O INSS pode cometer erros no cálculo da sua aposentadoria, resultando em um valor menor do que o devido. A revisão de aposentadoria é um procedimento que permite corrigir esses erros e, potencialmente, aumentar o valor do seu benefício, mesmo depois de começar a recebê-lo. No entanto, essa revisão não é automática e só é possível quando se identifica um erro no cálculo.
A verdade é que muitos aposentados não sabem que o INSS pode cometer erros com frequência. É provável que uma parte considerável das aposentadorias concedidas apresentem algum erro de cálculo. Isso significa que há uma boa chance de que o valor da sua aposentadoria esteja abaixo do que deveria ser.
Quer saber como proceder se a sua aposentadoria estiver incorreta? Continue lendo esse artigo!
Quais as vantagens da revisão da aposentadoria?
Uma das principais vantagens da revisão da aposentadoria é a possibilidade de aumentar o valor da renda mensal do aposentado. Portanto, se a revisão puder resultar em um aumento no benefício, é aconselhável considerá-la.
Além disso, há a chance dos beneficiários receberem valores atrasados referentes às diferenças não pagas anteriormente, o que torna a revisão ainda mais atrativa.
Outra vantagem significativa é a possibilidade de converter o tipo de benefício recebido. Por exemplo, é possível converter uma aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, ou transformar uma aposentadoria por idade em aposentadoria por incapacidade permanente com adicional de 25%.
Quais tipos de aposentadoria podem ter revisão?
Existem diferentes tipos de revisão de aposentadoria que os segurados podem solicitar a fim de ajustar o valor do benefício ou corrigir possíveis erros cometidos pelo INSS.
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
A revisão de aposentadoria por tempo de contribuição é ideal, principalmente, para quem quer corrigir o tempo de contribuição registrado. Ela pode incluir a inclusão de períodos de trabalho não contabilizados, como por exemplo vínculos empregatícios, tempo de serviço militar, tempo especial convertido para comum, entre outros.
Revisão de aposentadoria especial
A revisão de aposentadoria especial se concentra em verificar se, de fato, consideraram corretamente todas as atividades insalubres ou perigosas na concessão do benefício.
Revisão de aposentadoria por idade
Na revisão de aposentadoria por idade, o foco é revisar o cálculo do benefício, assegurando assim que todas as contribuições foram registradas corretamente e que o tempo de contribuição foi contabilizado de forma adequada.
Revisão de aposentadoria por invalidez
A revisão de aposentadoria por invalidez (atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente) tem como objetivo ajustar o valor do benefício, levando em conta fatores como o tempo de contribuição, mudanças nas regras e a verificação da avaliação da incapacidade.
Revisão de pensão por morte
Para os dependentes, a revisão de pensão por morte pode ser uma solução quando há indícios de que a aposentadoria do falecido foi calculada incorretamente, permitindo assim a correção do valor do benefício.
Revisão por erro de cálculo
Solicita-se a revisão por erro de cálculo quando identificam erros na aplicação de índices de correção ou na consideração de todas as contribuições feitas, garantindo assim que o segurado receba o que lhe é de direito.
Revisão por Reajustes Anuais
Por fim, a revisão por reajustes anuais examina se aplicaram corretamente os reajustes ao longo dos anos, o que pode impactar diretamente o valor atual da aposentadoria.
Essas revisões exigem uma análise detalhada do histórico contributivo do segurado e das regras aplicáveis, portanto, é essencial buscar a orientação de um especialista em direito previdenciário para garantir que todos os direitos sejam assegurados e o benefício seja devidamente ajustado.
Quando pedir a revisão de aposentadoria?
Erros na concessão de benefícios previdenciários são mais comuns do que se imagina!
Muitos segurados recebem suas aposentadorias ou outros benefícios sem uma análise completa e correta. No entanto, nem todo ajuste justifica a revisão do benefício.
É fundamental então avaliar se a revisão realmente trará vantagens financeiras, aumentando o valor do benefício. Sendo assim, destacamos algumas situações em que a revisão pode ser uma opção vantajosa:
Erros no cálculo do benefício
Com o volume de segurados atendidos pelo INSS diariamente, é inevitável que erros ocorram na concessão ou até mesmo nas revisões dos benefícios.
Esses erros podem incluir falhas na contagem do tempo de contribuição ou no valor do benefício. Por exemplo, o INSS pode deixar de contabilizar períodos de contribuição por falta de informações ou aplicar o fator previdenciário indevidamente.
Identificar e corrigir esses erros pode aumentar a média das contribuições e, consequentemente, a renda mensal do benefício.
Inclusão/averbação de vínculos
Outra situação comum é a necessidade de incluir vínculos de trabalho na aposentadoria.
Isso ocorre quando os registros de períodos de trabalho, especialmente em épocas mais remotas, estão incorretos no sistema do INSS.
Mesmo que o segurado tenha anotações na carteira de trabalho, esses períodos podem não estar incluídos no cálculo do tempo de contribuição. Solicitar a averbação desses períodos pode aumentar o tempo de contribuição e, possivelmente, a renda do benefício.
Reconhecimento de tempos especiais
A revisão para o reconhecimento de tempos especiais é uma das mais procuradas.
Ela envolve a inclusão de períodos em que o trabalhador exerceu atividades sob condições prejudiciais à saúde, como exposição a ruídos, agentes químicos ou biológicos.
Esses períodos possuem uma forma de computação diferenciada, o que pode aumentar significativamente o tempo de contribuição considerado para a aposentadoria e até mesmo permitir a conversão em aposentadoria especial.
Busca do melhor benefício
O INSS tem o dever de conceder ao segurado o benefício mais vantajoso entre os que ele tem direito.
Porém, em muitos casos, não há uma análise correta e o segurado acaba recebendo um benefício menos favorável.
A revisão pode ser necessária para garantir que o segurado receba o melhor benefício possível, considerando todos os critérios, como datas de entrada do pedido, tempos de contribuição, e mudanças na legislação.
Teses de direito
Em algumas situações, é possível solicitar a revisão para então aplicar novas teses de direito, como a revisão de teto. Os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores baseiam essas teses e podem modificar o benefício de forma vantajosa ao segurado.
Processo trabalhista
Segurados que ganharam ações trabalhistas também podem solicitar a revisão de seus benefícios.
A inclusão das verbas trabalhistas reconhecidas no processo pode aumentar o valor do benefício.
Para isso, é essencial ter os dados do processo, a sentença transitada em julgado, e os cálculos de liquidação.
Se você se identificou com alguma dessas situações, pode ser o momento de considerar uma revisão do seu benefício.
A avaliação de um especialista em direito previdenciário é fundamental para garantir que seus direitos sejam devidamente reconheidos e para que você obtenha o benefício mais vantajoso.
Como saber se tenho direito à revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria pode ser uma opção vantajosa para muitos segurados, mas como saber se você tem esse direito?
Primeiramente, é importante consultar atendimento jurídico que seja especialista em direito previdenciário para que haja uma avaliação de seu caso detalhadamente, verificando os cálculos realizados pelo INSS e identificando possíveis erros ou omissões.
Primeiramente, é importante que o advogado especializado em direito previdenciário avalie detalhadamente o caso, verifique os cálculos realizados pelo INSS e identifique possíveis erros ou omissões.
Dessa forma, você poderá ter orientação sobre a viabilidade de uma revisão e quais os impactos que ela pode ter no valor do seu benefício.
O especialista orientará você sobre a viabilidade de uma revisão e explicará quais impactos ela pode ter no valor do seu benefício.
Além disso, é importante verificar os requisitos! Na maioria dos casos, têm direito à revisão da aposentadoria segurados que:
- Recebem um benefício do INSS há menos de 10 anos contados a partir da concessão da aposentadoria.
- Possuem provas de que o cálculo do benefício foi feito de forma incorreta.
Se você se encaixa nesses critérios, pode ter direito a solicitar a revisão.
Há prazos para pedir revisão de aposentadoria?
É possível fazer a revisão da aposentadoria a qualquer tempo?
A resposta é não!
Considera-se o prazo de 10 anos para solicitar a revisão, contando a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação da aposentadoria ou benefício.
Após esse período, o direito à revisão pode ter sofrido decadência, você pode perder a oportunidade de corrigir possíveis erros.
Porém, é importante destacar que há algumas exceções a esse prazo de 10 anos, que pode haver aplicação em situações específicas.
