O que significa indeferido no INSS? O que fazer?

Se você fez um pedido ao INSS e a resposta foi “PEDIDO INDEFERIDO”, isso significa que a solicitação foi NEGADA. Embora pareça frustrante, esse tipo de resposta é mais comum do que se pensa.

Existem diversos motivos que podem levar à negativa do benefício, como a falta de documentos ou informações essenciais, carência insuficiente, tempo de contribuição ou idade mínima para aposentadoria, falta de comprovação da incapacidade para o auxílio-doença, ou até mesmo uma falha interna no INSS, que pode resultar em um indeferimento sem uma análise completa da documentação.

Vale lembrar que uma negativa do INSS não significa que você não tem direito ao benefício. Sendo assim, caso considere que tem argumentos para contestar, você pode e deve recorrer da decisão.

Continue lendo para entender mais!

O que é e como realizar um requerimento junto ao INSS?

O requerimento é a solicitação formal de um benefício ou serviço ao INSS, feita por um segurado ou por alguém que ainda está em fase de avaliação. Em muitos casos, é possível fazer essa solicitação online, ou seja, sem a necessidade de ir até uma agência.

Ao protocolar um requerimento, o segurado inicia um processo administrativo no INSS, de forma que analisará se ocorrerá a aprovação do pedido ou não. Esse procedimento é fundamental para garantir o acesso aos direitos previdenciários.

O principal objetivo do requerimento é agilizar a análise do pedido, reduzindo assim o tempo de espera para a decisão do INSS sobre a concessão ou não do benefício.

Como realizar um requerimento no INSS?

Você pode fazer o pedido de três formas principais:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS

• Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS no celular.
• Faça login com sua conta Gov.br.
• Escolha a opção “Novo Pedido” e busque pelo benefício desejado.
• Siga as instruções, envie os documentos solicitados e finalize o pedido.

2. Pelo telefone 135

• Ligue para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• O atendente realizará o protocolo do pedido para você e fornecerá orientações sobre os próximos passos.

3. Presencialmente em uma agência

• Caso prefira o atendimento presencial, é possível realizar o pedido diretamente na agência do INSS, sem a necessidade de agendamento, embora o processo seja mais eficiente quando feito com agendamento prévio.
• Para agendar, você pode fazer isso pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Embora seja possível realizar o pedido presencialmente, a orientação de um advogado especializado pode facilitar todo o processo, garantindo que você tenha todos os documentos e informações necessárias para a aprovação do benefício, além de evitar erros ou atrasos.

O que pode ser solicitado via requerimento?

De acordo com o Decreto nº 84.414/80, alguns dos serviços que podem ser requeridos são:

• Auxílio-doença
• Aposentadorias
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Benefício assistencial (BPC/LOAS)
• Revisão de benefício
• Recurso contra decisão do INSS

Fazer um requerimento corretamente é essencial para garantir assim que a análise do pedido ocorra sem atrasos. Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS.

Como consultar a solicitação do pedido do INSS? 

Após fazer um requerimento no INSS, você pode acompanhar o andamento da solicitação de forma simples e rápida. Sendo assim, é possível fazer a consulta online, pelo telefone ou presencialmente. Em seguida, veja como:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS

Essa é a maneira mais fácil e rápida de consultar seu pedido.

• Primeiramente, clique em “Entrar com gov.br”
• Em segundo lugar, informe CPF e senha e clique em “Entrar”
• Depois que clicar, vá em “Consultar Pedidos”
• Localize o pedido e clique em “Detalhar”

2. Pelo telefone 135

• Ligue para 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
• Em seguida, informe o número do seu CPF.
• Escolha a opção para falar com um atendente e peça a consulta do requerimento.

3. Presencialmente em uma agência do INSS

• Caso prefira o atendimento presencial, em primeiro lugar agende um horário pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Vá até a agência na data marcada com um documento de identificação.

Quais os status de pedido do INSS?

Ao acompanhar a solicitação no Meu INSS, você pode encontrar três status principais que indicam o andamento do seu requerimento. Entenda o que significa cada um deles:

1. Em exigência

Esse status aparece quando o INSS precisa de mais documentos ou informações para continuar a análise do pedido.

