Comissão aprova projeto que reconhece atividade de guardas municipais como de risco e amplia o debate sobre direitos legais e previdenciários da categoria. Além disso,
Tema 384 da TNU indica tese sobre complementação do MEI no INSS e pode impactar diretamente os efeitos financeiros de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
BPC LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Plano de saúde deve custear quimioterapia para paciente com câncer de mama após decisão liminar da Justiça. Além disso, a magistrada entendeu que a negativa
Salário-maternidade do INSS dobra após decisão do STF e registra forte aumento nos pedidos e concessões ao longo de 2025. Os dados mostram crescimento expressivo
O Tribunal de Contas da União voltou a liberar, de forma provisória, os empréstimos pessoais consignados do INSS. A decisão ocorreu após pedido apresentado pela
Comissão de Previdência da Câmara aprovo um projeto que cria multa de 30% para fraudes em benefícios sociais e previdenciários do INSS. A medida atinge
O Superior Tribunal de Justiça definiu uma tese importante sobre benefícios por incapacidade do INSS, a decisão fala que o INSS pode revisar e cancelar
Aposentadorias e pensões chegam a 13.8% da população brasileira em 2025, segundo dados divulgados pelo IBGE. Além disso, o número representa cerca de 29,3 milhões
Tema 1457 do STF pode mudar valores de atrasados em ações contra a Fazenda Pública. Além disso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral
