É essencial fazer um planejamento previdenciário para entender e prever o valor e o momento da sua aposentadoria. Veja agora mais detalhes.
No planejamento da aposentadoria, o advogado especialista nessa demanda irá analisar seu tempo de contribuição, verificar se há período especial e se pode converter esse tempo em tempo comum para fins de completar as exigências estabelecidas e, por vezes, antecipar seu pedido de aposentadoria.
Além disso, fará toda base de cálculos para você saber quanto deve contribuir, qual a melhor data para pedir sua aposentadoria, como é possível melhorar o valor do seu benefício e receber seu salário de benefício na margem desejada.
No planejamento, também são verificadas situações de direito adquirido possibilitando ao segurado se aposentar pelas regras anteriores que traziam mais vantagens aos trabalhadores.
Acompanhe esse artigo para entender melhor sobre o planejamento previdenciário.
O que é planejamento de aposentadoria?
O planejamento da aposentadoria é um estudo técnico e documental que um profissional especialista em direito previdenciário realiza junto ao segurado que pretende se aposentar.
Para que serve o planejamento de aposentadoria?
O planejamento de aposentadoria também pode ser chamado de planejamento previdenciário.
Esse é um serviço que serve para organizar e preparar a aposentadoria. Assim, tem o objetivo de garantir que o trabalhador se aposente de maneira mais rápida e com a possibilidade de receber o melhor benefício.
Sabemos que o processo para se aposentar exige o cumprimento de vários requisitos.
Por isso, o planejamento se faz tão importante, pois requer atenção e organização extras para possibilitar o recebimento do benefício conforme o que determina a legislação.
Portanto, o planejamento serve para que o trabalhador se prepare para o futuro contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou.
Quando fazer um Planejamento de Aposentadoria?
O planejamento de aposentadoria pode ser feito a partir dos 35 anos. Essa é uma de idade aconselhável, mantendo tudo organizado com antecedência.
Ter um panorama prévio é a chave para a obtenção da melhor condição de aposentadoria. Então, quanto antes o planejamento começar, melhor será o resultado para você.
Em algumas situações, é ainda mais recomendado que você faça o planejamento da sua aposentadoria, incluindo os trabalhadores que:
- tiveram vários vínculos de emprego (carteira assinada) durante a vida;
- exercem ou já exerceram atividades especiais, insalubres e com risco de vida;
- estão pagando ou pagaram em algum período o INSS por conta própria;
- estão pensando em se aposentar, mas não estão contribuindo com o INSS;
- trabalharam alguns períodos no serviço público e outros períodos na iniciativa privada;
- tem contribuições em atraso com o INSS;
- estão com dúvidas quanto a melhor regra e categoria para solicitar a aposentadoria.
Contudo, não existe um prazo, idade ou data correta para você fazer o seu planejamento da aposentadoria. Mas, quanto antes se planejar, melhor será para o seu futuro.
Quem pode fazer um planejamento de aposentadoria?
O planejamento previdenciário é aconselhado para todos os segurados do INSS, tanto servidores públicos como profissionais da iniciativa privada.
Para os mais próximos da aposentadoria, essa análise dará mais segurança para você em relação aos seus direitos e, assim, fica mais fácil perceber alguma violação caso não receba o melhor benefício possível.
Além disso, você terá a chance de juntar documentos e fazer as correções a tempo, antes mesmo de ter alguma negativa do INSS.
Os mais jovens, por outro lado, poderão utilizá-lo no planejamento estratégico e subsídio para a tomada de decisões futuras.
Dessa forma, você evita prejuízos e desgastes desnecessários no futuro, pois saberá qual o melhor caminho a seguir em valor de contribuição e periodicidade para alcançar o benefício desejado.
No entanto, o planejamento previdenciário também é interessante para os trabalhadores que já enviaram o pedido de benefício ao INSS.
Com isso, é possível entender se os procedimentos estão corretos conforme o histórico de contribuição e outras informações.
Mas, para quem já é aposentado, pode realizar uma consulta com um advogado especialista em INSS para verificar se é possível fazer alguma revisão do seu benefício.
Planejamento da aposentadoria após a Reforma da Previdência
Agora, você já entendeu que o planejamento previdenciário é essencial para o seu futuro benefício, porém, após a Reforma da Previdência se tornou ainda mais importante.
Isso porque, com a reforma, muitas regras mudaram, incluindo os cálculos do benefício, idade mínima e tempo de contribuição.
Um dos exemplos é que após a reforma, em alguns casos, existem 3 possibilidades para você se aposentar. São elas:
- regra anterior à reforma para quem já tinha direito adquirido até 12/11/2019;
- regras de transição para quem estava próximo de se aposentar;
- regra permanente para quem precisava de 3 anos ou mais para se aposentar.
Entenda como é feito o planejamento da aposentadoria
São 4 etapas para realizar o planejamento da sua aposentadoria. Acompanhe agora os detalhes:
1. Documentos
Na primeira etapa do planejamento previdenciário, vamos juntar todos os documentos necessários para a futura aposentadoria, como:
- carteiras de Trabalho
- contracheques
- extrato CNIS
- guias de recolhimento da Previdência (GPS)
- certidão do tempo de contribuição de regime próprio
- fichas financeiras, no caso de servidores públicos
- alistamento militar
- certidão de escola técnica
- laudos para comprovação de atividade especial, como o PPP e LTCAT
- comprovantes de trabalho rural
Esses são alguns exemplos de documentos para fazermos o planejamento previdenciário. Mas o advogado pode solicitar outros documentos para realizar a melhor análise para você.
