Se você tem uma renda maior do que o valor do teto do INSS, você pode estar contribuindo acima do que é preciso. Dessa forma, o valor que excede pode ser estornado para você com juros e correções.
Por isso, veja neste artigo como funciona o ressarcimento pelas contribuições feitas acima do Teto do INSS, como e onde solicitar.
Ressarcimento pelas contribuições feitas acima do Teto do INSS
O ressarcimento pelas contribuições feitas acima do Teto do INSS é, como o próprio nome sugere, a devolução do valor pago a mais pelos contribuintes.
Isso ocorre porque a contribuição é feita conforme a sua renda, porém, muitas vezes o valor pode exceder o máximo que o Governo precisa para garantir o máximo dos seus direitos como contribuinte.
A devolução das contribuições feitas acima do Teto do INSS são feitas porque não é possível garantir mais vantagens ao segurado. Dessa forma, o Governo devolve corrigido de acordo com a inflação.
Leia neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a devolução, como solicitar e quais são as regras.
O que é o teto do INSS?
O teto é o valor máximo que você pode receber por um benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Todos os anos, assim como o Governo determina o piso (salário mínimo), ele também estabelece qual será o valor máximo pago em benefícios.
Dessa forma, você não poderá, por exemplo, se aposentar pelo INSS com um valor acima do teto. Por isso, ao contribuir mais do que o equivalente ao teto, você tem o direito a receber a devolução, uma vez que não te oferecerá mais vantagens.
O valor da máxima salarial recebe reajuste todos os anos. Sendo assim, o valor da contribuição também é alterado. Porém, sempre que ela passar dos 20% equivalentes ao teto, você poderá receber de volta.
Valor do teto INSS
O valor do teto salarial recebe reajuste todos os anos. Isso acontece porque a atualização do valor é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Veja abaixo a variação que esse valor sofreu nos últimos anos:
- 2022 – R$ 7.087,22
- 2021 – R$ 6.433,57
- 2020 – R$ 6.101,06
- 2019 – R$ 5.839,45
- 2018 – R$ 5.645,80
Como você pode perceber, o valor altera consideravelmente todos os anos, e dessa forma, o valor dos 20% de contribuição o acompanha.
Como funciona a contribuição ao INSS?
Você pode contribuir com o INSS de três formas: ao trabalhar registrado em uma empresa, como servidor público ou de forma autônoma.
CLT/Concurso público: nesse regime de trabalho, a sua contribuição é feita todos os meses de maneira automática e proporcional ao salário.
Contribuição autônoma: nessa forma você pode escolher o valor com o qual deseja se aposentar e pagar o percentual com base nesse valor. E mesmo nesse caso, você não poderá escolher um valor acima do teto. Por isso, você pode escolher um valor entre o piso e o teto em vigor.
Porém, pode ocorrer de você estar em uma categoria de trabalho chamada de concomitante. Ou seja, com dois empregos ao mesmo tempo.
Nesse caso, a soma de ambos os salários pode ser maior que o teto e, assim, a sua contribuição excederá o valor de 20% do teto. Dessa forma, você poderá receber a restituição.
Como pedir a restituição das contribuições feitas acima do Teto do INSS?
Existem duas maneiras para você pedir o reembolso do valor pago acima do teto. Uma delas é online, através do PER/DCOMP Web. Para acessar essa opção, você precisa primeiro entrar no Portal e-CAC. Vale lembrar que o acesso é feito com o mesmo login que você usa no gov.br.
O sistema te levará por um passo a passo bem explicado e você só precisa seguir cada orientação.
A segunda forma que você tem de fazer o pedido é de maneira presencial. No entanto, o documento que você precisará preencher, precisa ser baixado na internet.
Após preencher o Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária, o próximo passo é ir até à Receita Federal da sua cidade para pedir o reembolso.
No entanto, em alguns casos pode ser preciso agendar. O ideal é que você ligue e se informe antes para não perder a viagem.
Para ambos os atendimentos, tenha em mãos os seguintes documentos:
- CNIS;
- Guias da Previdência Social (GPS);
- Carteira de Trabalho.
Por fim, vale dizer que ambas as formas surtem o mesmo efeito. Você só precisa escolher a melhor para você.
Demora para receber a devolução
Assim como ocorre em quase todas as operações do Governo, você pode enfrentar uma demora muito grande para receber um dinheiro que é seu por direito.
Por isso, muitos segurados precisam recorrer à Justiça e esse pode ser o seu caso também. Dessa forma, considere contratar um advogado.
Contudo, uma vantagem é que, ao ser restituído, você recebe o valor corrigido, com juros de acordo com a inflação. Sendo assim, o seu poder de compra estará protegido, o seu dinheiro não “morre’’.
Outro ponto que pode ser motivo da sua busca por advogado é a possibilidade de receber apenas pelos últimos 5 anos. Por isso, busque se informar para saber exatamente como está o seu caso e assim não perder a hora certa de solicitar.
Como parar de contribuir a mais?
Você pode estar se perguntando como resolver o problema de ter de pagar a mais para que assim não tenha de solicitar o reembolso a cada 5 anos, entrar com processos e esperar muito tempo.
Saiba que existe, sim, uma maneira. Para parar de contribuir a mais todos os meses, primeiro você precisa escolher como principal a fonte de renda que paga um maior valor. Isso porque dessa forma você faz a maior parte da contribuição nela.
Depois, você deve procurar a administração do seu segundo emprego e pedir para que seja recalculado, e assim pagar apenas o valor que falta para inteirar os 20% da máxima salarial.
Vantagens de corrigir o valor
Como você pode perceber, contribuir com um valor acima do permitido pelo INSS não vai lhe trazer benefício algum, muito pelo contrário. Além de não poder receber maiores vantagens, você terá de correr atrás e talvez até recorrer à justiça para poder ser ressarcido.
Outra grande vantagem de remover o valor excedente logo na fonte é que assim você não corre o risco de esquecer de solicitar e até perder o direito de ser ressarcido.
Por isso, uma boa ideia para você que contribui com o valor máximo do INSS e ainda sim precisará de uma renda maior é fazer aplicação em investimentos. Assim, com o passar dos anos você terá mais uma fonte de renda, pois receberá rendimentos dessa aplicação.
Por fim, se tiver problemas para pedir a restituição ou ressarcimento pelas contribuições feitas acima do Teto do INSS, recomendo que fale com a nossa equipe de especialistas.
