Quer saber como solicitar a pensão por morte? A verdade é que esse é um direito que muitas pessoas ainda têm dúvidas, e não apenas em relação a como solicitar.
Muitos ainda se perguntam qual é o valor da pensão por morte, por exemplo, além de várias outras coisas.
Então, se você quer entender tudo o que permeia esse assunto, bem como saber como é o passo a passo para solicitar a pensão por morte, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo a respeito.
O que é pensão por morte?
Em suma, a pensão por morte nada mais é que um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu.
E, devido a pandemia da Covid-19, o número de solicitação desse benefício aumentou de forma considerável. Por consequência, muitas pessoas têm se questionado sobre como solicitar a pensão por morte.
De acordo com o próprio INSS, o total de pensões por morte desde o início da pandemia aumentou para 47,3%, chegando a 40.339 em março de 2021.
E, no mesmo mês de 2020, o total de pedidos que haviam sido feitos era de 27.387. Ou seja, foi um aumento considerável.
Por consequência, também é comum que muitas pessoas tenham se perguntado sobre como solicitar a pensão por morte.
Quem tem direito à pensão por morte?
O benefício deve ser pago aos familiares e dependentes que consigam comprovar um vínculo com o segurado que faleceu.
Então, na maior parte das vezes, o INSS concede o benefício a:
- Filhos de até 21 anos;
- Filhos de qualquer idade que tenham incapacidade permanente ou deficiência incapacitante;
- Cônjuges (marido, mulher, companheiro ou companheira).
Ainda que a pensão seja até os 21, é válido salientar que o emancipado perde pensão por morte.
Qual o valor da pensão por morte?
Na verdade, o valor do benefício vai variar de acordo com a renda e tempo de contribuição que o assegurado teve.
Fora isso, a fim de chegar ao valor, deve-se considerar também se ele já estava aposentado ou não na data do falecimento.
Caso já estivesse, a pensão vai corresponder a 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, até o valor máximo de 100%.
Mas, se porventura o segurado ainda estivesse trabalhando, o INSS deve fazer um cálculo de quanto seria a sua aposentadoria por incapacidade permanente.
Em seguida, deve-se considerar a média salarial de 60%, calculada nos tempos de contribuição desde julho de 1994. E, a cada dois anos de pagamento efetivado, acrescenta-se dois pontos.
Como solicitar pensão por morte?
Certo, mas e agora, como fazer pedido de pensão por morte INSS? Quanto a isso, você precisa fazer no site ou no app MEU INSS ou por meio do telefone 135.
Ao optar pela forma online, basta seguir esses passos:
- Primeiro, acesse o aplicativo ou página do MEU INSS;
- Em seguida, digite a sua senha e aperte para entrar. Se ainda não tiver cadastro, aperte em “Cadastrar Senha”;
- Logo na tela inicial, vá em “pensão”;
- Em seguida, escolha uma das opções: “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”;
- Se for necessário, atualize os dados do seu cadastro e clique em “Avançar”;
- Confirme todos os seus dados para contato, preencha as informações e anexe os documentos que lhe serão solicitados.
Quais são os documentos necessários para solicitar a pensão por morte?
Para ter direito a pensão por morte, você precisa ter em mãos todos os documentos exigidos, sendo eles:
- Comprovante de morte presumida ou certidão de óbito;
- RG ou CNH mais o CPF do falecido;
- Seu RG ou CNH e o CPF;
- Documentos que comprovem o pagamento ao INSS pelo falecido;
- Caso tenha dependentes menores ou deficientes mentais, anexe o termo ou procuração de representação legal, além da CNH ou RG, mais o CPF;
- Documento que comprove a sua condição de dependente.
Em relação aos documentos que comprovem o pagamento ao INSS do falecido, você pode ter a Carteira de Trabalho, CNIS, documentação rural, carnês, Certidão de Tempo de Contribuição etc.
Como acompanhar o pedido de pensão por morte?
Assim que solicitar a pensão por morte, basta acompanhar o pedido através do próprio site ou do aplicativo.
Ao acessar o sistema, basta selecionar a função “Agendamentos/Solicitações” e buscar pelo seu pedido. Em seguida, é só clicar no símbolo da lupa, ao lado direito.
O que mudou em 2022?
Segundo a Lei 13.135 de 2015, a cada três anos, um ano era acrescido nas faixas etárias até então estabelecidas.
Mas, depois de mudar em 2021, esse tempo de recebimento do benefício ficou inalterado em 2022. Então, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.
Então, nos protocolos atuais, os pensionistas com menos de 22 anos devem receber a pensão por até três anos.
Contudo, o intervalo deve subir para seis anos para os pensionista de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionista de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos.
Mas, a partir dos 45 anos de idade, a pensão vai passar a ser vitalícia. Trata-se de uma medida que vale para os novos pensionistas, apenas.
Caso você já seja um beneficiário antigo, saiba que está resguardado pelo direito adquirido. Nesse caso, nada irá mudar para você.
Quem não contribui têm direito a pensão por morte?
Pode ocorrer de a pessoa que faleceu não ter um emprego e, por consequência, não contribuíam com o INSS.
Nesse caso, se porventura não houver contribuição há cerca de um ano, mas estiverem enquadradas como beneficiários do INSS, é possível manter esses 12 meses a condição de segurado.
Isso se chama “período de graça”, que é um tipo de carência em que o segurado ainda pode ser amparado pelo INSS, por mais que não contribuísse.
Sendo assim, a família pode receber a pensão por morte no caso de o segurado falecer dentro desse período de graça.
Mas, ainda assim, deve-se saber sobre a divisão da pensão por morte entre esposa e filhos, haja vista que cada caso é único.
Conclusão
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E, caso tenha alguma dúvida e queira saber como é dividida a pensão por morte, saiba que você pode contar com a ajuda dos nossos advogados.
