O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.Assim, muitas dúvidas surgem na hora de solicitar o benefício: é obrigatório contratar um advogado para conseguis o BPC Loas?
Se você ou um familiar precisa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), já deve ter se perguntado: preciso de um advogado para isso? Qual profissional cuida desse tipo de benefício? Quanto custa?
Portanto, neste post, vamos esclarecer se é necessário um advogado para solicitar o BPC, quais são os honorários cobrados, como funciona o processo com e sem advogado e como escolher um bom profissional para auxiliar no seu pedido.
Confira!
Qual advogado cuida de BPC LOAS?
O profissional mais indicado para tratar de pedidos de BPC/LOAS é o advogado previdenciarista.
Ele é um especialista nas regras do INSS e pode ajudar em todas as etapas do processo, desde a solicitação inicial até eventuais recursos administrativos e ações judiciais, caso o INSS negue o benefício.
Portanto, como o BPC/LOAS segue regras específicas, um advogado experiente pode evitar erros no pedido e aumentar as chances de aprovação.
O que faz um Advogado BPC LOAS?
O advogado previdenciário pode atuar de diversas formas para garantir o seu direito ao benefício. Veja algumas das principais funções dele no processo:
- Análise do caso – verifica se você atende aos critérios do BPC Loas, como renda familiar e comprovação da deficiência (se for o caso).
- Orientação sobre documentos – ajuda a reunir os documentos necessários para evitar erros que possam levar à negativa do benefício.
- Acompanhamento do pedido no INSS – monitora o andamento do processo e, se necessário, apresenta defesas ou complementações.
- Recurso administrativo – se o INSS negar o benefício, o advogado pode recorrer antes de entrar na Justiça.
- Ação judicial – caso o INSS negue também o recurso, o advogado pode levar o caso para a Justiça Federal, onde as chances de aprovação podem ser maiores.
Quanto um advogado cobra para dar entrada no BPC LOAS?
O valor cobrado por um advogado previdenciário pode variar conforme a complexidade do caso. No geral, ocorre a cobrança dos honorários de duas formas:
– Pagamento fixo antecipado: alguns advogados cobram um valor inicial para dar entrada no pedido.
– Pagamento por êxito: a cobrança ocorre apenas se houver a concessão do benefício, sendo um percentual sobre os valores atrasados (normalmente entre 20% e 30%).
Assim, pode envolver um percentual sobre os atrasados e um valor em parcelas do benefício.
Importante: a OAB estabelece um limite mínimo para os honorários, e o advogado deve deixar tudo claro em contrato antes de iniciar o trabalho.
É necessário contratar um advogado para conseguir benefício Loas?
Não é obrigatório, mas pode fazer toda a diferença!
É possível fazer o pedido diretamente pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, sem necessidade de advogado. No entanto, ocorre a negativa de muitos benefícios por erros na documentação ou falhas na análise do INSS.
Se houver o indeferimento do seu pedido, um advogado pode recorrer para garantir todos os seus direitos. Além disso, caso você precise levar o processo à Justiça, a presença de um advogado será essencial.
Assim, se você tem dúvidas sobre o seu direito ao BPC/LOAS ou já teve o benefício negado, buscar ajuda profissional pode ser o melhor caminho para conquistar esse direito sem dores de cabeça!
Tem como conseguir BPC LOAS sem advogado?
Sim, você pode solicitar o BPC Loas sem a necessidade de um advogado. É possível fazer o pedido diretamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. Para isso, é fundamental apresentar toda a documentação que o INSS exige, como comprovantes de renda, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) e dados familiares.
No entanto, há o indeferimento de muitas solicitações porque o INSS avalia rigorosamente se o solicitante realmente cumpre os critérios do benefício. Quando há erros na documentação ou dificuldades na comprovação da situação socioeconômica, o INSS pode negar o pedido, e aí um advogado pode fazer toda a diferença.
No entanto, se o INSS recusar seu benefício, o advogado pode atuar para recorrer administrativamente ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito.
Com o auxílio jurídico, as chances de não conseguir diminuem significativamente.
Tem como o advogado receber o dinheiro do processo do INSS?
Não. O valor do BPC/LOAS é depositado diretamente na conta do beneficiário. O advogado não pode receber o dinheiro diretamente, a menos que o cliente tenha autorizado um alvará judicial para pagamento de honorários em ações judiciais.
O mais comum é que o advogado cobre um percentual sobre os valores atrasados após ocorrer a concessão do benefício, conforme contrato firmado com o cliente.
Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que os honorários previdenciários devem ser justos e proporcionais ao serviço prestado. Em geral, os advogados cobram:
– Entre 20% e 30% dos valores atrasados, quando entram com ação judicial.
– Um valor fixo para dar entrada no pedido no INSS, dependendo do caso.
Por fim, vale lembrar que é possível denunciar à OAB a cobrança abusiva. Portanto, sempre peça um contrato por escrito antes de contratar o serviço.
Quanto tempo demora para sair o BPC Loas com advogado?
O tempo de espera varia de acordo com o andamento do processo e com a necessidade de recorrer ao INSS ou à Justiça. Veja o tempo estimado para cada etapa:
– Análise inicial no INSS: normalmente leva entre 45 e 120 dias. O prazo pode ser maior caso haja necessidade de perícias médicas ou complementação de documentos.
– Recurso administrativo: se o INSS negar o pedido, o advogado pode apresentar um recurso no próprio INSS, o que pode levar 6 meses a 1 ano.
– Ação judicial: se o recurso administrativo não resolver o caso, a alternativa é entrar com uma ação na Justiça Federal. O prazo médio varia de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do processo e da necessidade de novas perícias.
O advogado não pode acelerar o processo, mas evita atrasos ao verificar se todos os documentos estão completos e corretos desde o início.