O segurado recebe uma notificação por carta, e-mail ou SMS, informando o que precisa enviar. Além disso, é possível conferir as pendências pelo Meu INSS, na opção “Cumprimento de Exigência”.

É essencial enviar os documentos dentro do prazo, para assim evitar que o pedido do inss seja indeferido ou arquivado.

2. Status do Pedido

1. Concluído (Analisado)

Quando o status do pedido aparece como “concluído”, significa que o INSS já analisou a solicitação. Dessa forma, você poderá verificar a decisão do órgão, que pode ser uma de duas opções:

• Concedido (ou deferido): Se o benefício foi aprovado, então o segurado receberá a Carta de Concessão, que trará informações importantes, como:
  • Valor do pagamento
  • Data de liberação
  • Banco onde será depositado
  • Cálculo do benefício

A carta será enviada para o endereço cadastrado e também estará disponível para consulta pelo Meu INSS.

2. Indeferido (ou negado)

Se o pedido for indeferido, isso significa que o INSS negou a concessão do benefício. Alguns dos motivos para a negativa podem incluir:

• Falta de documentos essenciais
• Não cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação

Caso o pedido seja indeferido no INSS, é possível entrar com um recurso administrativo. Para entender o motivo da negativa e definir o melhor caminho a seguir, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Acompanhar o status do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 é essencial para não ter surpresas e tomar as providências necessárias rapidamente.

O que é pedido deferido?

Quando um pedido no INSS aparece como deferido, isso significa que o benefício foi aprovado. Ou seja, o segurado atendeu aos requisitos exigidos e terá direito ao pagamento do benefício solicitado.

O que acontece após o deferimento?

Depois que o INSS aprova o pedido, o segurado recebe a Carta de Concessão, que contém informações como:

• O valor do benefício;
• A data em que os pagamentos começarão;
• O banco onde o benefício será depositado;
• O cálculo utilizado pelo INSS para definir o valor.

Você pode acessar essa carta pelo Meu INSS, na opção “Carta de Concessão”, ou será enviada para o endereço cadastrado no sistema.

Como conferir se o pedido foi deferido?

Para saber se houve aprovação do seu benefício, basta consultar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

Se o pedido foi deferido, fique atento às informações da carta de concessão e ao primeiro pagamento. Caso tenha dúvidas ou note algum erro no valor, é possível solicitar uma revisão.

Quando o pedido é indeferido, o que significa?

Se o status do seu pedido no INSS aparece como indeferido, isso significa que o benefício foi negado. O INSS entendeu que você não cumpriu algum dos requisitos necessários para a concessão.

Principais motivos para indeferimento:

• Falta de tempo de contribuição suficiente;
• Falta de comprovação de atividade rural ou especial;
• Documentação incompleta ou inadequada;
• Ausência de qualidade de segurado no momento da solicitação.

Se ocorreu o indeferimento do seu pedido, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo que o INSS determinou ou buscar orientação jurídica para contestar a decisão.

Qual a diferença entre um benefício cessado e um benefício indeferido?

A principal diferença entre os dois termos está no momento da negativa:

• Benefício indeferido: significa que o INSS negou o pedido antes mesmo da concessão. O INSS entendeu que o segurado não tem direito ao benefício e, por isso, não começou a pagá-lo.
• Benefício cessado: acontece quando ocorre o interrompimento de um benefício que já estava sendo pago pelo INSS, isso podee ocorrer por diversos motivos, como reavaliação médica, falta de prova de vida, retorno ao trabalho (no caso de benefícios por incapacidade) ou término do período de recebimento previsto em lei.

Se houve a cessação de um benefício, é possível tentar reativá-lo por meio de um pedido de prorrogação ou revisão.

O que é o benefício indeferido parcialmente?

O indeferimento parcial significa houve negativa de apenas parte do pedido. Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

• O segurado solicita a conversão de tempo especial para comum, mas apenas há o reconheicmento de parte do período;
• Um dependente pede pensão por morte, mas o INSS concede a outro dependente e nega para ele;
• O INSS reconhece um período de contribuição, mas não todos os anos solicitados.