2. Criação do relatório
Com a verificação dos documentos, o advogado vai elaborar um relatório demonstrando os caminhos para você conquistar a sua aposentadoria.
Além de indicar as datas e possíveis valores, também terá informações para solicitar a correção de eventuais erros.
3. Análise do relatório
Em geral, os trabalhadores não têm muito conhecimento técnico sobre a Previdência e, por isso, acabam ficando confusos com as informações.
Então, além de criar o relatório, o advogado deve se reunir com o cliente e explicar os dados mais importantes e responder às eventuais dúvidas.
4. Conclusão do relatório
Na conclusão, você terá um resumo do passo a passo para conseguir a sua tão esperada aposentadoria. É comum que você receba o planejamento em PDF ou impresso.
Documentos para fazer o planejamento de aposentadoria
O planejamento previdenciário irá precisar dos mesmos documentos necessários para dar entrada em uma aposentadoria e até mais para verificar todas as possibilidades.
Comentei acima os documentos essenciais, mas vale reforçar:
- extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- fichas financeiras, no caso de servidores públicos;
- simulação de aposentadoria;
- Carteiras de Trabalho;
- Certidão de Tempo Militar, se houver;
- Guias de Recolhimento Previdenciários;
- certidão do tempo de contribuição de regime próprio;
- laudos para comprovação de atividade especial, como o PPP e LTCAT;
- certidão de escola técnica;
Vale relembrar que o advogado responsável pelo planejamento da aposentadoria poderá solicitar outros documentos.
Isso porque é essencial ter o máximo de informações possíveis, além de analisar os documentos que precisam ser corrigidos ou retificados no sistema do INSS.
Regras de transição
Com a Reforma da Previdência, foram alteradas as regras para a liberação das aposentadorias, inclusive, prejudicando bastante o trabalhador. Por isso, foram criadas as regras de transição da aposentadoria.
Assim, o planejamento previdenciário é uma ótima maneira de conhecer essas regras e descobrir qual é a melhor para o seu caso.
As regras de transição, são:
1. Transição por sistema de pontos
Nessa modalidade, para se aposentar ocorre a soma do tempo de contribuição com a idade.
Com isso, o tempo mínimo de contribuição para as mulheres é de 30 anos; para os homens, são pelo menos 35 anos.
2. Regra de transição por idade
Segundo as regras da Reforma, a partir de 2020, será acrescido 6 meses por ano no requisito etário, até chegar em 62 anos de idade.
3. Pedágio de 50%
Na regra de transição do pedágio de 50%, você pode conseguir a sua aposentadoria através de um tempo extra de contribuição.
Ou seja, você deverá trabalhar por um tempo a mais para ter direito à aposentadoria.
4. Pedágio de 100%
Na regra de transição do pedágio de 100%, além da idade mínima e do tempo de contribuição, você precisará cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Ou seja, você deverá trabalhar o dobro do tempo restante para ter direito à aposentadoria.
5. Sistema de pontos + tempo de contribuição para servidor público
Utilizando um sistema de pontos em que se considera a soma idade e tempo de contribuição, essa alternativa de regra de transição para servidores é bastante semelhante à regra 86/96 que se aplica aos segurados do setor privado.
A diferença é que será acrescido 1 ponto ao ano na contagem até que, em 2028, homens tenham de cumprir 105 pontos e as mulheres 100 a partir de 2033.
Vantagens de fazer um planejamento de aposentadoria
Agora, já entendemos que o planejamento previdenciário é essencial para você ter mais segurança no momento de se aposentar. Isso porque você evita sustos ou dores de cabeça durante o pedido de aposentadoria.
Contudo, se você ainda está em dúvida ou, também, quer entender quais são as vantagens desse processo de planejamento, a seguir, vou comentar 3 motivos essenciais para você fazer o relatório da sua aposentadoria.
- Você consegue se aposentar no momento certo
Com o planejamento, você evita o prejuízo de se aposentar após o prazo necessário de contribuições, reduzindo possíveis perdas de pagamentos sem necessidade.
Além disso, também evita o prejuízo de se aposentar antes do tempo, pois não fará o protocolo no INSS sem ter atingido o prazo exigido em lei.
- Pagar o valor correto de INSS
Nesse planejamento, vamos fazer o cálculo da média de salários, encontrando o valor adequado para você contribuir.
- Ter informações corretas para receber o benefício no momento certo
Entendo que você trabalhou uma vida inteira e, agora, quer receber a sua aposentadoria para ter uma vida mais saudável, tranquila e segura.
Assim, com o planejamento da aposentadoria, vamos analisar os documentos do período trabalhado e aqueles que ainda precisam contribuir.
Por fim, encontramos o melhor benefício para você receber no futuro.
Conclusão
Agora, sabemos que o planejamento da aposentadoria é essencial para você ter um futuro mais tranquilo.
Em especial, por conta da reforma da Previdência que alterou várias regras da aposentadoria, incluindo os valores, idade mínima e tempo de contribuição.
Por isso, recomendo que você escolha o caminho mais seguro. Consulte um advogado especialista em aposentadorias do INSS e faça o seu planejamento previdenciário.