Continue lendo esse artigo para saber mais!
Quais revisões não tem decadência?
Algumas revisões previdenciárias não estão sujeitas ao prazo de 10 anos para serem solicitadas. São elas:
- Revisão do Teto Previdenciário
- Revisão do Buraco Negro
- Revisão do Buraco Verde
- Revisão do Primeiro Reajuste
Além disso, se você teve um direito reconhecido na Justiça do Trabalho, o prazo de 10 anos para solicitar a revisão começa a contar somente após o trânsito em julgado da Reclamatória Trabalhista.
Assim, mesmo que você já tenha feito a solicitação de uma revisão no INSS ou esteja fora do prazo de 10 anos, é recomendável consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Ele poderá avaliar seu caso e verificar se há outras possibilidades de revisão.
Renovação do prazo de 10 anos para entrar com ação na justiça de revisão de aposentadoria
Se o segurado solicitar a revisão de benefício no INSS dentro do prazo de dez anos, começando a contar a partir do primeiro pagamento, um novo prazo começa a ser contabilizado para a ação judicial.
Esse novo prazo inicia na data do requerimento administrativo de revisão.
Imagine o seguinte: Maria começou a receber sua aposentadoria em agosto de 2010. Em 2018, percebendo que o valor não estava correto, ela solicitou assim a revisão no INSS, ainda dentro do prazo original de dez anos.
Agora, Maria tem até 2028 para entrar com a ação judicial referente a essa revisão, já que um novo prazo decadencial para ação judicial começou a contar a partir da data em que ela fez o pedido de revisão.
Mas atenção: esse novo prazo é específico apenas para quando a pessoa faz um pedido de revisão. Ou seja, não adianta entrar com um requerimento diferente; para garantir a chance de aumentar o valor da aposentadoria, é essencial que o pedido de revisão tenha uma boa elaboração e detalhamento.
Elaborar um bom requerimento pode ser a chave para não perder essa oportunidade! Procure sempre auxílio especializado!
Quem se aposentou há mais de 10 anos tem direito à revisão?
Sim, é possível solicitar a revisão da aposentadoria mesmo após 10 anos, desde que seja uma revisão de direito, e não uma revisão de fato.
A revisão de fato ocorre quando o INSS, por exemplo, não considera períodos relevantes de trabalho ou comete erros nos cálculos do benefício.
Por outro lado, há aplicação da revisão de direito quando surgem novas leis ou decisões de repercussão geral do STJ ou STF que são aplicáveis a todos os segurados
Ao solicitar a revisão, o valor da aposentadoria pode diminuir?
Sim, a revisão pode resultar na diminuição do benefício, e por isso é essencial realizar uma análise detalhada antes de fazer o pedido. As hipóteses de revisão se dividem em duas principais situações:
O próprio INSS tem o direito de solicitar uma revisão dentro do mesmo prazo que o segurado. Quando você faz o pedido de revisão, o INSS revisa todo o processo administrativo.
Se identificar algum erro na concessão do benefício, pode revisar e, em alguns casos, até reduzir os valores pagos. Por isso, é fundamental estar preparado para essa possibilidade.
Além disso, a revisão pode ser prejudicial quando os novos salários-de-contribuição incluídos na revisão acabam diminuindo a média salarial considerada. Isso pode acontecer, por exemplo, se os salários incluídos forem inferiores à média dos que já estavam contabilizados.
Portanto, sempre se recomenda uma análise cuidadosa antes de solicitar a revisão.
Quem já fez revisão, pode fazer outra?
É possível solicitar várias revisões para o mesmo benefício, sem problema algum. Afinal, até o INSS pode cometer erros na análise do seu processo de revisão.
Mas atenção: o prazo de 10 anos para pedir revisão é contado a partir do primeiro pagamento do benefício original. Portanto, é possível fazer diversas revisões, desde que dentro desse período.
Quem se aposenta e continua trabalhando tem direito a revisão?
Após a aposentadoria, muitos trabalhadores continuam a trabalhar e a contribuir para o INSS. Isso gera uma expectativa comum: a de que essas novas contribuições poderiam ser incluídas no valor do benefício por meio de uma revisão.
