unidos no cálculo de sua aposentadoria no Brasil, o processo exige o preenchimento de um formulário específico, conforme o acordo previdenciário entre os dois países.
Esse formulário precisa ser enviado à instituição responsável pelo benefício no país de origem do tempo de contribuição.
Nos Estados Unidos, essa instituição é o Social Security Administration (Administração da Seguridade Social), responsável por auxiliar na tramitação do pedido de totalização de períodos de contribuição entre os dois países.
Imposto de Renda na Aposentadoria do Brasileiro nos Estados Unidos
A Receita Federal aplica um desconto automático de 25% de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de brasileiros residentes nos Estados Unidos, independentemente do valor do benefício. Isso significa que, mesmo que o valor da aposentadoria seja equivalente a um salário mínimo, a cobrança de 25% é realizada de forma automática.
No entanto, esse desconto é considerado ilegal, pois desrespeita as regras de isenção previstas para o Imposto de Renda.
Por esse motivo, aposentados brasileiros que residem nos EUA têm o direito de buscar judicialmente a suspensão dessa cobrança e a devolução dos valores que foram descontados de forma indevida.
Assim, em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para aposentados e pensionistas brasileiros que residem no exterior.
A corte formou maioria para declarar inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios de quem vive fora do Brasil.
O STF considerou que essa alíquota, aplicada de forma única e sem considerar a progressividade da renda, violava princípios constitucionais, como o da isonomia e a capacidade contributiva.
Com a decisão do STF, essa alíquota é considerada inconstitucional, e o governo deverá aplicar a tabela progressiva também para esses casos.
Isso significa que aposentados e pensionistas com rendimentos menores poderão se beneficiar de isenções ou pagar menos imposto, como acontece com os residentes no Brasil.
Planejamento Previdenciário Internacional, vale a pena fazer?
O planejamento previdenciário internacional é essencial para quem trabalhou em mais de um país e quer garantir o melhor aproveitamento de seu tempo de contribuição.
Com acordos previdenciários entre o Brasil e vários outros países, é possível somar períodos de contribuição e até escolher o regime mais vantajoso para a aposentadoria.
Esse planejamento ajuda a evitar surpresas, como impostos indevidos e descontos automáticos que podem comprometer o valor do benefício.
Contar com um especialista em previdência internacional permite que você avalie todas as opções disponíveis, identificando a melhor estratégia para maximizar seu benefício.
Quer entender se o planejamento previdenciário internacional é a melhor opção para você? Não deixe de procurar assessoria jurídica e comece a planejar seu futuro hoje mesmo!
Como transferir a aposentadoria do Brasil para os Estados Unidos?
Sim, é possível transferir sua aposentadoria do Brasil para recebê-la diretamente nos Estados Unidos. Dessa maneira, você poderá acessar o benefício em uma conta bancária americana, facilitando o uso do valor no exterior.
Para solicitar essa transferência, acesse o portal Meu INSS ou entre em contato com a Central 135. No pedido, será necessário anexar o formulário de requerimento TBM ou de alteração de dados bancários, além de um comprovante de titularidade da conta corrente nos EUA.
Após o processamento, o INSS enviará o valor para uma instituição financeira parceira, que realizará o depósito na conta indicada nos Estados Unidos.
Caso retorne ao Brasil, você pode solicitar novamente a alteração para recebimento em uma conta bancária nacional.