Nesses casos, o segurado pode aceitar a concessão parcial ou recorrer para tentar reverter a decisão e obter o benefício de forma integral.

O que significa termo de indeferimento?

Quando o INSS nega um pedido, ele envia uma Carta de Indeferimento para o segurado, informando os motivos da negativa. Essa carta detalha:

• A razão do indeferimento, como falta de tempo de contribuição, ausência de qualidade de segurado ou documentação insuficiente.
• Os documentos que estavam incompletos ou ausentes (quando aplicável).
• O prazo para recorrer da decisão, geralmente 30 dias a partir do recebimento da notificação.

Se você recebeu essa carta e não concorda com a decisão, pode:

1. Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.
2. Apresentar um novo pedido com os documentos corretos.
3. Procurar um advogado previdenciário para avaliar a melhor estratégia, inclusive a possibilidade de ação judicial.

Você pode acessar a carta pelo portal Meu INSS, na opção “Consultar Pedido”.

O que acontece quando o processo do INSS dá indeferido?

Quando o processo do INSS resulta em indeferido, isso significa que o pedido de benefício foi negado. Ou seja, o INSS concluiu que o segurado não atende aos requisitos necessários para a concessão do benefício solicitado.

O que acontece após o indeferimento?

• O INSS emite uma carta de indeferimento detalhando os motivos da negativa, como falta de documentos, não cumprimento de requisitos legais ou outros fatores que impediram a concessão do benefício.
• O segurado recebe a notificação dessa decisão no endereço cadastrado ou pode acessá-la no Meu INSS.

O que fazer quando o pedido é indeferido no INSS?

1. Analisar os motivos do indeferimento: Confira os detalhes na carta para entender o que faltou ou foi incorreto no pedido.
2. Entrar com um recurso administrativo: Você pode contestar a decisão junto ao próprio INSS. O prazo para recurso é geralmente de 30 dias a partir do recebimento da notificação.
3. Apresentar novos documentos: Se o indeferimento ocorreu por falta de documentos ou informações, você pode corrigir e reenviar o pedido.
4. Procurar ajuda jurídica: Se o recurso administrativo não for suficiente, é possível buscar orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial e reverter a decisão.

Em qualquer caso, é importante não deixar de agir dentro dos prazos que o INSS estabeleceu para garantir a preservação de seus direitos.

Quanto tempo vale o indeferimento do INSS?

O indeferimento do INSS não tem um prazo de validade específico, mas ele gera um efeito imediato: o benefício é negado. A partir do momento em que o INSS decide dar o pedido como indeferido, a pessoa não tem mais direito ao benefício até que haja uma nova decisão que altere esse cenário.

Entretanto, o prazo para recorrer do indeferimento é de 30 dias após o recebimento da carta de indeferimento. Durante esse período, o segurado pode entrar com um recurso administrativo para contestar a decisão. Se o recurso for aceito, pode ocorrer a concessão do benefício. Caso contrário, haver a manutenção do indeferimento, e o segurado pode buscar uma ação judicial como alternativa, caso deseje continuar com o pedido.

Em resumo, o indeferimento em si não “vence”, mas ele pode ser contestado dentro do prazo de 30 dias. Após esse período, a decisão do INSS é considerada definitiva, a menos que o segurado entre com uma ação judicial.

O que é prescrição quinquenal?

A prescrição quinquenal no contexto do indeferimento de um benefício do INSS refere-se ao prazo de 5 anos para cobrar as parcelas atrasadas, ou seja, os valores devidos pelo INSS, que podem ser cobrados apenas referente aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Isso significa que, embora não exista um prazo específico para questionar o indeferimento judicialmente, a cobrança das parcelas do benefício só poderá ser feita nos 5 anos anteriores ao momento em que o processo é iniciado.

Portanto, se você teve o benefício negado e deseja contestar a decisão judicialmente, é importante fazer isso o quanto antes para garantir a possibilidade de receber as parcelas retroativas. Buscar a orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para definir o melhor curso de ação e garantir seus direitos.

Se esse prazo for ultrapassado, o direito ao benefício será considerado perdido, e não será mais possível buscar judicialmente a concessão do benefício. Esse prazo começa a contar a partir da data do indeferimento do pedido pelo INSS, ou seja, do momento em que o segurado recebe a notificação de indeferimento.

Como saber o motivo do indeferimento do INSS?

Para saber o motivo do indeferimento de um benefício do INSS, o segurado pode seguir os passos que vamos mostrar em seguida:

1. Carta de Indeferimento

Após o indeferimento do pedido, o INSS envia uma carta de indeferimento para o endereço cadastrado do segurado. De forma que nessa carta estarão detalhados os motivos pelos quais o pedido foi negado, como:

• Falta de documentos necessários;
• Incompatibilidade com os requisitos para concessão do benefício (como tempo de contribuição insuficiente, ausência de qualidade de segurado, etc.);
• Erros na documentação apresentada.

2. Consultar no Meu INSS

Você também pode verificar o motivo do indeferimento através do Meu INSS. Siga estes passos:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Faça login com seu CPF e senha;
• No menu, clique em “Consultas” e depois em “Detalhar”;
• Selecione o pedido de benefício indeferido, onde estarão os detalhes da solicitação, incluindo os motivos do indeferimento.

3. Telefone 135

Outra opção é ligar para o número 135, o telefone de atendimento do INSS. No atendimento, é possível solicitar informações sobre o motivo do indeferimento e, caso necessário, pedir orientações sobre como proceder.

4. Através de um Advogado

Se o motivo do indeferimento não estiver claro ou se você não souber como proceder, pode ser útil consultar um advogado especialista em direito previdenciário. O profissional pode ajudá-lo a entender os motivos do indeferimento e, caso seja necessário, orientá-lo sobre como entrar com um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial.

Assim, existem várias formas de descobrir o motivo do indeferimento do INSS e, com essa informação, tomar as providências necessárias para resolver a situação

Como evitar que o benefício seja indeferido no INSS?

Para evitar que seu benefício seja indeferido pelo INSS, é essencial seguir alguns passos importantes durante o processo de solicitação. Elenvamos algumas dicas para aumentar suas chances de aprovação:

1. Verifique os requisitos antes de solicitar

Antes de fazer o pedido, assegure-se de que você cumpre todos os requisitos legais para o benefício. Cada tipo de benefício possui critérios específicos, como:

• Tempo de contribuição adequado;
• Qualidade de segurado mantida (não estar fora do período de contribuição obrigatório);
• Documentação médica ou comprobatória para benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

2. Organize e apresente a documentação completa

Uma das principais razões para o indeferimento de benefícios é a falta de documentação ou informações incorretas. Sendo assim, certifique-se de que todos os documentos exigidos pelo INSS estão completos, atualizados e legíveis. Isso pode incluir:

• Documentos de identificação (RG, CPF, comprovante de residência);
• Documentos de contribuição (extrato do CNIS, carnês de pagamento, entre outros);
• Laudos médicos ou exames (no caso de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez);
• Declaração de dependentes (se necessário).

3. Atualize seu cadastro no INSS

Mantenha seu cadastro no INSS sempre atualizado, principalmente os dados pessoais e de contato. Se houver qualquer mudança no endereço ou em informações de dependentes, faça as alterações no Meu INSS ou no atendimento 135.

4. Use o Meu INSS para acompanhar

A plataforma Meu INSS é uma ferramenta útil para monitorar o andamento do seu pedido e, dessa maneira, verificar se existem pendências. Você pode:

• Verificar o status do seu requerimento;
• Consultar se há documentos pendentes ou exigências a cumprir;
• Solicitar informações sobre o seu benefício e esclarecer dúvidas.

5. Cumprimento de exigências

Se o INSS solicitar documentos ou informações adicionais durante a análise do pedido, é importante cumprir as exigências dentro do prazo que o INSS estabeleceu, para evitar o indeferimento do processo.

6. Recolhimento adequado de contribuições

Certifique-se de que suas contribuições ao INSS estão em dia e dentro dos critérios exigidos para a concessão do benefício. Se for autônomo ou MEI, por exemplo, mantenha os pagamentos regulares e faça o devido recolhimento da contribuição.

