No dia 01/12/2022, o STF resolveu aprovar o direito à “revisão da vida toda”, a qual é possível incluir os salários de contribuição que foram feitos antes de 1994 no cálculo dos benefícios.
Diante disso, é normal que você queira saber sobre como solicitar a revisão da vida toda, haja vista que ele aparenta ser muito benéfico.
Mas, além de querer saber solicitar a revisão da vida toda, é possível que se pergunte também quem tem esse direito ou mesmo quais são os documentos necessários.
Então, se você quer entender um pouco melhor a respeito desse assunto, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo o que precisa saber a esse respeito. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Em suma, a revisão da vida toda nada mais é que uma maneira de calcular a média de todos os salários que é usada para fazer o cálculo do benefício que o pensionista ou aposentado tem o direito a receber.
Trata-se de um novo cálculo que oferece ao beneficiário o direito de incluir no valor as contribuições que foram feitas antes do início do Plano Real, lá em 1994.
A ação judicial que deu origem a esse direito tinha por objetivo rever todas as perdas na aposentadoria ocasionadas na Reforma da Previdência em 1999.
Essas perdas aconteceram porque, a partir daquele ano, o cálculo do benefício deveria levar em conta apenas os valores que foram recolhidos após a criação do Plano Real.
Isso quer dizer que, como as contribuições não entraram no cálculo do benefício, aqueles que contribuíram em planos econômicos distintos do Real, acabaram saindo do prejuízo no momento de sua aposentadoria.
Mas, agora, eles têm o direito de solicitar a revisão da vida toda, a fim de rever esses valores e acabar com esse prejuízo.
Ou seja, através dessa medida, o valor do benefício de muitas pessoas passará a ser maior, haja vista que irá contabilizar outros salários.
Quando foi aprovada a revisão da vida toda?
Na verdade, houve a aprovação dessa decisão logo em fevereiro de 2022. No entanto, a confirmação apenas aconteceu em dezembro de 2022.
Ou seja, foi um julgamento de nove meses para que pudesse haver a aprovação de fato, que aconteceu por seis votos a favor e cinco contra.
Quais benefícios podem ser revistos?
Diante dessa informação é bem provável que muitos queiram saber “como revisar meu beneficio“. E, na verdade, é compreensível.
No entanto, em relação aos benefícios que podem passar por revisão, além da pensão de morte, podemos citar as seguintes aposentadorias:
- Idade;
- Especial;
- Invalidez;
- Pessoa com deficiência;
- Tempo de contribuição.
Quem tem direito a solicitar a revisão da vida toda?
Apenas quem tem o direito de solicitar a revisão da vida toda são os aposentados ou pensionistas que cumpram os seguintes requisitos:
- Solicitou a aposentadoria nos últimos 10 anos, mas antes da Reforma da Previdência que aconteceu em 2019;
- Se aposentaram após o ano de 1999, quando a Previdência estabeleceu o recorte no início do plano real para fazer o cálculo dos benefícios.
Então, se por acaso você cumpre com um desses requisitos, basta procurar por um especialista para solicitar a revisão da vida toda.
Vale a pena solicitar a revisão da vida toda?
Na verdade, não vale para todo mundo. Isso acontece porque o cálculo da revisão apenas será vantajoso para aqueles que recebem os valores mais altos antes do começo do plano real, mas passou a contribuir com valores menores depois.
Ou seja, acaba se tornando mais comum para as pessoas que trabalhavam registradas e, depois do início do Plano Real, começaram a trabalhar como autônomos e diminuíram o valor da contribuição.
Outra coisa que não há como deixar de mencionar é a necessidade de procurar por um especialista antes mesmo de ingressar com ação de revisão.
Afinal de contas, se o seu salário antes de 1994 for menor que os usados para fazer o cálculo após o Plano Real, a sua contribuição irá diminuir, não aumentar.
Em vista disso, o especialista será capaz de lhe dar todas as informações ao fazer os cálculos, informando se no seu caso valeria a pena fazer a solicitação ou não.
Quais são os documentos necessários para a revisão da vida toda?
Antes mesmo de procurar um advogado para pode solicitar a revisão da vida toda, é de grande importância separar toda a documentação para avaliar a situação, tais como:
- Carnês de contribuição;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carteiras de trabalho;
- Processo judicial de concessão do benefício;
- Carta de concessão;
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Há casos também em que é preciso obter o processo administrativo de concessão do benefício, sendo que é possível retirar através do “Meu INSS“.
Como solicitar a revisão de aposentadoria?
A melhor forma de fazer isso é tendo o apoio de um advogado para revisão da vida toda. Afinal de contas, ele irá ajudar a fazer todos os cálculos.
A partir disso, será possível definir se a ação será ou não vantajosa no seu caso. Como já mencionado, há vezes em que a revisão pode baixar o valor do benefício.
Por isso que o advogado é importante. Agora, no que se refere aos documentos necessários, é possível obter praticamente todos eles através do Portal Meu INSS.
Conclusão
Como você pôde notar, solicitar a revisão da vida toda não é um processo lá muito difícil, mas é necessário ter ajuda de um profissional.
É por essa razão que todos os nossos advogados estão disponíveis para o que você precisar, a fim de garantir apenas as melhores condições para o seu caso.
O advogado deve ser capaz de fazer o cálculo correto para garantir as melhores condições e não prejudicar a sua situação financeira.
Então, se você gostou de todas as informações que descrevemos aqui, não deixe de compartilhar em suas redes sociais, para que outras pessoas possam ter acesso a todas elas e garantir as melhores condições.
