Após ter o pedido de benefício negado pelo INSS, você pode entrar com um recurso no próprio INSS. Entenda agora todos os detalhes.
Algumas pessoas esperam muito pelo recebimento de benefícios do INSS. Até porque, muitas vezes, essa é a única renda que elas têm para sustentar sua família ou, até mesmo, custear despesas para sua própria sobrevivência.
Por isso, antes de solicitar o benefício do INSS, você se informa sobre o que é necessário para receber, reúne os documentos, verifica se cumpriu os requisitos exigidos, faz sua solicitação e espera que o Instituto conceda e aprove seu pedido.
No entanto, apesar de, aparentemente, cumprir todos os requisitos exigidos e apresentar os documentos necessários, o INSS nega o seu benefício. E agora, o que fazer?
Primeiro, não se desespere! Vou te mostrar algumas razões pelas quais o INSS nega benefícios e o principal: o que fazer para tentar reverter a situação.
Por que o INSS nega a concessão de benefícios?
O INSS oferece diversos benefícios aos segurados, porém, cada um deles possui suas próprias regras e exigências.
Dessa maneira, existem diversas razões para o indeferimento de um benefício, seja pensão, aposentadoria, auxílio-doença ou qualquer outro.
Os principais motivos são:
- Falta ou problemas na documentação
Os documento são muito importantes para qualquer benefício do INSS. Alguns benefícios exigem documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por exemplo, para demonstrar que esteve exposto a agentes insalubres.
O INSS indefere muitos benefícios pela ausência de documentos cruciais para sua concessão. Por isso, antes de fazer sua solicitação verifique quais são os documentos necessários e confira se ela está completa.
- Dados incompletos no CNIS
CNIS é o documento que comprova suas contribuições ao INSS, as empresas que trabalhou, o tempo de serviço e valores de contribuição.
É possível que aconteça de algum dado não estar registrado ou o ser registrado incorretamente.
Caso isso aconteça, você precisa comprovar o que está faltando ou, ainda, o que está incorreto para evitar o indeferimento do benefício.
- Equívoco na hora da análise de algum dado pelo INSS
Os requerimentos são analisados pelos servidores públicos e, obviamente, pode haver falhas, considerando que seres humanos podem cometer erros.
Assim, cabe a você garantir que a documentação apresentada esteja correta. Mas, apesar disso, é possível que hajam equívocos na análise dos documentos.
- Não cumprir todos os requisitos
Na maioria das vezes, o benefício é negado porque o segurado não cumpre os requisitos exigidos para aquele benefício.
A falta de conhecimento provoca essa confusão e, por isso, você deve conhecer bem o benefício que deseja.
- Falta de qualidade de segurado e carência
Você é considerado segurado do INSS quando contribuir com a previdência social.
Mas também é possível que, mesmo não contribuindo, você possua a qualidade de segurado, desde que esteja no período de graça.
Após 120 contribuições, ainda que não consecutivas, você mantém a qualidade de segurado durante 24 meses mesmo se não tiver contribuindo.
No caso do contribuinte facultativo, o período de graça é reduzido pela metade.
Contudo, também existe a carência, que é período mínimo de contribuição exigido para que o benefício possa ser concedido.
- Não passar pela perícia médica
Os benefícios por incapacidade como o auxílio-doença e auxílio-acidente, por exemplo, exigem perícia médica para serem concedidos.
Também é possível que outros benefícios exijam a perícia como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Na perícia médica, você será avaliado para verificar se tem direito a determinado benefício.
Dessa forma, com base na avaliação do médico perito e na avaliação dos documentos apresentados, o INSS pode conceder o benefício, ou não.
- Informações insuficientes
É seu dever como segurado apresentar informações suficientes que demonstrem que se encaixa no benefício solicitado junto ao INSS.
Caso as informações não sejam suficientes, é possível que o INSS negue o seu benefício.
No caso de aposentadoria, por exemplo, as informações podem estar relacionadas ao tempo de trabalho, vínculo empregatício, tempo de exército e outras.
O que fazer se o seu benefício for negado pelo INSS?
