A aposentadoria pela regra fórmula 85/95 sofreu sua primeira alteração e passou para 86/96 em 31 de dezembro de 2018 como previsto anteriormente.
Porém, essa regra passa por diversas alterações e, a cada ano, é acrescentado 1 ponto, fazendo com que, em 2023, ela seja chamada de “aposentadoria pela regra fórmula 90/100”.
O objetivo é que, no ano de 2026, a pontuação chegue em um total de 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Um ponto importante a ressaltar é que, para aqueles que cumpriram os requisitos da antiga aposentadoria por pontos até dia 12/11/2019, o valor do benefício será a média de 80% das maiores contribuições do trabalhador.
Por isso, se você quer entender um pouco mais sobre a aposentadoria pela fórmula 90/100, continue lendo esse artigo, que te explicaremos todos os detalhes sobre ela!
Como funciona a regra em 2023?
Em 2023, para ter direito à aposentadoria integral, as mulheres devem somar entre idade e tempo mínimo de contribuição 100 pontos e os homens, seguindo a mesma regra, atingir 90 pontos.
Também é importante frisar que o tempo mínimo de contribuição permanecerá o mesmo, sendo 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Por exemplo: uma mulher que tenha o mínimo de 30 anos de contribuição e 60 anos de idade já poderia dar entrada no seu processo pela regra 90/100.
A mesma coisa para o homem que tiver completado o mínimo de 35 anos de contribuição e tiver 65 anos de idade, pois atingiu a somatória de 100 pontos.
A lei que instituiu a antiga regra 86/96 entrou em vigor em novembro de 2015 e já previa a primeira alteração da soma de idade no último dia de 2018.
Na época, era acrescentado um ponto a cada dois anos até, por fim, atingir 90/100 em 2027, porém, essa regra sofreu mudanças com o tempo.
Como já dito acima, agora, a cada ano, é acrescido 1 ponto, até que a soma total seja de 100 pontos para mulheres e 105 para homens, chegando nesses valores em 2033.
Vale a pena se aposentar pela regra 90/100 hoje em dia?
Provavelmente você deve estar se perguntando se atualmente vale a pena conquistar um benefício através de aposentadoria pela regra fórmula 90/100.
Nesse ponto, nossa orientação é conversar com um advogado especialista em direito previdenciário para entender melhor a sua situação.
Como existem várias maneiras de conseguir um benefício do INSS, o melhor é avaliar o seu caso para ter certeza de qual a regra de aposentadoria será mais vantajosa para você.
Como está a sua somatória? Fazer uma contagem e ou simulação de tempo de contribuição e saber ao certo quantos anos de contribuição junto ao INSS você já possui é um grande diferencial na hora de pleitear a sua aposentadoria.
A regra 90/100 altera a aposentadoria especial?
Outro ponto importante que vamos falar aqui é a regra que vale para aqueles trabalhadores que realizaram atividades especiais.
Antes de mais nada, é importante salientar que, existem 3 tipos de atividades especiais, onde cada uma delas conta com uma pontuação diferente para garantir a aposentadoria, que são:
- Baixo risco: 25 anos de atividade especial e alcançar a soma de 86 pontos;
- Médio risco: 20 anos de atividade especial e alcançar a soma de 76 pontos;
- Alto risco: 15 anos de atividade especial e alcançar a soma de 66 pontos.
Lembrando que, na aposentadoria especial, o valor dos pontos não aumenta conforme o ano e continuará o mesmo caso não essa regra não sofra nenhuma alteração no futuro.
Se você é um segurado que realiza atividades especiais, fique sempre de olho no valor da sua pontuação e em possíveis mudanças na regra.
Qual é o valor da aposentadoria por pontos atualmente?
O valor da aposentadoria é, certamente, um dos pontos mais importantes e procurados por quem busca um benefício do INSS.
Afinal, de nada adianta apenas parar de trabalhar se o benefício recebido não for suficiente para suprir as suas necessidades.