O que acontece depois que o BPC é aprovado?
Se houver a concessão do benefício, o INSS informará a data do primeiro pagamento e o beneficiário poderá receber os valores diretamente em uma conta bancária. Além disso, alguns pontos importantes devem ser observados:
– Pagamento retroativo: Se o processo demorou para ser analisado, o INSS pagará os valores acumulados desde a data do pedido.
– Revisões periódicas: O BPC/LOAS não é vitalício e precisa ser reavaliado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios.
– Sem direito ao 13º salário: Diferente das aposentadorias, o BPC/LOAS não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte para dependentes.
– Impacto no Cadastro Único: Se houver aumento na renda familiar, o benefício pode ser suspenso. Além disso, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como posso escolher um bom advogado previdenciário?
Se você precisa de um advogado para solicitar o BPC/LOAS ou recorrer de uma negativa do INSS, é importante escolher um profissional experiente e de confiança. Veja alguns critérios essenciais:
– Especialização: Dê preferência a advogados especializados em Direito Previdenciário, que conhecem as regras do INSS e da Justiça Federal.
– Experiência em casos de BPC/LOAS: Pergunte se o profissional já trabalhou com esse tipo de benefício e qual é o histórico de sucesso dele.
– Registro na OAB: Verifique se o advogado está regularizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Você pode fazer essa consulta no site da OAB do seu estado.
– Transparência nos honorários: O advogado deve explicar claramente quanto cobrará e em quais condições. Exija um contrato por escrito antes de iniciar o processo.
– Reputação: Pesquise avaliações de outros clientes em sites, redes sociais ou peça indicações de conhecidos que já passaram por processos semelhantes.
Portanto, se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado ou você tem dúvidas sobre como solicitar o benefício, contar com um advogado previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos!
Perguntas frequentes:
Quais doenças têm direito ao loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é concedido a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e se manter financeiramente.
Não existe uma lista fechada de doenças que garantem o benefício, pois o INSS avalia o impacto da doença na vida do solicitante e sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
No entanto, algumas condições costumam ser aceitas com mais frequência, como:
– Doenças neurológicas: paralisia cerebral, AVC grave, Alzheimer avançado, esclerose múltipla.
– Deficiências físicas: amputações, tetraplegia, paraplegia, deformidades congênitas.
– Transtornos psiquiátricos graves: esquizofrenia, transtorno bipolar severo, autismo severo.
– Doenças degenerativas: doença de Parkinson avançada, esclerose lateral amiotrófica (ELA).
– Síndromes genéticas: síndrome de Down, síndrome de Rett, entre outras.
A perícia médica do INSS é essencial para avaliar o grau de limitação que a doença causa no dia a dia da pessoa.
Quais os requisitos para solicitar o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, o solicitante deve atender a dois requisitos principais:
Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade que tenha impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) para trabalhar e viver de forma independente.
Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, somar toda a renda da família e dividir pelo número de pessoas. Se o valor por pessoa for maior que esse limite, o pedido pode ser negado.
Além disso, é necessário:
– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
– Passar por perícia médica e/ou avaliação social no INSS.
– Não estar recebendo outro benefício do INSS.
O que não entra para o cálculo de renda do BPC?
- Ao calcular a renda familiar para o BPC/LOAS, algumas quantias não são consideradas pelo INSS. São elas:
- Benefícios assistenciais, como outro BPC recebido na família.
- Gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos médicos podem ser considerados para justificar a necessidade do benefício.
- Se houver dúvidas sobre o cálculo da renda, um advogado previdenciário pode ajudar a revisar e apresentar os documentos corretamente.
Como o CadÚnico funciona para o BPC Loas?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um registro obrigatório para quem deseja solicitar o BPC/LOAS.
Ele serve para comprovar a situação socioeconômica do solicitante e da sua família.
Para se inscrever no CadÚnico, basta ir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade com os documentos pessoais de todos os moradores da casa.
A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda ou na composição familiar.
O que acontece depois da visita da assistente social para o BPC?
Se o INSS entender que a situação financeira da família não ficou clara nos documentos apresentados, pode enviar um assistente social para fazer uma visita domiciliar.
Portanto, nessa visita, a assistente social avalia:
As condições de moradia e gastos da família.
Se os documentos apresentados correspondem à realidade.
Se o solicitante realmente precisa do benefício.
Assim, com base no relatório da assistente social, o INSS decide se aprova ou nega o pedido do BPC.
Qual é o prazo de análise do BPC-LOAS?
O tempo de análise do BPC/LOAS pode variar, mas, em média, segue os seguintes prazos:
O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido, mas esse prazo pode se estender devido à alta demanda.
Se for necessária uma perícia médica, o agendamento pode demorar algumas semanas.
Portanto, caso haja solicitação de avaliação social, o processo pode levar ainda mais tempo.
Se o pedido for negado e for preciso recorrer, o prazo pode chegar a um ano ou mais.
Por fim, para evitar atrasos, é fundamental enviar toda a documentação corretamente e acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?
Sim, quem recebe o BPC pode ter bens em seu nome, mas existem algumas regras importantes.
O que pode gerar problemas na concessão ou manutenção do benefício é se os bens indicarem uma renda incompatível com os critérios do BPC.
Por exemplo:
O beneficiário pode ter um imóvel próprio para moradia, mas se possuir vários imóveis alugados, isso pode ser considerado como renda extra.
Ter um veículo não impede a concessão do benefício, mas se o veículo for de alto valor, pode levantar questionamentos sobre a real necessidade do BPC.
Movimentações bancárias elevadas podem fazer com que o INSS revise o benefício.
Assim, se houver dúvidas sobre a regularidade do benefício diante do patrimônio do solicitante, é recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário.
