Governo sanciona lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias e cria salário-paternidade. A medida fortalece a presença do pai nos primeiros
Um projeto de lei propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica. Além disso, a medida abrange profissionais desde creches até
Conselho da Justiça Federal (CJF) prevê a liberação de recursos para pagamento de precatórios federais, os valores atendem mais de 237 mil beneficiários. Portanto, os
Comissão de Previdência aprova proposta que impede o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) por posse de veículo na família. Além disso, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova projeto que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para fins legais. Além disso,
Lei dispensa multa para tempo de serviço anterior à obrigatoriedade de filiação. O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.363, de 26 de março
Governo Federal prorroga o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários no INSS. Agora, aposentados e pensionistas têm mais 90 dias para realizar o
Conselho da Justiça Federal (CJF) libera recursos para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ao todo os valores atendem 155.027 processos e, além disso,
Supremo Tribunal Federal valida a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplia o prazo do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) concedido por análise documental e sem perícia presencial.
