INSS dá prazo de 30 dias para segurado fazer biometria sob pena de perder pedido de aposentadoria. A nova exigência vale para pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ter o requerimento encerrado pelo instituto e precisará apresentar um novo pedido.
A regra consta na Portaria nº 1.347, publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para regulamentar a exigência do cadastro biométrico em alguns pedidos de benefícios.
Além disso, a medida reforça procedimentos que já vinham sendo aplicados pelo INSS desde 2025.
INSS dá prazo de 30 dias para segurado fazer biometria em alguns benefícios
A exigência vale para pedidos de:
- aposentadoria;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- auxílio-reclusão.
Por outro lado, alguns benefícios permanecem dispensados da confirmação biométrica.
Entre eles estão:
- auxílio por incapacidade temporária;
- aposentadoria por incapacidade permanente;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-acidente.
Como funciona a biometria exigida pelo INSS
O INSS realiza a validação por meio do cruzamento de dados biométricos existentes em bases oficiais do governo.
A confirmação pode ocorrer por meio dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dessa forma, o segurado não precisa comparecer ao INSS apenas para cadastrar a biometria, desde que já possua registro em uma dessas bases.
Quem está dispensado da biometria do INSS
A própria portaria prevê situações de dispensa da exigência.
Estão dispensados:
- pessoas com mais de 80 anos;
- brasileiros residentes no exterior;
- refugiados, migrantes e apátridas;
- moradores de localidades de difícil acesso;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência;
- segurados que solicitam benefícios dispensados pela norma.
Além disso, quem comprovar impossibilidade de locomoção deverá apresentar documentação médica correspondente.
O que acontece se o segurado não regularizar a biometria
Quando o sistema identificar a ausência da biometria, o segurado terá até 30 dias para regularizar a situação.
Caso isso não aconteça dentro do prazo, o INSS poderá considerar o pedido como desistido.
Por consequência, o cidadão precisará apresentar uma nova solicitação para requerer o benefício.
Por isso, especialistas recomendam verificar previamente se existe cadastro biométrico válido nas bases utilizadas pelo governo.
Como fazer a regularização da biometria
Uma das alternativas mais indicadas é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já inclui coleta biométrica.
Além disso, quem possui cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou CNH com biometria também pode atender à exigência.
Dessa forma, o segurado evita atrasos na análise e reduz o risco de ter o pedido encerrado por falta de regularização.
INSS dá prazo de 30 dias para segurado fazer biometria e reforça exigência
Embora a exigência não seja totalmente nova, a publicação da portaria tornou público o prazo de 30 dias para regularização.
Além disso, a norma esclarece quais benefícios exigem biometria e quais situações permitem dispensa.
Por isso, quem pretende solicitar aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão deve verificar antecipadamente se possui cadastro biométrico válido para evitar problemas durante a análise do benefício.
Fonte: bemparana