7. Consultoria especializada

Se você tem dúvidas sobre os requisitos ou não sabe qual benefício se adequa mais ao seu caso, então considere buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Um profissional pode ajudá-lo a organizar a documentação e fazer o pedido corretamente, aumentando assim as chances de aprovação.

8. Evite informações falsas

Forneça sempre informações verdadeiras e precisas ao INSS. Informações incorretas ou tentativas de fraude podem levar ao indeferimento e a outras complicações legais.

9. Respeite os prazos e procedimentos

Siga rigorosamente todos os prazos do INSS, como o prazo para entrega de documentos e o prazo para recorrer em caso de indeferimento. Isso ajuda a evitar que o INSS negue o seu pedido por questões burocráticas.

O que leva o INSS a indeferir um benefício?

O indeferimento de um benefício no INSS pode ocorrer por diversas razões. Abaixo estão os principais motivos que podem levar o INSS a negar um pedido, com detalhes sobre cada um deles:

1. Falta de documentação

Um dos motivos mais comuns para o indeferimento de benefícios no INSS é a falta de documentos essenciais. Isso inclui documentos como:

• Identificação pessoal (CPF, RG, etc.);
• Laudos médicos (para benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez);
• Comprovantes de contribuição ou histórico de trabalho.

Sem a documentação correta, o INSS não consegue avaliar adequadamente o direito ao benefício, o que leva ao indeferimento. Por isso, é fundamental garantir que todos os documentos exigidos sejam entregues corretamente e em formato adequado.

2. Não cumprimento de requisitos

Cada benefício previdenciário possui requisitos específicos para sua concessão. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na negação do benefício. Exemplos incluem:

• Tempo de contribuição insuficiente;
• Idade mínima não atingida (em casos como aposentadoria por idade);
• Carência não cumprida (exigida para benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros).

Portanto, antes de solicitar um benefício, é importante verificar se todos os critérios exigidos pela legislação previdenciária estão atendidos.

3. Inconsistências nas informações

Se houver inconsistências ou contradições nas informações fornecidas pelo segurado durante o processo de requerimento, isso pode gerar desconfiança por parte do INSS, levando ao indeferimento do benefício. Isso pode ocorrer em casos de:

• Informações conflitantes sobre renda, estado civil ou histórico de trabalho;
• Dados inconsistentes com os registros do INSS ou de outros órgãos públicos.

Para evitar esse problema, é fundamental garantir que as informações fornecidas ao INSS sejam claras, precisas e consistentes com os registros oficiais.

4. Erros no preenchimento do requerimento

Preencher o requerimento do benefício com erros ou informações incorretas é um erro que pode resultar no indeferimento. Isso pode ocorrer devido a:

• Omissão de informações importantes;
• Interpretação equivocada das perguntas nos formulários.

É essencial preencher o requerimento de forma precisa e revisar as informações antes de enviá-las ao INSS, dessa forma você evitará erros que possam prejudicar o andamento do processo.

5. Erro do INSS na análise do requerimento

Em alguns casos, o INSS pode cometer erros durante a análise do requerimento. Isso pode ocorrer devido a:

• Falhas na interpretação da legislação previdenciária;
• Equívocos na análise de documentos;
• Erros administrativos no processamento do pedido.

Se o segurado suspeitar que houve um erro do INSS no processo de análise, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos. Caso isso não resolva a questão, então o segurado pode recorrer à via judicial, solicitando uma revisão do indeferimento.

O que fazer quando o pedido é indeferido?

Seu pedido de benefício foi indeferido no INSS? Saiba o que fazer:

• Verifique os motivos do indeferimento: A carta de indeferimento do INSS geralmente detalha os motivos.
• Apresente a documentação correta: Se faltaram documentos ou houve erros no preenchimento, corrija-os.
• Recorra administrativamente: Se possível, entre com um recurso administrativo dentro do prazo legal.
• Busque orientação jurídica: Se o recurso não for suficiente, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial.

É importante ter cautela ao buscar um advogado especialista, pois ele poderá identificar a melhor estratégia para resolver o problema de forma eficiente.

