Não sei se você sabe, mas existem dois regimes previdenciários. Um deles é o RGPS, que é o Regime Geral da Previdência Social, destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já o outro é o RPPS, que é o Regime Próprio de Previdência Social, destinado aos servidores públicos de cargo efetivo.
O RGPS alcança os trabalhadores que atuam ou atuaram em empresas privadas com contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, este regime possui algumas particularidades. Você sabe quais são?
Continue acompanhando esse artigo para saber tudo sobre o assunto.
O que é Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
O RGPS é o regime público da Previdência Social administrado pelo INSS.
O INSS é responsável por elaborar as regras de acesso aos benefícios previdenciários, além de controlar e realizar o pagamento de aposentadorias, pensões e vários outros benefícios.
Vale dizer que o RGPS não é um órgão público, ele consiste apenas em ser a principal regra que regulamenta a Previdência Social e o INSS.
A Previdência Social e o INSS tratam sobre as regras criadas no Regime Geral de Previdência Social. Inclusive, todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a se inscrever no RGPS.
O RGPS tem dois grupos de beneficiários, chamados segurados e dependentes.
Entre os segurados, há cinco grupos. A mais conhecida é a dos empregados com contrato via CLT. Os outros quatro são empregados domésticos, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.
Quais os principais benefícios que a Previdência Social disponibiliza?
Dentre os principais benefícios previdenciários que são pagos pelo INSS estão:
- auxílio-doença
- auxílio-doença por acidente do trabalho
- auxílio-acidente
- aposentadoria
- licença-maternidade
- auxílio-reclusão
- pensão por morte
Beneficiários do RGPS: quem são?
Os beneficiários do RGPS são aqueles que se enquadrem como segurados da Previdência Social, isto é, cidadãos que exercem atividade remunerada (urbana ou rural), de caráter eventual ou efetivo. Portanto, tendo sido estabelecido ou não um vínculo empregatício.
O Regime Geral inclui também os cidadãos que tenham exercido atividade remunerada no intervalo que antecede o chamado “período de graça”.
Ou seja, esse segurado mantém sua qualidade de beneficiário, mesmo que não esteja contribuindo para o INSS.
Quem deve se registrar no RGPS?
Todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas são segurados obrigatórios e, assim, devem se inscrever no RGPS. Algumas dessas pessoas são:
- trabalhadores de carteira assinada — CLT;
- empregado doméstico;
- contribuinte individual;
- segurado especial;
- trabalhador avulso.
Ou seja, com os pagamentos mensais em dia, o trabalhador passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social.
Alíquota progressiva do RGPS
Após a Reforma da Previdência foram instituídas novas alíquotas de contribuição previdenciária. A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Governo Federal, criou alíquotas progressivas para o Regime Geral de Previdência Social.
O cálculo da previdência social é feito sobre cada faixa de salário.
A alíquota sobre o salário de contribuição passou a variar de 7,5% a 14%. De modo geral, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.100,00), a alíquota é de 7,5%.
Entre um e dois salários mínimos, a alíquota é de 9%. E assim em diante, de acordo com as regras previdenciárias.
A contribuição individual é o indicador que baliza o benefício que será pago futuramente aos aposentados e pensionistas da RGPS. Em especial, para quem adere à aposentadoria por tempo de contribuição.
Qual a diferença entre RGPS E RPPS?
A diferença entre essas duas siglas consiste que o RGPS — Regime Geral de Previdência Social, está diretamente ligado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Já o RPPS — Regime Próprio de Previdência Social, consiste em uma modalidade de Regime que está ligado aos servidores públicos e administração pública.
Cada um desses regimes possui suas particularidades e regras específicas.
O que é o INSS?
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social. Esse Instituto é o responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários para os segurados da Previdência Social.
O INSS é responsável por executar os direitos dos segurados do RGPS. Ele funciona a partir da contribuição mensal dos trabalhadores, isso inclui contribuintes individuais e os microempreendedores.
Em outras palavras, o INSS reverte o dinheiro que foi pago em contribuição, para pagar os benefícios que são garantidos a partir do momento em que você se transforma em segurado do INSS.
Como contribuir para o INSS?
Os trabalhadores de carteira assinada têm o desconto do INSS direto no contracheque. Assim, desde o primeiro dia de registro é considerado segurado do INSS.
Os autônomos, profissionais liberais devem pagar a Guia da Previdência Social (GPS) e o MEI paga o DAS-MEI. A partir do primeiro pagamento em dia será considerado um segurado do INSS.
Porém, para conseguir alguns benefícios, é preciso cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições para o INSS.
O que é período de carência do INSS?
O período de carência do INSS é o tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS. Com isso, você pode ter direito de receber os benefícios da Previdência Social.
A contagem do período de carência vai depender se você é um contribuinte obrigatório ou facultativo.
De acordo com o art. 24 da Lei n° 8.213: “Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.
Ou seja, você precisa contribuir um determinado número de meses para ter direito a benefícios como auxílios, pensões e aposentadorias.
Cada um desses benefícios tem um período mínimo a ser cumprido.
O que é a Previdência Social?
A Previdência Social consiste no seguro social e nele o trabalhador participa por contribuições mensais.
Essa contribuição tem o benefício de garantir aos trabalhadores segurados a sua aposentadoria e demais auxílios.
Em outras palavras, a Previdência Social é o sistema público que garante aposentadoria aos trabalhadores contribuintes.
Como funciona a Previdência Social?
O fundo do seguro social é gerido por meio das contribuições mensais realizadas pelos segurados. Isso significa que os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria de trabalhadores inativos aposentados ou pensionistas.
Além disso, as contribuições dos empregadores e da União também compõem a receita da Previdência Social.
No caso das empresas, esse aporte incide diretamente sobre o valor destinado à folha de pagamento. Ou seja, descontam-se as porcentagens sobre o valor pago pelas remunerações mensalmente.
Conclusão
Entendemos agora que o RGPS é um regime que está diretamente ligado ao INSS, à Previdência Social e, em especial, aos trabalhadores que exercem atividades remuneradas na iniciativa privada.
O RGPS é o Regime que vai lhe ajudar a garantir benefícios da Previdência Social, como auxílios, pensões, aposentadorias e vários outros benefícios.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto para lhe ajudar.
