Você sabia que a principal aplicação da aposentadoria por invalidez é dar o direito e garantir a subsistência e bem-estar dos segurados? Sim, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social irá analisar o caso, e se comprovado, a pessoa poderá ter direito a este benefício.
A concessão é para as pessoas (segurados) que não conseguem exercer atividades laborais para fins de sua subsistência. Uma pessoa que pode ter este direito são os trabalhadores sob regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho ou contribuintes com situações previstas em lei.
Este benefício concedido pelo INSS ocorre para dar suporte a um trabalhador que por algum motivo passou por doenças, acidentes ou outros casos. E acabou desenvolvendo a incapacidade de continuar trabalhando.
5 direitos dos aposentados por invalidez
Toda pessoa que conseguiu o direito da aposentadoria por invalidez tem alguns outros direitos. Eles são resguardados por lei, principalmente porque, estes tipos de cidadãos estão vulneráveis em relação ao restante da sociedade.
Vamos entender melhor alguns casos? São eles:
Isenção do imposto de renda
Você sabia que este é o mais amplo e aplicado direito para os aposentados por invalidez? Sim, mas ainda há quem desconheça essa isenção de impostos. Existem alguns segurados com algumas doenças que são elegíveis.
Essas doenças estão previstas em lei, e são elas:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Se uma pessoa quer reivindicar este direito, basta que ela comprove essa condição à Receita Federal. Ela terá de ir até o órgão e levar alguns documentos, pois a liberação desse direito não é automática. Ou seja, é preciso fazer o pedido.
Acréscimo de 25%
Você sabia que um aposentado por invalidez poderá conseguir um aumento de 25% no valor recebido da aposentadoria? Sim! Esse acréscimo é concedido a segurados que precisam de auxílio de terceiros para a realização de funções básicas.
Sendo assim, este benefício auxiliar visa conceder ao segurado ter este complemento financeiro. Se encaixa nesta modalidade:
- Segurados que não consiga tomar banho;
- Segurados que não consegue, se alimentar;
- E / ou realizar outras tarefas vitais do dia a dia.
Assim como nas pessoas anteriores, o segurado interessado ou a família, deverá comprovar por meio de avaliações médicas e laudos esta incapacidade e dependência de terceiros. A solicitação deste benefício auxiliar pode ocorrer no momento ou até mesmo após a aposentadoria por invalidez já ter sido concedida.
Basta fazer um pedido e solicitar a revisão do benefício junto ao INSS. Alguns dos casos que se enquadram em receber o acréscimo de 25% são os seguintes:
- Casos de alterações mentais que impossibilitem ou prejudiquem a tomada de decisões;
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda de alguns membros, sem a possibilidade do uso de prótese (braços e/ou pernas);
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda de uma das mãos ou os dois pés, mesmo que seja possível utilizar próteses; e etc.
Sacar o FGTS
Sendo este um dos direitos de aposentados por invalidez menos conhecidos. Assim que ocorrer a concessão da aposentadoria ele poderá fazer o saque de todo o saldo das contas inativas e ativas do FGTS dele.
Este direito se estende a todos os aposentados, independente de ser aposentadoria comum, aposentadoria por idade ou invalidez. Para isso, basta que a solicitação seja feita diretamente na CEF – Caixa Econômica Federal.
O direito passa a valer imediatamente, assim que você se aposentar.
Quitação do financiamento de imóvel
Este direito deverá ser bem analisado, já fica o aviso. Ele é um direito que alguns aposentados por invalidez tem o direito, porém, não são todos. A solicitação poderá ser feita junto a instituições privadas e públicas, mas há um porém.
Este direito é adquirido quando um aposentado por invalidez tem uma seguradora para o financiamento em questão. Vale atentar-se que, existe um prazo limite para que isso ocorra. E o principal requisito para que a quitação ocorra é o seguinte:
Esta cláusula de quitação deverá existir no contrato do financiamento. Sendo assim, ela só ocorre se sua seguradora te concedeu este direito e ele está previsto em contrato. o Código Civil também descreve que este direito prescreve com 1 ano.
Ou seja, seu contrato de financiamento e seguro deverá ter o risco de morte ou invalidez permanente previsto. Se isso estiver previsto, você tem até 1 ano para fazer a solicitação deste direito seu. Há casos de entendimento de juízes onde há a autorização de prazos maiores.
Se o seu caso ocorreu e você julga ter o direito, poderá tentar por meio da justiça comum com uma ação.
Empréstimo consignado com desconto em folha
Outra dúvida que algumas pessoas têm é se o aposentado por invalidez tem direito a realizar empréstimo consignado? E a resposta é sim!
Atualmente existe uma série de modalidades de empréstimo consignado em vários bancos. Eles costumam ter e oferecer várias taxas de juros atrativas para pensionistas, servidores públicos e aposentados. Ela ocorre na folha de pagamento mensalmente.
Devido a solidez e segurança deste tipo de salário, as ofertas e juros praticados pelas instituições financeiras para este tipo de empréstimo são abaixo do comum. Ainda que não seja um benefício vitalício, a aposentadoria por invalidez permite este tipo de empréstimo.
Um aposentado por invalidez poderá sim contar com este tipo de empréstimo para emergências ou adquirir algo sólido que vá melhorar sua qualidade de vida. E como o desconto é automático em folha, a inadimplência é baixa, fazendo com que os riscos sejam menores e de maior controle financeiro.
Devido a essa garantia, os bancos praticam taxas baixas. Mas existe uma margem máxima que pode ser comprometida do valor recebido do INSS. Atualmente a margem é de que os custos com desconto de empréstimo não podem passar de 45% em 2023.
Conclusão
Você quer dar entrada em uma aposentadoria por invalidez para você ou parente e não sabe por onde começar? Tem dúvidas se o seu caso se encaixa no direito de receber este tipo de aposentadoria? Quer tirar dúvidas sobre este e outros casos? Entre em contato conosco!