Evitar o indeferimento de um benefício no INSS envolve fornecer a documentação completa, garantir o atendimento de todos os requisitos legais, evitar erros no preenchimento e, além disso, garantir que as informações fornecidas sejam consistentes.

Se, mesmo assim, o benefício do INSS for indeferido, é possível contestar a decisão, seja administrativamente ou judicialmente, com o apoio de um especialista na área.

O que fazer quando a perícia do INSS é negada?

Quando a perícia do INSS é negada, isso pode ser um obstáculo no processo de concessão de um benefício, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Contudo, há algumas medidas que você pode tomar para tentar resolver essa situação e garantir o reconhecimento do seu direito. 

Existem alguns passos que você pode seguir! Confira:

1. Entenda o motivo da negativa:

Primeiro, é importante compreender o motivo da negativa da perícia. O INSS pode negar a perícia por diversos motivos, como:

• Laudos médicos incompletos ou inconsistentes: O INSS pode considerar que os documentos apresentados não comprovam de maneira adequada a incapacidade ou a condição de saúde do segurado.
• Ausência no dia da perícia: Se você não compareceu à perícia médica agendada, o INSS pode negar o pedido de benefício.
• Incapacidade não comprovada: Se o perito entender que a incapacidade para o trabalho não é evidente ou não atende aos critérios exigidos pelo INSS, o benefício pode ser negado.

2. Recurso administrativo

Se o INSS negou o benefício após a perícia, você tem o direito de recorrer administrativamente. É possível interpor o recurso diretamente no Meu INSS ou pessoalmente em uma agência do INSS. Através do recurso, o INSS reavaliará o seu pedido, considerando os documentos e exames que você apresentar.

Como recorrer:

• Acesse o Meu INSS: No portal ou aplicativo, é possível verificar o status do seu pedido e interpor o recurso.
• Protocole o recurso na agência: Se não conseguir fazer pelo portal, você pode protocolar o recurso na agência do INSS onde fez o pedido.

3. Apresente novos documentos

Se a negativa se deu devido à falta de comprovação da condição de saúde, você pode apresentar novos laudos médicos ou exames complementares que reforcem o seu pedido. Para isso, procure médicos especializados que possam atestar de forma clara e detalhada a sua condição e como ela impacta sua capacidade para o trabalho.

4. Solicite uma nova perícia

Se você acha que o resultado da perícia foi injusto ou incorreto, pode solicitar uma nova perícia médica. É possível fazer essa solicitação através de recurso administrativo ou, em alguns casos, diretamente em uma nova solicitação.

5. Ação judicial

Caso o recurso administrativo não resolva, você pode recorrer à via judicial. Com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, é possível entrar com uma ação judicial pedindo a concessão do benefício com base na sua condição de saúde.

• O advogado especializado pode ajudar a reunir novos documentos, laudos e provas para garantir que haja comprovação judicial da incapacidade.
• Em uma ação judicial, o juiz poderá determinar uma nova perícia com outro médico perito.

6. Orientação jurídica

Dada a complexidade dos processos de perícia do INSS e o impacto de uma negativa de benefício, é altamente recomendável que você busque a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. 

O advogado pode ajudá-lo a entender a motivação da negativa, revisar os documentos, preparar um recurso adequado e, se necessário, ingressar com a ação judicial.

Quando a perícia do INSS é negada, o primeiro passo é entender os motivos dessa negativa e, em seguida, buscar a correção ou comprovação da incapacidade por meio de recursos administrativos, novos documentos ou até mesmo ação judicial. 

Manter um bom acompanhamento jurídico é essencial para garantir que haja preservação dos seus direitos e que você obtenha a decisão correta do INSS.

Benefício do inss indeferido: quem paga?

Quando o benefício do INSS é indeferido, o INSS não paga o benefício enquanto o pedido estiver negado. Ou seja, se o INSS recusar o benefício, o segurado não receberá o pagamento do benefício durante esse período de indeferimento.

