O teto do INSS é considerado o valor máximo que uma pessoa pode receber de benefício. Portanto, é conhecido como teto da aposentadoria, pensão e dos auxílios.
Esse é um limite que existe para que a Previdência Social não ultrapasse os seus gastos. Dessa forma, o órgão consegue atender a todos os trabalhadores.
O teto do INSS é atualizado anualmente pelo Governo Federal. Nessa época, ele também anuncia o reajuste dos benefícios que são maiores que um salário-mínimo. Portanto, continue acompanhando para entender melhor o assunto.
Saiba como funciona o teto do INSS
Você agora sabe que o teto do INSS é o limite que um beneficiário pode receber. Ou seja, o seu benefício do INSS tem um valor máximo.
Além disso, o teto serve como limite de desconto do INSS no seu salário ou em outra remuneração. Portanto, você não pode ter um desconto maior que o teto anual.
Por exemplo: seu salário é de R$ 10 mil reais por mês. Porém, esse ano, o teto do INSS é de R$ 7.087,22. Portanto, você só vai pagar o INSS sobre o valor do teto e não sobre o seu salário total.
Vale ressaltar que, se você tiver mais de um emprego, deve se atentar aos descontos do INSS. Afinal, a soma de todos os descontos não pode ultrapassar o teto do INSS.
Inclusive, quando você for receber algum benefício, ele também deve ser calculado com base no teto salarial ou na média dos seus salários, sempre com esse limite.
Porém, é muito raro um trabalhador ganhar o valor do teto do INSS quando recebe algum benefício. Afinal, é somada a média de todos os seus salários durante a vida.
Qual é o Teto do INSS em 2022?
Para 2022, o teto do INSS é de R$ 7.087,22. O aumento ocorreu com base no reajuste do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212,00 em 2022.
O valor do teto é atualizado anualmente pelo Governo Federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Veja abaixo a tabela do teto do INSS dos últimos 11 anos:
| Ano | Histórico do valor do teto do INSS |
| 2010 | R$ 3.467,40 |
| 2011 | R$ 3.691,74 |
| 2012 | R$ 3.916,20 |
| 2013 | R$ 4.159,00 |
| 2014 | R$ 4.390,24 |
| 2015 | R$ 4.663,75 |
| 2016 | R$ 5.189,82 |
| 2017 | R$ 5.531,31 |
| 2018 | R$ 5.645,80 |
| 2019 | R$ 5.839,45 |
| 2020 | R$ 6.101,06 |
| 2021 | R$ 6.433,57 |
| 2022 | R$ 7.087,22 |
Fonte: Escobar Advogados
Veja como receber o teto do INSS
Como você já sabe, o teto do INSS é o valor máximo que uma pessoa pode receber de qualquer benefício do INSS, por exemplo, a aposentadoria.
Além disso, essa é uma base para as contribuições previdenciárias dos segurados do INSS que querem uma aposentadoria mais alta.
Mas, para receber o teto máximo do INSS, é preciso ter contribuído também sob esse valor.
Porém, é preciso ressaltar que é quase impossível receber o valor de uma aposentadoria do teto do INSS.
Afinal, os índices de correção mudam com frequência, não sendo o mesmo a cada ano.
No entanto, os aposentados que não concordam com o valor do seu benefício podem pedir a revisão do valor aprovado.
Ela consiste, basicamente, em uma reavaliação do valor do benefício. Portanto, é feita uma análise para verificar se possíveis contribuições não foram computadas.
Sendo assim, se o INSS verificar que houve um erro, é possível que o beneficiário receba um valor a mais. Dessa forma, em seu próximo benefício você recebe a correção do valor.
Entretanto, o simples fato de você não concordar com o valor da aposentadoria não dá o direito de fazer o pedido da revisão. É preciso que você tenha um fundamento.
Além disso, é essencial que você tenha o apoio de um advogado especialista em INSS para avaliar a situação e tomar as providências.
Casos em que as revisões de contribuições são concedidas
Há situações em que o INSS não concede o direito da revisão do seu pagamento. Mas há casos em que as revisões são concedidas, sendo relacionadas, na maioria das vezes, por erro do INSS. Veja abaixo:
1. Inclusão de período não computado
Quando o INSS concede um benefício, ele considera somente o período de contribuição que consta em seu sistema. Para isso, ele usa o CNIS, que é o cadastro de todos os vínculos registrados junto à Previdência Social.
No entanto, é comum que o INSS deixe de reconhecer períodos importantes do trabalhador e de contribuição que não estejam em seu sistema. E essa falta de inclusão acaba acarretando perdas de valores.
Nesses casos, pode ser que o INSS convoque você durante o processo, no sentido de corrigir algum dado inconsistente. Isso pode contribuir com o aumento da aposentadoria.
2. Cálculo com base em todas as contribuições
Para o trabalhador que teve direito a aposentadoria até 12/11/2019 (antes da reforma), o cálculo era sobre 80% das maiores contribuições ocorridas desde julho de 1994 (ou quando começou a contribuir).
Porém, caso o cálculo seja feito tendo como base em 100% das contribuições de um trabalhador, a média pode diminuir bastante, já que as contribuições menores estariam no cálculo. Isso é raro, mas pode acontecer.
3. Revisão da vida toda
Para muitos aposentados, um período contribuído anterior a este ano contava com contribuições importantes. Há casos em que elas foram feitas posteriormente.
Portanto, isso faria a média do benefício se elevar. Sendo assim, com essa tese, é solicitado que o tempo contributivo considerado do aposentado seja referente a toda a sua vida contributiva.
Conclusão
Para 2022, o teto do INSS é de R$ 7.087,22. Esse valor é atualizado anualmente pelo Governo Federal, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Como vimos ao longo do texto, o valor do teto do INSS é sempre o máximo que um beneficiário pode receber. Porém, é quase impossível uma pessoa receber esse valor total. Normalmente, é um pagamento bem abaixo do valor do teto.
Porém, se você tiver fundamentos para pedir a revisão do valor da sua aposentadoria, pode avaliar as possibilidades e solicitar de forma administrativa ou judicial.
No entanto, aconselho que esse pedido seja feito por um advogado especialista em INSS e Previdência Social.
Dessa forma, você terá uma pessoa que sabe como funciona o processo e pode orientá-lo corretamente.
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