No entanto, o STF decidiu, em 2019, que essas contribuições são constitucionais e obrigatórias, mesmo para quem já está aposentado. Ou seja, continuar contribuindo para o INSS após a aposentadoria não garante o direito à revisão do benefício.
Para o aposentado que retorna ao trabalho ou continua em atividade após se aposentar, as contribuições ao INSS garantem apenas o direito a dois benefícios previdenciários: salário-família e reabilitação profissional.
Isso significa que, apesar de continuar contribuindo, o aposentado não terá direito a outros benefícios como auxílio por incapacidade temporária ou uma nova aposentadoria.
Porém, a revisão ainda pode ser possível em outros casos, como quando algum período de contribuição não foi considerado ou se houve erros no cálculo do benefício original.
Nesses casos, um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para avaliar a possibilidade de uma revisão e garantir que o aposentado não perca nenhum direito.
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar a revisão da aposentadoria, você precisará reunir a seguinte documentação:
- Documento de Identificação: RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Laudos técnicos da empresa: inclua o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais)
- Documentos rurais: caso você queira comprovar atividade rural, forneça certidão de nascimento, documentos de compra e venda de imóvel, entre outros.
- Entre outros documentos.
Nota importante: se houver períodos insalubres não contabilizados, é necessário apresentar os formulários previdenciários relevantes, como o DSS-8030, SB-40 e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Como é feito o cálculo da revisão de aposentadoria?
O cálculo da revisão de aposentadoria pode variar dependendo do tipo de revisão solicitada e das regras específicas aplicáveis ao seu caso.
Primeiro, é necessário identificar se há algum erro no cálculo original da aposentadoria ou se há um fator específico que pode justificar a revisão (como a inclusão de um período de contribuição não considerado anteriormente).
A revisão pode exigir uma reanálise dos documentos apresentados e dos períodos de contribuição. Isso inclui verificar se todos os períodos de trabalho foram corretamente considerados e se as contribuições foram calculadas corretamente.
Com base na análise dos documentos e nas regras vigentes, o benefício é recalculado. Isso pode envolver ajustes na base de cálculo, aplicação de novos fatores de correção ou mudanças nas alíquotas de contribuição.
Após o recálculo, os resultados são verificados para garantir que o novo valor do benefício esteja correto e de acordo com as normas e regulamentos.
Finalmente, a decisão sobre a revisão é emitida, e o novo valor do benefício é ajustado, se aplicável.
Como pedir a revisão de aposentadoria? Guia prático para a solicitação de revisão de benefício do INSS:
Antes de solicitar a revisão da sua aposentadoria ou benefício, é fundamental reunir todos os documentos relevantes, incluindo:
- Extrato de contribuições do INSS
- Processo judicial ou administrativo que concedeu a aposentadoria
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Carteira de Trabalho
- PIS/PASEP
- Provas de atividade especial (PPP, LTCAT)
Esses documentos podem auxiliar na identificação de possíveis erros no cálculo do benefício.
Verificação de direitos
Com os documentos em mãos, consulte um advogado previdenciário para analisar o seu caso. Esse profissional pode identificar erros no cálculo do benefício e orientar sobre o melhor caminho para a revisão.
Cálculos da revisão
Antes de fazer o pedido de revisão, é importante calcular os valores para verificar se realmente há um aumento no benefício. Evite pedir a revisão sem uma análise detalhada, pois isso pode resultar na diminuição do benefício.
Se for percebida uma diferença a seu favor, você pode solicitar a revisão diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, na seção “Meus Benefícios”.
Importante: certifique-se de que o pedido é seguro, e considere o auxílio de um especialista para garantir que todos os detalhes sejam corretamente avaliados.
Andamento do processo: quanto tempo dura o processo?
Após a solicitação, acompanhe o andamento pelo Meu INSS. O prazo para o INSS analisar o pedido é de 90 dias. Se houver demora ou recusa, será necessário acionar a justiça.
Reanálise da aposentadoria até o fim do prazo decadencial.
As leis e decisões judiciais mudam constantemente. Mantenha-se informado sobre possíveis novas formas de revisão.
Solicitar a revisão da aposentadoria exige atenção aos detalhes e uma análise cuidadosa.
Com a documentação em ordem e um bom planejamento feito por uma equipe especializada, você pode maximizar suas chances de obter a revisão favorável do seu benefício!
