Você sabia que os aposentados por invalidez possuem direitos e deveres a cumprir? A verdade é que essa é uma questão da qual muitas pessoas ainda não entendem da maneira correta.
Os aposentados por invalidez são aquelas pessoas que sofrem de alguma incapacidade sem cura e que, portanto, não estão mais aptas a trabalhar.
No entanto, além dos benefícios, é preciso ficar atento quanto aos direitos que os aposentados por invalidez possuem.
Neste artigo, iremos falar tudo o que você precisa saber a respeito desse assunto. Então, sem mais delongas, vamos ao que importa!
O que o aposentado por invalidez tem direito?
No Brasil, os aposentados por invalidez possuem uma série de direitos e, dentre todos eles, podemos mencionar os seguintes:
Aposentadoria por invalidez
O primeiro grande direito que ele tem é justamente se aposentar devido a sua invalidez. Trata-se de um direito resguardado por lei.
Trata-se de um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social como incapazes para o trabalho.
No entanto, o valor do benefício varia, mas geralmente é de 100% do salário de benefício do segurado.
Auxílio-acompanhante
Em alguns casos, o aposentado por invalidez pode ter direito a um auxílio-acompanhante, que corresponde a 25% do valor da aposentadoria.
Esse benefício é concedido quando o aposentado necessita da ajuda permanente de outra pessoa.
Isenção de impostos
Aposentados por invalidez também têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria, desde que a invalidez seja comprovada por laudo médico.
Descontos em medicamentos
Ao falar sobre os direitos de aposentados por invalidez, poucas são as pessoas que sabem disso, mas é preciso que essa informação chegue a todos!
Muitos aposentados por invalidez têm direito a descontos em medicamentos, através de programas de benefícios em medicamentos (PBM).
Benefícios assistenciais
A depender da situação, os aposentados por invalidez podem ter direito a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isenção de IPI na compra de veículos
Por fim, aposentados por invalidez também podem ter direito à isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados.
No entanto, devemos informar que esses benefícios podem variar e dependem de uma série de critérios, como a causa da invalidez, a necessidade de assistência de terceiros, entre outros.
O mais adequado é sempre consultar um profissional ou órgão responsável para entender exatamente quais direitos se aplicam em cada caso.
Sendo assim, caso tenha qualquer dúvida a esse respeito, nossa equipe de advogados é devidamente capaz de oferecer todo o suporte.
Quais são os deveres do aposentado por invalidez?
O aposentado por invalidez tem alguns deveres e obrigações, principalmente em relação à manutenção da condição que lhe concedeu o direito à aposentadoria. Os principais são:
Realização de perícias médicas
O aposentado por invalidez deve se submeter a perícias médicas periódicas realizadas pelo INSS. Essas perícias têm o objetivo de verificar se a incapacidade para o trabalho ainda persiste.
Caso seja constatado que a pessoa recuperou a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cessado.
Não acumulação de benefícios
Em geral, o aposentado por invalidez não pode acumular esse benefício com outros pagos pela Previdência Social, como a aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial. É importante se informar sobre as regras para evitar problemas.
Pagamento de Imposto de Renda
A aposentadoria por invalidez é isenta de Imposto de Renda, mas apenas quando decorrente de acidente ou doença descritas na legislação tributária. Em outros casos, o aposentado deve pagar o imposto sobre o benefício.
Esses são os principais deveres do aposentado por invalidez, mas sempre é necessário se manter informado sobre as regras e obrigações, pois elas podem sofrer alterações.
Quais os requisitos para receber a aposentadoria por invalidez?
Para que uma pessoa possa receber a aposentadoria por invalidez aqui no Brasil, ela precisa se enquadrar em algumas condições específicas.
A primeira delas é estar em dia com as contribuições para o INSS. Isso significa que a pessoa deve ser um segurado da Previdência Social, contribuindo regularmente com o sistema.
Além disso, é necessário cumprir um período mínimo de contribuições, conhecido como carência, que é de 12 contribuições mensais.
No entanto, devemos salientar que, em situações de acidente, seja ele de trabalho, de trânsito ou até mesmo doméstico, ou em casos de doença profissional, essa carência não é exigida.
A principal característica para a concessão da aposentadoria por invalidez é a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Isso deve ser comprovado por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. A incapacidade precisa ser tal que impeça a pessoa de exercer suas atividades laborais e que não possa ser reabilitada para outra função.
Por fim, é essencial que a incapacidade tenha ocorrido enquanto a pessoa era segurada do INSS. Se a incapacidade ocorrer após a perda dessa condição, infelizmente a pessoa não terá direito à aposentadoria por invalidez.
A única exceção a essa regra é se a perda da condição de segurado tiver sido causada por uma incapacidade que já existia e que foi reconhecida pela perícia médica do INSS.
Dito isso, é sempre importante lembrar que as regras podem mudar com o tempo, por isso é fundamental se manter atualizado e, em caso de dúvidas, procurar a Previdência Social ou um advogado para aposentadoria em Curitiba.
Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
Desde a reforma da previdência, o salário da aposentadoria por invalidez passou por algumas mudanças. Antes da reforma, o valor do benefício correspondia a média dos 80% maiores salários após 07/1994.
Mas, após a reforma, o cálculo do benefício passou a ser 60% da média de todas as contribuições, a partir de 07/1994.
No entanto, há um acréscimo de 2% da média por ano que ultrapassa a quantidade de 15 anos de contribuição para mulher e 20 para homem.
Conclusão
Lidar com o processo de aposentadoria por invalidez pode parecer complexo e desafiador. Nesse sentido, é fundamental ter ao seu lado profissionais experientes e comprometidos com a defesa dos seus direitos.
Em nosso escritório, você encontrará uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário pronta para te auxiliar em cada etapa desse processo.
Então, entre em contato conosco agora mesmo para que possamos lhe dar todo o suporte necessário!
