Os gastos com BPC em 2027 devem aumentar 25,4% para pessoas com deficiência, segundo a proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal. Com isso, a previsão indica uma despesa de R$ 83,9 bilhões no próximo ano.
O valor representa um aumento de aproximadamente R$ 17 bilhões em relação aos R$ 66,9 bilhões previstos inicialmente para 2026. Além disso, a estimativa considera apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Portanto, não inclui os valores referentes ao benefício pago a idosos.
Gastos com BPC para pessoas com deficiência devem crescer
A previsão para 2027 ocorre, portanto, em um cenário de aumento das despesas com o benefício assistencial.
Para 2026, o governo já revisou a estimativa de gastos com o BPC destinado às pessoas com deficiência. Dessa forma, a despesa deve chegar a aproximadamente R$ 79 bilhões neste ano.
Já para 2027, a proposta orçamentária prevê R$ 83,9 bilhões. Assim, o governo projeta uma alta significativa nos valores destinados ao benefício.
O crescimento ocorre enquanto o governo federal também busca controlar o avanço das despesas obrigatórias. Nesse cenário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê despesas primárias de R$ 2,576 trilhões.
Concessões judiciais do BPC aumentam
Além do aumento das despesas, outro fator chama atenção: o crescimento das concessões do BPC por decisão judicial.
Segundo dados do INSS citados pela Folha, as concessões judiciais passaram de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025. Portanto, o número aumentou de forma expressiva em apenas quatro anos.
Com isso, os benefícios concedidos pela Justiça passaram a representar uma parcela relevante das novas concessões.
Quando um pedido negado administrativamente é posteriormente concedido pela Justiça, por exemplo, o governo precisa incluir a nova despesa no orçamento destinado ao benefício. Dessa forma, o aumento das decisões favoráveis também impacta as contas públicas.
Concessões relacionadas ao autismo também crescem
Além das decisões judiciais, o aumento das concessões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) também aparece entre os fatores associados ao crescimento das despesas.
Segundo os dados citados na reportagem, as concessões relacionadas a diagnósticos de autismo infantil aumentaram de forma expressiva desde 2022.
Em 2026, a média chegou a 9.663 benefícios concedidos por mês nesse grupo. Assim, o número de concessões relacionadas ao TEA ganhou peso nas despesas com o benefício.
No entanto, ter diagnóstico de autismo não garante automaticamente o direito ao BPC.
Nesse caso, a pessoa ainda precisa cumprir os demais requisitos previstos na legislação. Além disso, o INSS avalia a existência de impedimentos de longo prazo e a situação socioeconômica do requerente.
Quem tem direito ao BPC para pessoa com deficiência?
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
Diferentemente de uma aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS. Por esse motivo, uma pessoa pode ter direito ao BPC mesmo sem histórico de contribuições previdenciárias.
Entre os principais requisitos estão:
- comprovar a existência de impedimento de longo prazo que caracterize deficiência;
- atender aos critérios de renda familiar previstos na legislação;
- possuir inscrição e cadastro atualizado no Cadastro Único;
- passar pelas avaliações exigidas para a análise do benefício.
Além disso, a renda familiar passa por análise. A legislação estabelece critérios específicos para definir quem integra o grupo familiar e quais rendimentos entram no cálculo.
Diagnóstico não garante o recebimento do benefício
O crescimento das concessões relacionadas ao autismo não significa, portanto, que todo diagnóstico resulte na concessão do BPC.
A legislação exige a análise da deficiência e dos seus impactos na vida da pessoa. Além disso, o pedido precisa atender aos critérios socioeconômicos estabelecidos para o benefício.
Por isso, o diagnóstico de uma condição de saúde representa apenas uma parte da análise.
No caso das pessoas com TEA, por exemplo, a avaliação considera as limitações e os impedimentos de longo prazo. Ao mesmo tempo, também são analisadas as demais exigências necessárias para a concessão do BPC.
BPC não é aposentadoria
Embora o INSS faça a análise e o pagamento do benefício, o BPC tem natureza assistencial. Dessa forma, ele possui regras diferentes das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários.
O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS. Além disso, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Outro ponto importante é que o benefício depende da manutenção dos requisitos previstos na legislação. Portanto, o cumprimento das condições exigidas continua sendo necessário mesmo após a concessão.
Governo prevê revisão de benefícios
O aumento das despesas ocorre, ainda, em meio às medidas adotadas pelo governo para revisar benefícios assistenciais.
A revisão busca identificar situações em que os beneficiários deixaram de atender aos requisitos necessários para continuar recebendo o BPC. Para isso, o governo pode analisar informações cadastrais e outras condições relacionadas à manutenção do benefício.
Entre as medidas estão a atualização de dados cadastrais e a verificação das condições que justificaram a concessão do benefício.
De acordo com documentos oficiais, o governo estima uma economia de R$ 25,8 bilhões entre 2026 e 2029 com medidas de revisão do BPC. Desse total, R$ 14,1 bilhões correspondem ao benefício destinado às pessoas com deficiência.
O que esperar do BPC em 2027?
A previsão de aumento das despesas não representa, por si só, uma mudança nas regras para receber o benefício.
Quem já recebe o BPC deve, portanto, continuar observando as exigências de manutenção do benefício. Já quem pretende solicitar precisa comprovar o atendimento aos critérios previstos na legislação.
Além disso, o crescimento das concessões judiciais e das despesas previstas para 2027 coloca o BPC entre os benefícios assistenciais que devem continuar sob acompanhamento do governo.
Nesse cenário, o aumento dos gastos também mostra a importância de acompanhar a evolução das concessões e das medidas de revisão previstas para os próximos anos.
Por fim, é importante diferenciar o BPC de uma aposentadoria e entender quais requisitos precisam ser cumpridos para a concessão do benefício. Assim, pessoas que pretendem solicitar o benefício podem avaliar melhor as condições previstas na legislação.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