Agora que você já tem uma noção das razões pelas quais o INSS pode negar o seu benefício, fica mais fácil se preparar e diminuir as chances de negativa do pedido.
No entanto, mesmo fazendo todo o procedimento correto, é possível que o seu benefício seja negado. Se acontecer de você receber a desagradável notícia de que seu benefício foi negado, você pode recorrer.
Como te falei, para muitas pessoas, o benefício do INSS é a principal fonte de sustento da família, suprindo as necessidades básicas daqueles que não têm condições de retornar ao trabalho.
Em caso de negativa do INSS, você pode entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
O que é recurso no INSS?
O recurso administrativo é realizado diretamente no INSS. É a forma que você pode demonstrar que não concorda com a resposta ao seu pedido.
Dessa forma, se seu benefício foi negado, você deve mostrar no recurso os motivos pelos quais o seu pedido deve ser aceito.
Tome muito cuidado! Você tem apenas 30 dias para fazer esse recurso administrativo, contados a partir do momento que você recebeu o resultado.
No caso de auxílio-doença, antes do recurso administrativo, você pode fazer o pedido de reconsideração, que também tem o prazo de 30 dias a partir da ciência da resposta.
Atualmente, os recursos são realizados de forma eletrônica através do Meu INSS ou, ainda, nas agências, com horário agendado pelo telefone 135.
O Meu INSS permite que você acompanhe todo processo do requerimento, pelo celular através do aplicativo ou pelo computador, através do site.
Além disso, você pode incluir documentos, como laudos médicos ou relatórios, para comprovar que você não está em condições de voltar ao trabalho.
Quem pode entrar com recurso no INSS?
Qualquer pessoa que tenha o benefício negado pelo INSS pode entrar com recurso administrativo ou judicial.
Se você é um segurado do INSS, ou dependente do segurado, e teve seu pedido negado, poderá recorrer.
Como fazer um recurso administrativo?
Você pode entrar com o recurso administrativo através de uma petição ou formulário.
Caso decida pela petição, recomendo que você procure um advogado especialista em direito previdenciário para elaboração desse documento.
Assim, o profissional vai demonstrar por que o pedido deve ser reconsiderado e demonstrar a ilegalidade da decisão original.
No entanto, você mesmo pode elaborar essa petição. Mas tome cuidado para não faltar informações essenciais nessa contestação.
Se você decidir entrar com recurso através do formulário, use o modelo disponibilizado pelo Gov.br e preencha os seus dados.
No espaço “razões do recurso” você precisa colocar o motivo da contestação e o porquê você tem direito ao benefício do INSS.
O que acontece depois do protocolo do recurso administrativo?
Após o protocolo do recurso no INSS, você pode acompanhar seu andamento pelo número de telefone 135, aplicativo Meu INSS ou pelo site.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o responsável pelo julgamento dos recursos. Ele tem o prazo de 85 dias para concluir o julgamento do recurso.
Contudo, algumas pessoas aguardam esse julgamento durante anos, mas essa demora é ilegal.
Um meio eficiente para destrava o recurso é o mandado de segurança, que é uma ação judicial proposta através do advogado, solicitando ao juiz que obrigue o INSS a julgar o recurso dentro de alguns dias.
Ação judicial
Após ter o benefício negado pelo INSS, você pode propor uma ação judicial para tentar reverter a situação.
Inclusive, você tem grandes chances de conseguir o benefício entrando na Justiça, pois o caso será analisado por um médico perito especialista na sua doença ou patologia.
Além disso, ao entrar com a ação judicial, caso a sentença seja favorável, você pode receber o valor retroativo.
Conclusão
Agora, entendemos que após ter o pedido de benefício negado pelo INSS, é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial para tentar reverter essa negativa.
Para entrar com recurso administrativo ou processo na Justiça, você não é obrigado a estar acompanhado de um advogado.
Porém, esse profissional pode ser essencial nesses processos, porque estão acostumados com situações como essas e, também, tem conhecimento jurídico.
Portanto, as chances de obter um resultado positivo é muito maior se você for auxiliado por um advogado especialista em INSS.
