A aposentadoria é um momento crucial na vida de todo trabalhador. Com o intuito de garantir que você possa desfrutar dessa etapa com tranquilidade, é essencial estar ciente dos documentos necessários para solicitar o benefício.
Neste artigo abordaremos de forma detalhada os documentos requeridos para cada tipo de aposentadoria.
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição, embora tenha sido extinta com a Reforma da Previdência de 2019, ainda é possível para aqueles que preencheram os requisitos até a data da publicação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Para solicitar esse benefício, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de Identificação Pessoal, podendo ser RG e CPF;
- Comprovante Atualizado de Residência;
- Certidão do Casamento ou Nascimento;
- PIS/PASEP e NIT – Número de Identificação do Trabalhador;
- Carteiras de Trabalho Com Foto Atualizada (Se Possível);
- Carnês de Contribuição (Se Tiver);
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) (pode ser emitido no app ou site Meu INSS).
Caso você não tenha atingido o tempo mínimo de contribuição na data da Reforma da Previdência, não se preocupe. Existem regras de transição do INSS que podem se aplicar ao seu caso.
Aposentadoria Por Idade
A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns e abrange tanto os contribuintes urbanos quanto os rurais. No entanto, é importante estar atento às diferentes regras e documentação exigida para cada formato do benefício. Vejamos os documentos necessários para cada tipo de aposentadoria por idade.
Aposentadoria Por Idade Urbana
Se você é um segurado urbano e deseja se aposentar por idade, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Tempo de contribuição: 180 meses em atividade urbana.
- Idade mínima:
- Homens: 65 anos.
- Mulheres: 60 anos (após a reforma, essa idade passou para 62 anos).
Os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por idade urbana são:
- CPF e RG;
- Último Comprovante de Residência;
- Certidões de Nascimento e Casamento;
- Carteiras de Trabalho (Levar todas que constam registro);
- GPS – Carnês de Contribuição;
- Certidão de Tempo de Contribuição, a famosa CTC.
Aposentadoria Por Idade Rural
Os trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas possuem regras específicas para a aposentadoria por idade. Os requisitos são os seguintes:
- Tempo de contribuição: 180 meses em atividade rural.
- Idade mínima:
- Homens: 60 anos.
- Mulheres: 55 anos.
Para comprovar a atividade rural, é necessário apresentar uma série de documentos. São eles:
- Comprovantes de Atividades Rural;
- Bloco de Notas do Produtor Rural;
- Notas Fiscais de Entrada e Saída de Mercadorias;
- Comprovante de Pagamento de Impostos Rurais;
- Certidão Fornecida Pela FUNAI;
- DAP – Declaração de Aptidão do PRONAF;
- Formulários de Autodeclaração Para Pescador;
- Formulários de Autodeclaração Para Trabalhador Rural;
- Formulários de Autodeclaração Para Seringueiro ou Extrativista Vegetal;
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
- Comprovante de Cadastro do INCRA;
- Comprovantes de Renda e Recolhimento;
- Comprovantes de Contribuição à Previdência Social (GPS);
- Declaração de Imposto de Renda (Se Tiver);
Esses documentos são necessários para comprovar a atividade rural e garantir o acesso aos benefícios e direitos relacionados a essa área. É importante estar em posse de todos os documentos relevantes e atualizados para facilitar o processo e assegurar o reconhecimento da atividade rural.
Aposentadoria Híbrida (Aposentadoria Mista)
Caso você tenha trabalhado em atividades urbanas e rurais ao longo da sua vida produtiva, é possível se aposentar por meio da aposentadoria híbrida ou mista. Nesse caso, é necessário somar as contribuições e requisitos para solicitar o benefício. Os documentos necessários para a aposentadoria híbrida são os mesmos requeridos para a aposentadoria urbana e rural.
Aposentadoria Por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida aos contribuintes que estejam totalmente incapacitados e de forma permanente para o trabalho. Além dos documentos básicos de identificação, é exigido que o solicitante apresente os seguintes documentos: Comprovantes de invalidez, como laudos médicos, atestados, declarações médicas, exames e receituários.
Aposentadoria de Pessoa com Deficiência
Para solicitar a aposentadoria sendo uma pessoa com deficiência, além de ter contribuído por 180 meses, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Grau de Deficiência Leve:
- Homem: 33 anos.
- Mulher: 28 anos.
Grau de Deficiência Moderada:
- Homem: 29 anos.
- Mulher: 24 anos.
Grau de Deficiência Grave:
- Homem: 25 anos.
- Mulher: 20 anos.
Também será necessário apresentar os seguintes documentos ao INSS:
- RG (foto atual) e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Registros do INSS: PIS/PASEP ou NIT;
- Última Carteiras de Trabalho;
- Se Tiver Carnês de Contribuição (Levar);
- CTC – Certidão de Tempo de Contribuição;
- Comprovantes que comprovem a deficiência: Laudos Médicos, Declarações Médicas, Atestados, Receituários e Exames.
Documentos Adicionais
Além dos documentos mencionados acima, é importante lembrar que cada tipo de aposentadoria pode ter requisitos específicos adicionais, dependendo da legislação vigente e de possíveis alterações nas leis previdenciárias.
É fundamental estar ciente das normas e regulamentos atualizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a correta apresentação dos documentos e a solicitação adequada do benefício desejado.
É válido ressaltar que o processo de análise e aprovação da aposentadoria pode levar algum tempo, sendo necessário aguardar a avaliação do INSS e possíveis períodos de revisão ou complementação de documentos.
Também recomendamos buscar informações e orientações atualizadas junto aos canais oficiais do INSS, como o site do Meu INSS, ou através de profissionais especializados em direito previdenciário, a fim de obter a assistência necessária para garantir seus direitos e agilizar o processo de solicitação de aposentadoria.
Conclusão
A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social. Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de aposentadoria desejada. É de suma importância estar atento aos requisitos específicos e providenciar a documentação correta, a fim de evitar atrasos e problemas no processo de solicitação.
Em caso de dúvidas é altamente recomendado buscar auxílio jurídico especializado para assegurar que todos os documentos estejam em conformidade. Para solicitar a aposentadoria, acesse o site do Meu INSS, informe os dados necessários e aguarde a resposta do instituto.
Tenha em mente que ter um advogado previdenciário é sempre aconselhável para buscar orientação jurídica especializada para e assim obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de aposentadoria.
Caso você esteja necessitando de uma orientação jurídica, entre em contato conosco. Nosso escritório está em Curitiba, e contamos com uma equipe especializada para te atender. Temos advogados especialistas para analisar seu caso e documentação e conseguir o melhor caminho para a concessão.