Por isso, preste muita atenção nesse tópico, pois explicaremos para você como funciona o cálculo da aposentadoria por pontos.
O valor total da aposentadoria é de 60% da média de todas as suas contribuições + 2% para cada ano que é ultrapassado depois dos 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Esse cálculo é bem confuso, mas calma que vamos dar um exemplo para tornar esse ponto mais fácil logo abaixo:
Joana tem 58 anos de idade em 2023 e já possui 32 anos de contribuição.
Pela soma, ela já alcançou os 90 pontos necessários no ano para se aposentar e ainda, contribuiu por mais 17 anos além dos 15 necessários.
Sendo assim, o cálculo de Joana deve ser feito da seguinte forma: 2% x 17 = 34%.
Esse total é somado com os 60% das médias de contribuição da segurada, e com isso, o valor total é de 94%.
Ou seja, Joana se apresentará em 2023 recebendo 94% das médias de salário de contribuição!
Ainda consigo me aposentar com valor integral?
Sim, é possível se aposentar recebendo o valor integral através da aposentadoria por pontos.
Porém, com o cálculo feito acima, é necessário que homens tenham pelo menos 40 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam ter no mínimo 35.
Mas lembre-se, antes de entrar com um pedido de aposentadoria, procure a ajuda de um advogado previdenciário para analisar o seu caso e ver se a aposentadoria por pontos vale a pena para você.
Dúvidas frequentes sobre a regra 90/100
Por ser um assunto que conta com muitos cálculos e mudanças, ainda existem algumas dúvidas sobre a aposentadoria pela regra fórmula 90/100.
Por isso, responderemos algumas delas aqui abaixo!
Como receber o benefício integral através da regra 90/100?
É necessário que, além de já ter atingido a pontuação, o segurado homem tenha no mínimo 40 anos de contribuição enquanto a mulher tenha pelo menos 35 anos de contribuição.
O valor desse benefício é igual ao do meu último salário?
Não. É feita uma soma de 60% de todas as suas contribuições, com a adição de 2% para cada ano de contribuição a mais do que os estabelecidos pela reforma, que são 20 para homens e 15 para mulheres.
Atingi o tempo mínimo de contribuição que somada a minha idade não cumpre o requisito da nova fórmula, ainda posso me aposentar?
Com esses números, não será possível conseguir um benefício com aposentadoria pela regra fórmula 90/100, porém, conte com a ajuda de um profissional da área para analisar o seu caso e ver qual benefício é melhor para você.
Pontuação dos próximos anos
Caso não consiga um benefício através da aposentadoria por pontos em 2023, veja abaixo qual será a pontuação necessária para se aposentar nos próximos anos.
- 2024 – 101 pontos para homens / 91 pontos para mulheres;
- 2025 – 102 pontos para homens / 92 pontos para mulheres;
- 2026 – 103 pontos para homens / 93 pontos para mulheres;
- 2027 – 104 pontos para homens / 94 pontos para mulheres;
- 2028 – 105 pontos para homens / 95 pontos para mulheres.
Em 2028, a pontuação máxima para homens será atingida, enquanto para mulheres, será acrescentado 1 ponto a cada ano até 2033, quando o número chegar a 100 pontos.
Conclusão
A Reforma da Previdência de 2019 fez diversas alterações na previdência e, com isso, muitas pessoas ficaram confusas quanto ao seu benefício.
Vale ressaltar que, para garantir um bom benefício, é necessário fazer um bom planejamento e avaliar a situação.
Às vezes, você já pode ter preenchido todos os requisitos para garantir sua aposentadoria através do sistema de pontos, mas isso não quer dizer que esse será o melhor benefício para você.
Por isso, é de extrema importância contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Além de consultar o seu caso e ver qual das regras será a mais vantajosa para você, esse profissional te ajudará com qualquer problema e responderá as suas dúvidas quanto a aposentadoria!
E se esse artigo foi útil para você, não esqueça de compartilhá-lo em suas redes sociais, para que mais pessoas entendam como funciona a aposentadoria pela regra fórmula 90/100.