Entretanto, o segurado pode tentar reverter essa decisão por meio de:

1. Recurso administrativo: Se o indeferimento tem como base algum erro ou documentação faltante, o segurado pode apresentar um recurso para pedir uma reavaliação do pedido. Durante esse processo, o INSS não realizará o pagamento do benefício, a menos que haja alteração na decisão.
   
2. Ação judicial: Caso o recurso administrativo não seja aceito, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para pleitear a concessão do benefício. Se o juiz entender que o requerente tem direito ao benefício, ele pode determinar o pagamento retroativo desde a data de entrada do pedido.
   

Em resumo, enquanto o pedido estiver indeferido, o INSS não paga o benefício. Se posteriormente houver a concessão do benefício, então o INSS pode fazer o pagamento de forma retroativa, desde a data de entrada do requerimento ou de acordo com a decisão judicial.

Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar?

Quando o INSS der o pedido de benefício como indeferido, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, isso não significa que você precise voltar a trabalhar imediatamente, principalmente se você ainda não está apto para o trabalho. Aqui estão algumas considerações importantes:

1. Se você estava afastado para tratamento médico (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez):

• Se você ainda não está em condições de trabalhar, então você não tem a obrigação de voltar. Mesmo com o indeferimento, o fato de você não estar recuperado ou apto para o trabalho pode justificar a busca por uma nova avaliação médica ou o ingresso de um recurso ou ação judicial para contestar a negativa do benefício.
• Caso o INSS tenha indeferido o benefício com base em documentação insuficiente ou erro médico, você pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial para corrigir isso e ter o benefício reavaliado.

2. Alternativas caso o indeferimento seja mantido:

• Se o INSS negar o seu benefício e você ainda não estiver em condições de trabalhar, você pode procurar a justiça para reverter essa decisão. A ação judicial pode garantir a concessão do benefício e até o pagamento retroativo.
• Se o benefício foi de salário-maternidade, por exemplo, você pode continuar o cuidado com o bebê sem prejuízo, mesmo com o indeferimento, e buscar a revisão do caso.

3. O que fazer ao ter um pedido indeferido:

• Verifique os motivos do indeferimento: O INSS deve informar os motivos para a negativa. Se a decisão foi errada ou faltou algum documento, é possível corrigir e fazer um novo pedido ou entrar com recurso.
• Recursos administrativos ou ação judicial: Se necessário, você pode contestar a decisão administrativa do INSS. Em muitos casos, é possível reverter a negativa na justiça.

4. Voltar a trabalhar:

• Se o benefício foi indeferido porque você não cumpriu os requisitos ou não apresentou a documentação correta, e você está em condições de trabalhar, o INSS pode entender que você já está apto para retomar suas atividades profissionais.
• Se, no entanto, você ainda não puder trabalhar, é possível discutir isso com o seu médico e, caso necessário, comprovar judicialmente para garantir o direito ao benefício.

Portanto, não é obrigatório voltar a trabalhar apenas porque o INSS indeferiu o benefício. Caso ocorra o indeferimento, é importante verificar as possibilidades de recorrer ou buscar a orientação de um advogado especialista para reverter a decisão e proteger os seus direitos.

Como posso recorrer de um benefício negado do INSS?

Se o INSS negar o seu benefício, você pode recorrer para tentar reverter a decisão. Existem duas formas principais de recorrer: administrativamente, dentro do próprio INSS, ou judicialmente, através da Justiça. Vamos te explicar os passos para cada uma dessas opções.

1. Recurso Administrativo no INSS

Quando o INSS nega um benefício, você pode entrar com um recurso administrativo. Isso significa que você vai pedir ao próprio INSS para revisar a decisão. Veja como fazer:

Passo a Passo:

1. Identifique o motivo do indeferimento:
   
   • O INSS envia uma carta detalhando os motivos para a negativa. Verifique se há falta de documentos, erros de preenchimento ou problemas nas informações fornecidas.
2. Corrija o que for necessário:
   
   • Caso o indeferimento tenha ocorrido por falta de documentos ou informações incorretas, providencie a documentação faltante e corrija eventuais erros no requerimento.
3. Acesse o Meu INSS:
   
   • Pelo site ou aplicativo Meu INSS, você pode visualizar a decisão e, se necessário, fazer o recurso. O Meu INSS tem uma opção para acompanhar o status do requerimento e enviar recursos de maneira digital.
4. Preenchimento do Recurso:
   
   • Você precisa fazer o recurso dentro do prazo de 30 dias após o indeferimento. No site ou aplicativo, você pode acessar a opção “Novo pedido” e “Recurso” e seguir as instruções.
   • No recurso, explique claramente por que você acredita que a decisão foi errada, e anexe os documentos que faltaram ou que comprovem seu direito ao benefício.
5. Acompanhe a resposta do INSS:
   
   • Após enviar o recurso, o INSS terá um prazo para analisar novamente o seu pedido e dar uma resposta, o que pode levar algum tempo.

2. Ação Judicial

Se o recurso administrativo não for suficiente ou se você não concordar com a decisão do INSS, é possível entrar com uma ação judicial. Essa ação será movida na Justiça Federal, e um juiz decidirá sobre a concessão ou não do benefício.

Passo a Passo:

1. Procure um advogado especializado:
   
   • Um advogado especializado em Direito Previdenciário poderá te ajudar a reunir toda a documentação necessária, entender os motivos da negativa e preparar a ação judicial.
2. Ação Judicial:
   
   • O advogado irá preparar a petição inicial e ingressar com a ação judicial contra o INSS, pedindo a concessão do benefício.
   • Nessa ação, o juiz irá analisar o caso, podendo solicitar uma nova perícia médica, se for o caso, e decidir se a concessão do benefício deve ocorrer ou não.
3. Revisão Judicial:
   
   • Se o juiz entender que você tem direito ao benefício, ele pode determinar a concessão do benefício e até o pagamento retroativo desde a data do requerimento.
   • O juiz também pode pedir que o INSS revise o seu caso, e você pode obter uma decisão favorável.

Dicas:

• Prazo para recurso: Você tem 30 dias após o indeferimento para recorrer administrativamente.
• Documentos: É fundamental que você tenha toda a documentação correta e atualizada, incluindo laudos médicos (se for o caso), comprovantes de tempo de serviço e outros documentos relevantes.
• Ajuda especializada: O processo de recorrer de um benefício que o INSS negou pode ser complexo. É recomendável que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir os seus direitos.

Se o seu benefício foi negado pelo INSS, você tem a opção de recorrer administrativamente, fazendo um pedido de reanálise, ou então judicialmente, através de uma ação na Justiça. 

Em ambos os casos, o acompanhamento especializado de um advogado é fundamental para aumentar as suas chances de sucesso.

Quanto tempo demora um pedido de reconsideração no INSS?

O tempo para a análise de um pedido de reconsideração no INSS pode variar, mas, geralmente, leva de 30 a 60 dias. 

Esse prazo pode ser influenciado por diversos fatores, como a complexidade do seu caso, a quantidade de processos em andamento no INSS e a necessidade de documentos ou perícias adicionais. Em casos mais simples, o tempo de resposta tende a ser mais rápido, enquanto processos que envolvem mais detalhes podem exigir mais tempo de análise.

É importante observar que o tipo de benefício solicitado também pode impactar o tempo de análise. Benefícios que exigem perícia médica ou cálculos mais complexos, por exemplo, podem demorar mais. 

Além disso, o volume de processos no INSS pode afetar a rapidez da resposta. Durante períodos de maior demanda, como no fechamento de períodos fiscais, a espera pode ser mais longa. Portanto, ter paciência e acompanhar o andamento do processo é essencial.

Enquanto aguarda a resposta do INSS, é possível acompanhar o status do pedido de reconsideração através do site ou aplicativo Meu INSS. 

Se o prazo de análise ultrapassar 60 dias sem uma resposta, vale a pena entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 para verificar se há algum problema ou atraso específico no seu caso. Isso ajuda a evitar surpresas e a garantir que seu processo esteja em andamento.

Caso você esteja enfrentando dificuldades com o seu pedido de reconsideração ou queira garantir que tudo esteja correto, talvez seja o momento de buscar orientação especializada. 

Consultar um advogado especializado pode ser uma maneira eficaz de agilizar a resolução do seu caso.